- TIMOR AGORA

Adezaun Timor-Leste nian ba ASEAN sei ko'alia iha loron 05 Dezembru iha enkontru tékniku ida iha Bali, iha Indonézia, hatete hosi ministru Negósiu Estranjeiru timoroan, Aurélio Guterres, iha loron-tersa ne'e ba Lusa.

"Antes, membru tomak sei fó apoiu tomak ba prosesu adezaun Timor-Leste nian ba ASEAN", hatete hosi Aurélio Guterres ba Lusa, hafoin lidera tiha delegasaun timoroan nian ne'ebé partisipa iha simeira hosi Asosiasaun Nasaun sira Sudeste Aziátiku (ASEAN) nian iha Manila.

"Iha loron 05 Dezembru iha Denpasar (Bali) sei iha enkontru ida hodi ko'alia rezultadu hosi avaliasaun sira ne'ebé halo hosi grupu serbisu ASEAN nian, ne'ebé lidera hosi Filipina", nia hatutan.

Posibilidade hosi adezaun Timor-Leste nian ba ASEAN - ne'ebé agora daudaun iha estatutu hanesan nasaun observador - tama iha ajenda hosi diplomasia timoroan nian kleur ona no laiha avansu konkretu iha simeira sira ikus ne'e.

Fonte diplomátiku ne'ebé haktuir hosi imprensa rejional refere katak membru hamutuk 10 hosi ASEAN konkorda ona hodi adia, agora daudaun, adezaun timoroan nian, ho nasaun sira hanesan Singapura hatudu preokupasaun kona-ba kapasidade Timor-Leste nian hodi kumpri kondisaun sira ne'ebé maka adezaun husu.

Buat hotu indika katak enkontru iha Bali sei serve hodi analiza estudu ida viabilidade nian kona-ba preparasaun Timor-Leste hodi kumpri kritériu sira adezaun nian, iha área sira hanesan polítika, seguransa, ekonomia ho tema sosial sira.

Iha fulan-Dezembru liubá, Timor-Leste hetan ona estatutu nu'udar observador iha Organizasaun Mundial Komérsiu (OMC) nian, ho organizasaun hato'o hanesan argumentu hodi fó estatutu ne'e grau preparasaun ne'ebé nasaun halo hodi hanoin iha adezaun ba ASEAN.

ASEAN harii, ho baze, iha OMC, ne'e signifika katak Timor-Leste nia preparativu hodi tama iha organizasaun implika atu kumpri ezijénsia sira hosi kritériu sira ba adezaun iha OMC avansadu tiha ona", hatete hosi Maika Oshikawa, hosi divizaun adezaun OMC nian, iha deklarasaun ne'ebé halo iha tinan liubá ba Lusa.

SAPO TL ho Lusa

Díli, 14 nov (Lusa) - Uma deputada do Partido Libertação Popular (PLP), terceira força política timorense, defendeu hoje uma audição ao procurador-geral da República sobre o caso do casal português Tiago e Fong Fong Guerra que fugiu na semana passada para a Austrália.

Signi Chandrawati Verdial, que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e Justiça, disse que a presença de José Ximenes no parlamento serviria para esclarecer aspetos do caso que nos últimos dias tem dominado as atenções em Timor-Leste.

Para que a audição ao procurador-geral ocorra terá que haver um pedido formal do Parlamento Nacional, sendo que o magistrado poderá ser ouvido no âmbito da comissão especializada.

José Ximenes confirmou hoje à Lusa que as autoridades timorenses preparam um mandado de captura para o casal português Tiago e Fong Fong Guerra que está detido por ter entrado ilegalmente, sem visto, em Darwin, na Austrália.

O procurador-geral confirmou que estava a ser preparado um mandado, mas recusou-se a confirmar se já tinha sido ou não emitido e se era um mandado nacional ou internacional.

"Prefiro não fazer comentários adicionais sobre o caso neste momento", disse à Lusa num intervalo da reunião mensal do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) onde, confirmou fonte judicial, o assunto foi analisado.

Em 24 de agosto um coletivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli condenou o casal a oito anos de prisão efetiva e uma indemnização de 859 mil dólares por peculato.

O casal, que recorreu da sentença, pedindo a absolvição e considerando que esta "padece de nulidades insanáveis" mais comuns em "regimes não democráticos", baseando-se em provas manipuladas e até proibidas, estava submetido a apresentações semanais junto das autoridades timorenses.

ASP // FV.

Díli, 14 nov (Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros timorense disse hoje à Lusa que falou com o seu homólogo português, sobre os dois portugueses que fugiram de Timor-Leste e estão detidos na Austrália, referindo que Díli vai aguardar o desenrolar do processo.

"Já entrei em comunicação com o ministro dos Negócios Estrangeiros português e internamente vão abrir um inquérito sobre o assunto", disse Aurélio Guterres, contactado pela Lusa em Manila, onde lidera a delegação de Timor-Leste que participa na cimeira da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

"Quanto aos dois cidadãos portugueses que foram detidos na Austrália, estamos a aguardar o processo", disse ainda, sem avançar pormenores.

Na segunda-feira Augusto Santos Silva disse que Portugal está a prestar apoio consular a Tiago e Fong Fong Guerra, que fugiram de Timor-Leste e foram detidos na Austrália, lembrando também o "escrupuloso respeito" pelo sistema judicial timorense.

O chefe da diplomacia portuguesa confirmou que "estão neste momento detidos em Darwin dois cidadãos portugueses, Tiago Guerra e Fong Fong Guerra, sua mulher", e apontou que, "a partir do momento" em que o Estado português teve conhecimento da situação, ativou o mecanismo de proteção consular.

"Confirmo também que esses dois portugueses, que aguardavam que um tribunal superior de Timor-Leste processasse o recurso que interpuseram face a uma sentença judicial de primeira instância, eram titulares e são titulares de um passaporte português", disse, especificando que ambos renovaram os respetivos cartões de cidadão no início deste ano, e mais recentemente pediram e foi-lhes emitido passaporte português.

O ministro apontou que os dois cidadãos não teriam "documentos de viagem para a Austrália, e portanto a sua entrada se fez por via ilegal, e por isso mesmo é que estão detidos".

Alguns órgãos de comunicação social em Timor-Leste publicaram nos últimos dias artigos com críticas à embaixada pela emissão dos documentos para o casal.

Hoje o procurador-geral da República timorense, José Ximenes, confirmou à Lusa que as autoridades timorenses preparam um mandado de captura para o casal.

Até às 14:00 (hora local em Díli, 05:00 em Lisboa) não havia no site da Interpol qualquer registo dos dois portugueses na base de dados das "Notificações Vermelhas", onde se registam pedidos de localização ou detenção de pessoas procuradas tendo em vista a sua extradição.

A Austrália não tem acordo de extradição com Timor-Leste e os dois portugueses, que estão detidos num centro para imigrantes ilegais próximo do aeroporto de Darwin, viajavam com documentos portugueses válidos.

Os portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenados em Timor-Leste a oito anos de prisão por peculato, fugiram do país e estão detidos em Darwin, no Território Norte da Austrália onde entraram ilegalmente de barco na passada quinta-feira.

Fonte do Australian Border Force (ABF) confirmou que dois portugueses tinham entrado ilegalmente no país, escusando-se a prestar informações adicionais sobre a sua identidade ou sobre o processo.

Em 24 de agosto um coletivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli condenou o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra a oito anos de prisão efetiva e uma indemnização de 859 mil dólares por peculato.

O tribunal declarou os dois arguidos coautores do crime de peculato e absolveu-os pelos crimes de branqueamento de capitais e falsificação documental de que eram igualmente acusados.

ASP (ACC) // FV.

Prezidente timoroan la simu hamutuk, iha loron-kuarta ne'e, líder sira hosi partidu dahuluk no datoluk timoroan nian, Mari Alkatiri ho Taur Matan Ruak, hafoin ne'e maka sei iha enkontru ida ho Xanana Gusmão, prezidente hosi partidu daruak, fó sai hosi Prezidénsia iha loron-tersa ne'e.

Enkontru "ho líder istóriku sira" antes fó sai katak sei halo reuniaun ida ho ema na'in haat, entre Prezidente Repúblika, Francisco Guterres Lu-Olo,no ho líder sira hosi partidu boot tolu timoroan nian, Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) ho Partidu Libertasaun Popular (PLP).

Iha komunikadu ne'ebé fó sai hosi Prezidénsia iha loron-tersa ne'e katak Lu-Olo simu Mari Alkatiri, sekretáriu-jeral Fretilin nian iha tuku 09:00 loron-kuarta no prezidente PLP nian, Taur Matan Ruak, iha tuku 15:00 (oras lokal).

Xanana Gusmão, ne'ebé iha estranjeiru hahú hosi loron 11 Setembru no seidauk iha loron loloos hodi fila ba nasaun, labele partisipa tanba agora daudaun iha Xina no iha loron-kuarta ne'e to'o iha Singapura hodi halo fali negosiasaun foun iha loron-kinta ho Austrália kona-ba fronteira tasi nian.

"Prezidente Repúblika halo hela diálogu ida ho líder istóriku sira hodi hetan solusaun ba problema polítiku ne'ebé mosu hafoin partidu opozisaun sira rejeita tiha programa hosi Governu konstitusional VII iha Parlamentu Nasional", refere hosi komunikadu.

Enkontru ho Xanana Gusmão "adia ona tanba Xanana Gusmão iha estranjeiru hodi trata asuntu sira relasionadu ho definisaun fronteira tasi nian entre Timor-Leste ho Austrália", refere iha komunikadu.

Governu minoritáriu, apoia hosi deputadu na'in 23 hosi Fretilin no na'in hitu hosi Partidu Demokrátiku (PD), hasoru proposta rejeisaun ida ba nia programa ne'ebé aprova hosi bloku opozisaun nian, ne'ebé integra CNRT, PLP ho Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) - entre sira iha deputadu hamutuk na'in 35.

Ezekutivu prepara hela programa foun ida Governu nian, hodi aprezenta to'o tinan ne'e nia rohan, no entrega ona Orsamentu Retifikativu ba tinan 2017 iha Parlamentu Nasional no husu atu bele hanesan prosesu urjente.

Opozisaun maioritáriu iha parlamentu timoroan kritika ona justifikasaun sira ne'ebé Governu hato'o ba preparasaun hosi Orsamentu Retifikativu ida ba tinan 2017, hodi konsidera katak sei sufisiente fundu sira iha kofre públiku to'o tinan ne'e nia rohan no mós kona-ba aprezentasaun ida antes lori programa foun ba deputadu sira.

Bainhira programa Governu nian rejeita fali, exekutivu sei monu no Prezidente Repúblika tenki desidi solusaun governativu ida iha senáriu parlamentu atual nia laran ka halo eleisaun foun sira.

Hafoin eleisaun sira, CNRT, ne'ebé hanesan partidu daruak ne'ebé hetan liu votu, fó sai katak hakarak sai hanesan opozisaun, maibé agora aprova ona inísiu hosi konversasaun formal sira hodi harii Aliansa Maioria Parlamentar (AMP) ida ne'ebé hakarak sai hanesan alternativu hosi Governu Fretilin nian.

SAPO TL ho Lusa

DILI - Primeiru Ministru Mari Alkatiri hateten, Bainhira Tiago ho Fong Fong Guerra, komete krimi iha Timor leste atu transfere ba halo julgamentu iha Portugal nee laiha dalan, tanba laiha akordu.

Se nia maka komete duni krimi ida iha nee, atu transfere fali nia ba Portugal para halo julgamentu iha Portugal nee laiha akordu,” dehan PM Mari ba jornalista sira, iha Timor Plaza, Tersa (14/11/2017).

Maibe hanesan Primeiru Ministru, Xefi Governu hateten, seidauk simu buat ida husi Governu Portugal fo ona orientasaun ba Ministru Negosiu Estarnjeiru para trata asuntu nee ho Portugal.

Iha parte ketak membru PN husi bankada Khunto Olinda hateten, Porukarodor Jeral maka tenke hatene kazu nee, se karik maka Tiago halai no kaer ona iha Australia, presiza lori fila mai Timor para hodi halo julgamentu.

“Ohin hau rona deputadu ida foti iha plenaria nee dehan Tiago halai ba Australia, no oras nee Polisia sira kaptura ona nia, tanba nee tenke lori fila mai Timor hodi halo julgamentu,” dehan deputadu Olinda.

Carme Ximenes/Maria Lay | Suara Timor Lorosae

DILI, (TATOLI) – Xefe Bankada Partidu Libertasaun Populár (PLP), Fidelis Magalhães informa estrutura sombra ba Governu VIII ne’ebé espalla iha mídia sosiál konsidera deskarateriza Aliansa Maioria Parlamentár (AMP).

“Ami deskoñese estrutura sombra ba VIII Governu ne’ebé publika iha facebook ne’e konsidera ema mak hakarak atu hamate ami nia karatér”, dehan Magalhães ba ajénsia Tatoli iha Parlamentu Nasionál, ohin.

Nia hatutan, estrutura sombra ne’e ho objetivu estraga de’it situasaun, tanba dadaun ne’e AMP seidauk iha estrutura ne’ebé ofisializa enkuantu durante ne’e diskusaun ba formasaun estrutura sombra mós laiha.

“Ami haree ema deskoñesidu atu goja ami no kontinua hatun ami maibé ami toman ona kona-ba liafuan hirak ne’e hanesan akuzasaun no maltratu”, hateten nia.

Nune’e mós, estrutura sombra ne’e hanesan atentadu ida atu deskarateriza AMP atu hanesan ne’e no hanesan ne’eba.

Iha fatin hanesan, deputadu hosi bankada Kongresu Nasionál Rekonstrusaun Timor (CNRT-sigla portugés), Aderito Hugo, afirma ema halo espekulasaun oioin hodi koloka estrutura sombra ne’e tun sa’e tanba sira aproveita internet gratuita ne’ebé durante ne’e iha fatin-fatin.

“Asuntu hirak ne’ebé mósu iha facebook eh ID falsu ne’e ha’u la fó resposta ba ne’e tanba dalaruma ema tur iha ai-mahon ida ho internet gratuita depois nia hanoin de’it koloka tun sa’e hodi fó resposta ba nia án”, akresenta.

Tuir nia AMP to’o agora seidauk iha dokumentu formál ida kona-ba estrutura sombra atu fá apresiasaun.

Jornalista: Zezito Silva | Editora: Rita Almeida

GMN TV

Díli, 15 nov (Lusa) - A lei australiana não permite extraditar os portugueses Tiago e Fong Fong Guerra para Timor-Leste, de onde fugiram, mas a relação bilateral entre os dois países torna o caso "mais complicado" e potencialmente "mais demorado" de resolver, segundo especialistas.

"A Austrália só pode extraditar pessoas para países de extradição, ou seja aqueles países identificados na Lei de Extradição, com quem exista um acordo de extradição", disse à Lusa Kevin Boreham, professor de direito internacional na Australian National University (ANU) em Camberra.

"Não há acordo de extradição com Timor-Leste e penso que não há sequer acordo de cooperação em assuntos criminais", acrescentou.

A Austrália tem acordos de extradição com cerca de 140 países, incluindo Portugal, mas não com Timor-Leste, sendo que a lei em vigor permite que Camberra possa lidar com "pedidos de assistência mútua" de qualquer país com quem não tenha esse acordo, cabendo a decisão final ao procurador-geral australiano.

O gabinete do procurador-geral disse que "a Austrália pode receber pedidos de um terceiro país em que a pessoa alvo do pedido extradição não seja cidadão desse país".

"No caso de não haver um acordo bilateral direto, um país pode solicitar a extradição de pessoas com base em tratados multilaterais em que regulamentos domésticos estejam em vigor", refere a nota enviada à Lusa.

Com ligações a Macau, o casal Tiago e Fong Fong Guerra foi condenado no Tribunal de Díli a penas de oito anos de prisão por peculato, um caso que foi alvo de recurso para o Tribunal de Recurso.

Tiago e Fong Fong Guerra fugiram de Timor-Leste viajando de barco para Darwin onde entraram ilegalmente na quinta-feira passada.

José Ximenes, procurador-geral timorense, confirmou à Lusa que está a ser preparado um mandado, mas escusou-se a confirmar se já tinha sido ou não emitido e se era um mandado nacional ou internacional.

O casal, que recorreu da sentença, estava, entre outras medidas, impedido de sair do país.

Kevin Boreham explica que na prática e mesmo num cenário em que Timor-Leste emita um mandado de captura ou solicite o apoio australiano na detenção do casal, continuam a aplicar-se os mesmos critérios da Lei de Extradição.

Boreham diz que o direito internacional não torna obrigatória a existência de um acordo de extradição, mas que uma decisão desse tipo na Austrália "seria muito pouco usual".

Ainda assim, o professor admite que a natureza "especial" da relação entre a Austrália e Timor-Leste pode "complicar ou pelo menos demorar" o assunto que deixa de ser assim "apenas um simples caso de deportação", neste caso dos portugueses para Portugal.

"A relação bilateral complica o assunto. Talvez a Austrália tenha um desejo de esperar para ver o que as autoridades timorenses querem fazer. Isso pode implicar que o caso demora mais tempo", frisou.

Essa relação ficou patente num documento da Procuradoria-Geral da República timorense, a que a Lusa teve acesso, e que dá conta das circunstâncias em que as autoridades timorenses tomaram conhecimento da fuga do casal.

Central a toda a legislação australiana na matéria está a Lei de Extradição de 1988 que define os requisitos que têm que ser cumpridos "antes de a Austrália poder fazer ou aceitar um pedido de extradição" a que se somam eventuais critérios adicionais que possam estar definidos em tratados bilaterais ou multilaterais.

Segundo a informação divulgada pelo gabinete do PGR australiano, a cooperação que a Austrália mantém com outros países em termos de extradição visa "combater crime e evitar que a Austrália se torne um local de refúgio para pessoas acusadas ou condenadas por crimes sérios noutros países".

"Em casos urgentes, por exemplo, quando se pense que o fugitivo possa escapar da jurisdição, um país pode pedir a detenção provisória do fugitivo através dos canais da Interpol ou diretamente entre as autoridades centrais dos países relevantes", refere a PGR.

Apenas os definidos como "países de extradição" - com quem a Austrália tenha acordos deste tipo - podem "segundo a legislação australiana fazer um pedido de extradição a Camberra, em casos de pessoas "extraditáveis", ou condenadas num país estrangeiro ou sob quem penda um mandado de captura.

Em primeira instância cabe ao PGR avaliar os eventuais pedidos sendo que, se a decisão for favorável é emitida uma notificação a um magistrado "dando conta que o pedido foi recebido e emitido".

A decisão sobre o pedido de extradição tomada pelo procurador-geral ou pelo ministro da Justiça, em alguns casos, "pode ser alvo de uma avaliação judicial", refere a legislação, que detalha depois o procedimento a seguir em situações em que a pessoa em questão aceite voluntariamente a extradição ou tenha que ser 'obrigada' a cumpri-la.

Qualquer decisão pode ser passível de recurso, primeiro para o Tribunal Federal da Austrália, depois para o Tribunal Pleno do Tribunal Federal e finalmente para o Tribunal Superior.

ASP // FV.

Díli, 15 nov (Lusa) - As forças de defesa timorense estão sem dinheiro para rações de combate, manutenção de viaturas e outros gastos operacionais e vão acumular dívidas a fornecedores até que a situação do Governo esteja regularizada, disse hoje o comandante nacional.

"Quando não há [orçamento] retificativo, não há dinheiro, temos problemas. Já disse aos oficiais e sargentos para se desenrascarem, como nos desenrascámos há 24 anos", disse hoje o comandante das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), o major general Lere Anan Timur.

"São precisos fundos para rações de combate, manutenção de carros, outros aspetos do trabalho e operação. Contactámos com duas empresas para saber se estavam disponíveis para trabalhar a crédito connosco e uma disse que sim. Esperemos que a situação do Governo se estabilize e depois possamos pagar tudo", afirmou.

Lere Anan Timur falava aos jornalistas depois da reunião semanal que manteve hoje com o chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo, durante a qual o informou da situação das forças armadas, incluindo a situação financeira.

"Estamos agora a começar a fazer dívidas. Ainda não temos, mas estamos a começar", afirmou.

No diálogo com Lu-Olo, o comandante das F-FDTL disse ter dado conta "da situação de segurança no país e a situação das Forças Armadas", especialmente no atual contexto de incerteza política - o programa do Governo foi chumbado pela oposição e um segundo chumbo implica a queda do executivo.

"Visitei os vários componentes, reuni-me com oficiais e sargentos a quem deixei uma mensagem e um apelo de que cumpram o dever militar, especialmente dada a situação sensível do momento político atual", afirmou.

"Sobre a situação política, a nossa ordem aos oficias e sargentos é que a posição das forças armadas é de que a primeira prioridade é proteção dos bens do Estado e bens da população. Essa é a primeira prioridade. Interviremos se for necessário proteger a população indefesa", considerou.

Lere Anan Timur deixou ainda um apelo aos líderes políticos do país para que atuem com bom senso a pensar na melhor solução para o país, afirmando que não espera uma repetição da crise que o país viveu em 2006-2007.

"A crise de 2006 foi uma grande lição para as forças armadas e não vão cometer o mesmo erro. Pode ser outro erro, mas aquele já não. Aquilo foi uma grande lição para nós", disse.

ASP // FV

Díli, 15 nov (Lusa) - O primeiro-ministro timorense disse hoje que sem Xanana Gusmão não há possibilidade de um verdadeiro diálogo político alargado, como o promovido pelo chefe de Estado, acusando a oposição de "um golpe" para impedir a governação.

"Não estou preocupado com a situação política. A minha preocupação centra-se nos líderes políticos, se sabem interpretar a situação ou não", disse Mari Alkatiri depois de um encontro de 70 minutos com o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo.

"Não é o Governo que não quer governar. Outros é que se estão a organizar para não deixar que haja governação. Isto é golpe, isto é golpe. Houve eleição e depois houve um golpe", considerou.

Alkatiri lidera um Governo minoritário apoiado pelos 23 deputados da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e pelos sete do Partido Democrático (PD) que em outubro viu o seu programa chumbado pela oposição maioritária.

Se o bloco de oposição que controla 35 dos 65 lugares do parlamento - formado pelo Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), Partido Libertação Popular (PLP) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) - chumbar o programa pela segunda vez, o Governo cai.

No intuito de lidar com a situação atual o chefe de Estado convocou encontros com líderes religiosos, responsáveis da sociedade civil e, inicialmente, um encontro a três com os líderes dos três maiores partidos: Alkatiri (Fretilini), Xanana Gusmão (CNRT) e Taur Matan Ruak (PLP).

Xanana Gusmão está ausente do país desde 11 de setembro - ainda sem data de regresso - e o encontro acabou por se transformar em reuniões separadas apenas com Alkatiri e Matan Ruak (com quem se reúne hoje à tarde).

Para Alkatiri a ausência de Xanana Gusmão do país - tem estado envolvido nas negociações sobre fronteiras marítimas com a Austrália - impede qualquer diálogo alargado.

"Tem que estar presente. Se não estiver presente não há diálogo alargado possível. A Fretilin é o partido mais votado, o CNRT é o segundo e esta é que é a realidade. Agora fazerem coligações e descoligações, isso é outra coisa", disse.

Alkatiri insiste que não reconhece a Aliança de Maioria Parlamentar (AMP), anunciada pelos partidos da oposição, considerando que continua à espera de ouvir que Xanana Gusmão apoia de facto essa iniciativa.

"Eles [no CNRT] dizem que sim mas Xanana nunca disse isto. E eu sou como São Tomé: ver para querer", disse.

Sobre cenários para o futuro Alkatiri disse que há que respeitar a constituição e as competências do Presidente da República, questionado se num cenário da queda de Governo o chefe de Estado poderia convidar o segundo partido a formar um novo executivo.

"Não sei se a constituição permite isso. Houve uma situação parecida mas não igual em 2007 mas nas altura a Fretilin considerou o Governo 'de facto', porque a nossa interpretação da constituição é diferente", disse.

O chefe do Governo e secretário-geral da Fretilin insistiu que continua empenhando em "estabilidade, na estabilidade nacional, não apenas governativa", e rejeitou que o Governo esteja em gestão, considerando as críticas da oposição à apresentação do Orçamento Retificativo sem a apresentação de novo do programa "vazia de conteúdo constitucional".

"Eu sempre quis o diálogo, procurando uma coligação, inclusão, ou incidência parlamentar. E continuo interessado nisso. A fase de transição de cinco anos precisa de entendimento alargado", afirmou.

"A estabilidade não vem com a maioria de 35 lugares. O primeiro governo tinha ampla maioria qualificada e não tínhamos estabilidade. A estabilidade da sociedade é que é importante, da sociedade civil, do povo, das confissões religiosas. Isso é que é importante", afirmou.

ASP // FV

DILI, (TATOLI) – Prezidente Kámara Komérsiu Indústria Timor-Leste (CCITL-sigla-portugués), Oscar Lima, preokupa katak bainhira Aliansa Maioria Parlamentár (AMP) rejeita Orsamentu Retifikativu (OR) ne’ebé sei diskute iha Parlamentu Nasionál (PN) ninia implikasaun mak empreza barak iha Timor-Leste sei taka.

“Deputadu sira iha Parlamentu Nasionál (PN) iha direitu tomak atu halo polítika, maibé hanoin ba emprezáriu sira tanba presiza selu sira nia traballadór, nune’e orsamentu retifikativu importante atu bele selu emprezáriu sira, kuandu dada naruk to’o marsu no maiu 2018 empreza barak iha Timor-Leste sei taka tanba emprezáriu hosi restaurante no ótel reklama ona mai ami atu hato’o ba públiku”, hatete Oscar Lima liuhosi konferénsia imprensa iha Akait, ohin.

Nia husu ba deputadu sira atu halo análiza didi’ak hafoin halo rejeisaun ba OR tanba governu to’o agora ladauk selu emprezáriu sira nia osan ho montante 200 resin miloens dolar.

“Emprezáriu sira reklama mai ami katak OR mak la aprova iha PN sei fó impaktu boot ba empreza nasionál no emprezáriu sira sei hetan situasaun grave iha pagamentu desimo terseiro mês (gaji 13) no ha’u tauk mak balun la konsege selu nia traballadór iha dezembru ne’e”, dehan nia.

OR ho karáter urjénsia atu selu tusan emprezáriu sira nian maibé kuandu la pasa iha plenária nia efeitu boot ba sirkulasaun osan menus, sirkulasaun poder kompra no hatama sasan hosi liu mai menus.

“Ita nia ema hatama sasan mai hosi liur nia impaktu iha ona katak poder kompra menus, tanba sira faan mós ema la sosa”, dehan tan.

Situasaun polítika fó impaktu ba sirkulasaun osan iha rai laran ne’ebé kauza ba poder kompra menus no faktu hatudu katak iha 2014 to’o 2016 inflasaun to’o ona 30 pursentu no aat liu tan mak 2017 inflasaun sa’e ba pursentu 50.

Enkuantu, dezempregu iha Timor-Leste sei sa’e, kuandu iha fulan-maiu empreza hotu taka nia atividade ekonómika. Ita hatene katak governu só fó empregu ba ema maizumenus 50.000 maibé setór privadu sira fó servisu barak liu ba ema.

Entretantu, CCITL nu’udar organizasaun nasionál hamahan-án iha setór ekonómiku hotu iha Timor-Leste no nu’udar parseiru importante governu nian ba dezenvolvimentu nasionál preokupa situasaun atuál ne’ebé fó impaktu ba atividade negósiu iha rai laran.

CCITL hanesan organizasaun sumbriña ba setór emprezariál no interlokutór privelijiadu tane aas tebes kresimentu ekonómiku nasaun nian iha dever morál no responsabilidade tomak hodi hato’o ba públiku kona-ba situasaun polítika ekonómika no dezafiu sira ne’ebé setór privadu hasoru relasiona ho konstelasaun polítika atuál iha rai laran.

CCITL husu ba Prezidente Repúblika, Francisco Guterres Lú Olo, Kay Rala Xanana Gusmão, Marí Alkatiri no Taur Matan Ruak túr hamutuk hodi solusiona situasaun ekonómiku iha rai laran.

Tuir dadus SERVE (Servisu Rejistu no Verifikasaun Emprezária) hatudu katak emprezáriu Timoroan hamutuk 15.000 resin maibé médiu ba kraik mak barak.

Jornalista: Zezito Silva | Editora: Rita Almeida

Foto: Oscar Lima hasoru Prezidente Repúblika, Francisco Guterres Lú Olo, ohin iha Palásiu Prezidente Nicolau Lobato Bairo Pite. Foto dokumentasaun mídia PR

DILI, (TATOLI) - Deputadu CNRT, Natalino dos Santos informa katak, Orsamentu Rektifikativu (OR) oras ne’e daudaun iha ona komisaun C Parlamentu Nasionál no oras ne’e daudaun komisaun C sei halo pareser.

“No Comment” ba orsamentu retifikativu ne’ebé sei aprezenta husi governu konstitusionál da-hitu tanba pareser sei iha Komisaun C (Asuntu Finansa Públika),” deputadu CNRT, Natalino dos Santos ba jornalista sira iha Parlamentu Nasionál (PN), Kuarta (15/11).

Nia dehan, oras ne’e komisaun C sei diskute hela, hafoin komisaun C halo pareser no entrega pareser mak foin diskute.

Entretantu, antes ne’e, bankada CNRT rasik mós liuhusi nia komunikadu imprensa haktuir katak la iha dalan atu sétimu governu lideradu husi primeiru-ministru Marí Alkatiri atu hatama orsamentu retifikativu, tanba governu atuál nu’udar governu jestaun, tanba ne’e hein Parlamentu Nasionál aprova lai programa governu mak foin governu iha direitu submete orsamentu retifikativu.

Tuir CNRT, governu jestaun bele utiliza orsamentu jerál estadu 2017 nian to’o dezembru, karik liu sei aplika orsamentu DUO DÉCIMO ba despeza rekorente ba fulan janeiru no fevereiru 2018, se orsamentu estadu 2018 seidauk iha.

Alende ida ne’e, lei orsamentu jestaun finanseira fó dalan atu halo transferénsia bens e servico, kapitál menor no transferénsia públika nune’e la presiza orsamentu retifikativu atu halo ajustamentu, maibé halo transferénsia de’it ba orsamentu jerál estadu 2017.

Maibé, ajustamentu só halo tuir de’it estrutura orsamentu ne’ebé la’o dadaun, labele introduz fali ba projetu foun ka ministériu foun.

Seluk, xefe bankada PLP (Partidu Libertasaun Populár), Fidelis Magalhães deklara katak PLP sei afirma nia pozisaun bainhira governu da-hitu aprezenta tan nia programa daruak, PLP sei haree programa, sei halo diskusaun, depois sei iha apresiasaun iha Parlamentu, bankada sei hola pozisaun ida.

Nune’e mós relasiona ho orsamentu retifikativu, Fidelis esplika katak governu konstitusionál ne’ebé lidera husi primeiru-ministru, Marí Alkatiri bainhira aprezenta planu tenke tuir lei, tuir konstituisaun.

Iha konstituisaun ejize kondisaun ida katak programa governu ne’e tenke pasa. “Se programa governu liu-liu la pasa dala rua, governu la aprezenta orsamentu jerál estadu inklui orsamentu retifikativu,” nia salienta.

Apresiasaun programa governu nian define iha konstituisaun Repúblika Demokrátika de Timor-Leste (RDTL) artigu 109o no governu nia programa artigu 108º.

Artigu 108o (Governu nian Programa); 1.Wainhira Governu nomiadu ona, nia sei halo nia programa hodi hatudu nia objetivu no kna’ar oioin ne’ebé nia hakarak hala’o, medida ne’ebé atu uza no orientasaun polítika prinsipál sira-ne’ebé nia hakarak tuir iha domíniu atividade governu nian.

Primeiru-Ministru hato’o programa governu nian ne’ebé Konsellu-Ministru aprova tiha ona ba Parlamentu Nasionál atu apresia iha prazu la liu loron tolunulu, sura husi loron ne’ebé governu hahú nia funsaun.

Artigu 109o (Apresiasaun ba Governu nia Programa); 1.Programa governu nian sei hato’o ba Parlamentu Nasionál atu hetan apresiasaun, no Parlamentu la funsionál karik, tenke konvida ka konvoka sira ba asuntu ida-ne’e.

Debate programa governu nian labele liu loron lima, no to’o remata, grupu ida-idak iha Parlamentu bele husu atu lasimu, eh governu bele husu votu konfiansa ida.

Atu lasimu programa governu nian, tenke iha apoiu mai husi maioria deputadu husi sira-ne’ebé sei hala’o hela kna’ar.

Jornalista: Rafy Belo | Editór: Manuel Pinto

Foto: Deputadu Bankada Coselho Nacional Reconstrução Timor-Leste (CNRT), Natalino dos Santos.

DILI, (TATOLI) – Xefe Estadu Maior FALINTIL–Forsa Defeza Timor-Leste (F-FDTL), Majór Jenerál Lere Anan Timur, hateten nia parte oras ne’e menus ona orsamentu hodi apoiu funsionamentu instituisaun.

“Agora ha’u kontratu kompañia ida hodi debe no sira prontu fó debe hodi hein governu estabel maka bele seluʺ, informa Lere Anan ba jornalista sira hafoin hato’o kestaun ne’e ba Prezidente Repúblika, Francisco Guterres Lú Olo, iha Palásiu Prezidente Nicolau Lobato Bairo Pité, ohin.

Alternativa ne’ebé foti halo manutensaun ba kareta nomós ai-han ba forsa sira. Hatutan tan, desizaun ne’e halo hodi antisipa bainhira orsamentu retifikativu la-aprova iha parlamentu hodi rezulta governu monu.

Tuir ninia observasaun problema menus orsamentu ne’e akontese tanba alokasaun orsamentu retifikativu ba 2017 tarde.

Jornalista: Agapito dos Santos | Editora: Rita Almeida

Foto: Xefe Estadu Maior FALINTIL–Forsa Defeza Timor-Leste (F-FDTL), Majór Jenerál Lere Anan Timur, bainhira hatan jornalista sira iha Palásiu Prezidente Nicolau Lobato Bairo Pité, ohin. Foto mídia PR

DILI, (TATOLI) – Deputadu balun iha Parlamentu Nasionál fiar ba líder istóriku no rezisténsia, Kay Rala Xanana Gusmão, tanba sei la husik povu no Nasaun monu ba situasaun ne’ebé mak la di’ak.

“Ha’u fiar maun-boot Xanana hanesan ema ne’ebé mak uluk luta maka’as ba libertasaun rai ida ne’e nian, nia mós sei la husik rai ne’e monu ba situasaun ne’ebé mak ladi’ak”, deklara deputadu hodi bankada Frente Revolusionária Timor-Leste Independente (FRETILIN), Aurélio Ximenes, ba jornalista sira iha uma fukun, ohin.

Nia akresenta to’o tempu bainhira lider karismátiku ne’ebé estadu TL fó fiar hodi halo negosiasaun kona-ba delimitasaun fronteira marítima no pipeline greater sunrise, nia misaun hotu sei fila mai, sei tuur hamutuk ho lider partidu polítiku, rezisténsia, istóriku sira liu-liu atu hamutuk oinsá atu solusiona problema polítiku ho di’ak.

“Ha’u fiar metin katak Xanana sei la husik nia povu ne’e terus tan, rai ne’e iha hela problema nia laran, ema hotu preokupa hanesan ne’e, ha’u hanoin ne’e la’ós nia hanoin i sei esforsu maka’as ho tentantiva oi-oin atu solusiona problema ida ne’e iha kualker tempu bainhira nia to’o mai Timor”, akresenta tan.

Reprezentante povu husi partidu FRETILIN, Aurélio Ximenes mós apresia ho esforsu Prezidente Repúblika, Francisco Guterres Lú Olo hodi halo dialógu ho líder istóriku no rezisténsia, Marí Alkatiri, Taur Matan Ruak no Kay Rala Xanana Gusmão atu hamutuk hodi solusiona problema ne’ebé mak agora dadauk mosu.

“Kona-ba ita-nia maun-boot Kay Rala Xanana Gusmão ne’ebé mak la marka prezensa, ha’u fiar katak ne’e la’ós nia lakohi maibé serbisu estadu ne’ebé nia asume, nia sei halo iha rai seluk, to’o tempu ida kuandu nia serbisu ne’e remata nia sei mai”, realsa.

Deputadu bankada Kongresu Nasionál Rekonstrusaun Timor (CNRT-sigla portugés), Natalino dos Santos, akresenta lider karismátiku no fundadór partidu CNRT la partisipa iha dialógu ne’ebé promove husi xefe estadu tanba nia hala’o hela misaun hodi luta atu hetan soberania totál ba povu no Timor-Leste.

Natalino garante katak lider istóriku, rezisténsia nomós karismátiku, Kay Rala Xanana Gusmão nunka husik povu no Timor-Leste iha loron ida ka iha minutu ida nia laran tan nia hadomi rai no povu ida ne’e.

Notísia relevante, asesu: http://www.tatoli.tl/2017/11/xanana-nunka-sees/

Jornalista: Rafy Belo | Editora: Rita Almeida

Foto: Kay Rala Xanana Gusmão hafoin enkontru ho lider partidu FRETILIN iha Hotel Novo Turizmu Lecidere, ohin. Foto Tatoli/Antonio Goncalves

DILI: Orsamentu Retifikativu nu’udár nesesidade povu nian, tanba ne’e presiza servisu husi Estadu atu asegura asegura direitu ne’e. Maski nune’e, buat hotu ne’ebé hala’o tenke tuir lei labele politizadu hodi mantein ukun no hadau ukun. Diretór Ezekutivu Asia Justice and Right (AJAR), José Luis Oliveira hateten, labele politiza nesesidade povu ba interese ukun.

Konstituisaun labele viola. Polítiku sira tenke iha kapasidade atu hala'o nesesidade no konstituisaun tuir ida-idak nia fatin.

La'ós dehan povu presiza buat ruma ignora tiha konstituisaun. Ida ne’e la di’ak, tanba aban-bainrua hatoman halo polítika manipula povu nia interese.

“Povu presiza Orsamentu Retifikativu, tanba atu asegura povu nia direitu. Maibé parte seluk prosesu Orsamentu Retifikativu tenke tuir konstituisaun”, dehan nia, iha servisu fatin, Faról-Dili, horisehik.

Nia hatutan, Orsamentu Retifikativu mai la'ós de'it atu aumenta orsamentu ba programa ne’ebé ezistente, tanba retifika orsamentu ba programa ne’ebé antes governu ida agora ne’e mosu.

Maibé, orsamentu ne’ebé oras ida sira aprova mós ba estrutura governu foun ne’e nian. Agora programa karik bele uza programa anteriór, tanba retifika orsamentu ba programa anterior, maibé estrutura governu foun.

Pergunta maka ne’e, tuir Konstituisaun ka lae? Sé tuir konstituisaun dehan saida mak uluk, programa tenke pasa uluk. Sé lae Orsamentu Retifikativu ida agora ne’e sai ba verba balun ka gastu balun bele konsidera ilegal. Tanba programa no estrutura governu foun ne’e seidauk aprovadu.

“Agora tuir ka la tuir ne’e ita hein prosesu, tanba Parlamentu mak halo. Só ké tuir ha’u nia hanoin mak ida ne’e, Orsamentu Retifikativu ne’e ba interese povu. Ne’e importante”, dehan José Luis.

Nia hateten, povu presiza Ospitál funsiona ho didi’ak, presiza bee, edukasaun tenke la’o, polisia tenke servisu didi’ak hodi asegura povu nia direitu.

Ne’e duni, tuir nia, buat ne’ebé relevante ho povu nia moris tenke konsidera. Tanba povu nia direitu polítiku sira labele politiza fali ba sira nia interese atu mantein ukun no hadau ukun.

“Ita ko’alia interese ukun ne’e labele haree de'it husi parte ida, maibé presiza haree hosi parte rua hotu, tanba hanesan de’it”, tenik nia.

José hatutan, fulan rua ona estrutura governu ne’e simu tomada-de-pose. Parlamentu tenke lais atu halo debate ba orsamentu, sira nia polítika maka halo servisu polítiku, negosiasaun no konsentrasaun para fó serteza ba povu nia moris.

“Problema ne’e mak ne’e, tanbasá maka ita hein to’o fulan rua to’o agora laiha serteza ba governasaun foun. Ha’u ko'alia laiha serteza, tanba programa la klaru, orsamentu la klaru, no tempu ne’e naruk ona”, nia preokupa.

Nia hateten, agora daudaun ne’e haree katak povu ne’e moris iha situasaun ida inserteza nia laran. Oras ida rona dehan atu mosu eleisaun antesipada no balun fali hateten governu ne’e atu monu.

Tanba ne’e, buat ne’ebé nesesidade povu nian tenke trata lalais, maibé mós labele arbiru, tenke tuir lei.

Nia hateten, deputadu sira atu vota kontra ka afavor tenke iha razaun, la'ós vota kontra tanba de’it emosaun. Povu nia moris labele hanesan uza sira nia sentimentu mak domina liu, maibé tenke bazeia ba iha razaun.

Nia dehan, husu atu prosesu hirak ne’e tenke lalais, atu bele fó serteza ba povu nia moris, labele moris inserteza. Tanba ne’e, husu ba lider nasionál sira tenke iha responsabilidade ba Estadu no povu.

Aprova Programa Hafoin Debate OR

Entretantu, Dekanu Fakuldade Siénsia Sosiál no Polítika, Universidade Orientál TimorLorosa’e (UNITÁL), Álvaro da Silva hateten, prosedimentu atu aprova orsamentu ne’e tuir loloos depois programa maka bele aprezenta orsamentu ba Parlamentu Nasionál.

“Tanba sá? Tanba iha Konstituisaun RDTL dehan, kuandu programa Governu ne’e chumba dala-rua tuituir malu. Dala-ida primeiru la pasa, entaun sei iha segundu faze atu aprezenta tan programa Governu nian ba PN”, hateten nia.

Nia nia dehan, implikasaun iha rua, programa ne’e la konsege hetan apresiasaun aprova iha PN ba dala-rua tuituir malu, entaun governu mós labele kontinua atu aprezenta Orsamentu Retifikativu no orsamentu tinan fiskál 2018 ba PN tanba programa la liu.

Kona-ba orsamentu atu pasa ka lae, ne’e depende ba PN sira sei bele diskute ka lae. Maibé, ba nia haree, orsamentu ne’e atu retifikativu asuntu importante mak hanesan atu ajusta estrutura VII Governu foun ne’ebé iha ka tanba atu atende ba nesesidade balun urjentemente.

Álvaro hatutan, sé orsamentu ne’ebé prevé nesesita duni ba povu, presiza atu aprova. Maibé, maneira ne’ebé loloos tenke diskute uluk programa maka bele aprezenta orsamentu.

Nia dehan, Orsamentu Retifikativu ne’e dehan retifika, signifika utiliza ba asuntu ne’ebé importante, hanesan ajusta ba iha estrutura VII Governu.

Independente

DILI, (TATOLI) – Pareser ne’ebé Komisaun C (Finansa Públika) produz la passa, nune’e proposta Orsamentu Retifikativu sei la halo tan debate iha plenária Parlamentu Nasionál (PN).

Maria Ângelica Rangel, deputada hosi bankada Frente Revolusionária Timor-Leste Independente (FRETILIN), informa, pareser ne’ebé komisaun produz hanesan juridíku no finanseiru hetan kontra hodi deputadu opozisaun sira iha komisaun, signifika proposta la pasa atu halo debate iha plenária.

“Ba ha’u ko’alia hanesan partidu FRETILIN, ami iha governu, signifika sira la iha vontade ba haree kestaun estadu tan orsamentu retifikativu la’ós atu mai sustenta governu ida ne’e”, deputada hatete ba ajénsia TATOLI hodi refere ba opozisaun hafoin diskusaun iha komisaun, loraik ne’e.

Deputadu ne’e realsa orsamentu ne’ebé governu aprejenta atu sustenta povu no estadu nia vida tanba naturalmente iha governu foun, tenkeser iha retifikativu atu ajusta, atu alinea kestaun ne’ebé mak seidauk prevé iha orsamentu.

Maria Ângelica Rangel esplika diskusaun ne’e bazea ba despasu Prezidente PN, Aniceto Guterres, iha urjénsia artigu 97 o, rejimentu PN katak atu halo debate urjénsia hodi produz pareser, nune’e lori ba plenária hodi halo diskusaun, maibé depois komisaun halo debate 24 oras, to’o iha konkluzaun partidu opozisaun rejeita (vota kontra).

Tuir rejimentu artigu 97 ne’ebé ko’alia kona-ba prosesu urjénsia, plenária ne’e soberanu, kuandu rejeita iha komisaun, sei lori fila fali ba debate iha plenária maibé ne’e la’ós debate orsamentu retifikativu.

Tanba ne’e prezidente baixu iha ne’ebá dehan katak urjénsia kabe ba artigu 97 o tenke lori ba komisaun hodi fó nia pareser juridíku no finanseiru nune’e bele halo diskusaun iha plenária, maibé ohin depois de pareser ne’e, partidu opozisaun husi CNRT, PLP no KHUNTO vota kontra pareser juridíku, pareser finanseiru ne’e.

Entretantu to’o notísia ne’e hatuun, ajénsia TATOLI seidauk halo konfirmasaun ho parte opozisaun hodi husu klarifikasaun no razaun hodi vota kontra pareser komisaun C, tanba loraik ne’e bankada opozisaun sira la iha ona fatin.

Jornalista: Rafy Belo | Editora: Rita Almeida

Foto: Parlamentu Nasionál. Foto Relasaun Públika PN

Malabo, 15 nov (Lusa) - Os líderes das duas forças partidárias opositoras do Governo de Teodoro Obiang, na Guiné Equatorial, manifestaram-se hoje desiludidos com a falta de críticas dos observadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) às eleições de domingo.

Após as eleições legislativas e autárquicas na Guiné Equatorial, o chefe da missão de observação da CPLP, o ex-ministro cabo-verdiano Jorge Borges, apresentou um relatório preliminar em que não constava qualquer crítica ao processo.

O documento salienta que, "nas mesas visitadas, foi possível constatar que a votação ocorre de forma ordeira e pacífica, em linha com os procedimentos previstos na legislação nacional e com práticas internacionalmente reconhecidas", tendo sido "registada a presença de representantes partidários na generalidade das mesas eleitorais visitadas".

Em resposta, Gabriel Obiang Obono, líder do partido Cidadãos para a Inovação (CI), disse que "esperava mais da CPLP", uma organização que "pensava ser credível e séria", mas não é mais do que "uma dessas coisas que ele compra", referindo-se ao Presidente da República da Guiné Equatorial, no poder desde 1979.

Também Andrés Esono Ondo, líder de um dos dois partidos que compõem a coligação Juntos Podemos, se mostrou desiludido com a posição da CPLP.

"Nem sequer houve uma crítica. Há representantes dos partidos que foram impedidos, há mesas que abriram sem boletins de todos os partidos, houve militares nas mesas de voto a intimidar, há uma coligação que apresenta apenas um símbolo no boletim" (numa referência ao PDGE, no poder) e "não ouvi nada", limitou-se a dizer Esono Ondo.

O CI, de Gabriel Obiang Obono, queixa-se de que parte da missão da CPLP foi recebida pelo secretário-geral do Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), no poder, como foi indicado na televisão pública equato-guineense.

"Queremos ser recebidos, se recebem uns recebem todos", disse Obono.

Na conferência de imprensa de apresentação do relatório preliminar da CPLP, a agência Lusa tentou obter um comentário sobre este caso junto do chefe da missão, mas Jorge Borges não quis responder, limitando-se a dizer que a organização irá apresentar no futuro "recomendações" sobre o processo eleitoral, que constarão do documento final.

Gabriel Obiang Obono disse à agência Lusa que tem "medo quanto ao futuro", depois das eleições de domingo.

A sede de campanha da CI está cheia de apoiantes, disponíveis para "lutar até ao fim" pelo seu líder, que regressou ao país há dois anos para fundar o partido, no quadro do processo de reconciliação nacional, promovido pelo governo para atrair os exilados que contestavam o regime.

Os resultados preliminares das legislativas indicam que o partido não terá sequer 10 mil votos, o número de militantes com ficha que possui.

"Isto é surreal. Fomos roubados e enganados. Isto é tão flagrante que na minha terra, onde vivem 500 pessoas, só tive cinco votos", disse Gabriel Obono.

No dia das eleições, o Presidente da República pediu uma punição dos opositores que atacaram militares na região de Aconibe (terra natal de Gabriel Obono) e responsabilizou o CI pela violência das eleições.

Antes, durante e depois das eleições de 12 de novembro, a televisão estatal e o canal privado, propriedade do filho do presidente, passam várias vezes ao dia imagens de militares feridos nos confrontos.

Gabriel Obono negou as acusações e apresentou também fotos, dizendo que foram os seus militantes que foram atacados, e deu como exemplo da violência sobre o partido as marcas de bala na parede sede de campanha.

Vicente Endong, 27 anos, mostrou à Lusa marcas de um disparo no peito e mostrou documentos em como foi operado por causa de um tiro alegadamente disparado por militares para dentro da sede há ano e meio. "Estava na janela e fui atingido. O regime não está bem e estamos aqui para proteger o Gabriel".

"Estamos prontos para tudo", acrescentou Mitongue, apoiante de Gabriel Obono, que decidiu viver na sede do partido desde as eleições: "Não posso sair porque já não é seguro".

Fora da casa, um jipe da polícia está permanentemente estacionado, mas os portões altos e os muros não deixam perceber o numero de pessoas que lá estão.

PJA // FPA

Díli, 15 nov (Lusa) - A Comissão de Finanças Públicas do Parlamento Nacional timorense rejeitou hoje a tramitação com urgência da proposta de Orçamento Retificativo apresentada pelo Governo, que prevê um aumento das contas públicas de 1,34 mil para 1,6 mil milhões de dólares.

O chumbo do pedido de urgência, por seis votos contra cinco, foi decidido durante uma reunião de hoje da comissão, com o assunto a ser agora remetido para o plenário, numa altura em que a proposta em si ainda não foi sequer formalmente apresentada a todos os deputados.

Numa nota que acompanha a proposta de Orçamento Retificativo, o primeiro-ministro timorense pede que o documento seja tramitado com "caráter de urgência" o que, a avançar, poderia cortar em até metade o prazo de tramitação, que normalmente ronda os dois meses.

Ao documento inicialmente enviado para o parlamento, o Governo juntou uma exposição de motivos em que detalha o "fundamento da necessidade de alteração"às contas públicas.

"A presente alteração visa criar condições para a regularização de situações do passado, o pagamento por compromissos assumidos pela governação anterior e permitir a realização de despesas, absolutamente indispensáveis a garantir da continuidade de serviços públicos essenciais à economia e aos cidadãos", refere.

"Permite ainda efetuar ajustamentos na classificação orgânica das despesas resultantes da alteração da estrutura orgânica que, pela sua dimensão, requerem autorização do órgão legislativo", sublinha.

Em concreto, o Governo prevê que os gastos públicos este ano aumentem dos atuais 1,34 mil milhões para cerca de 1,61 mil milhões com receitas totais estimadas (petrolíferas e não petrolíferas) de cerca de 1,87 mil milhões de dólares.

O regimento do Parlamento Nacional explica que no caso de orçamentos retificativos se aplicam as mesmas normas que ao Orçamento de Estado "com as devidas adaptações".

Quando a proposta de lei é formalmente admitida - isso ainda não ocorreu, já que apenas foi analisado o pedido de urgência - o Presidente do Parlamento Nacional ordena a sua "distribuição imediata a todas as bancadas parlamentares, bem como aos Deputados que o solicitem".

A proposta de lei é ainda remetida à Comissão de Economia e Finanças, "para elaboração de relatório e parecer fundamentado, e às restantes comissões especializadas permanentes, para efeitos de elaboração de parecer setorial".

Cada uma das comissões tem 15 dias, para preparar os respetivos pareceres, com a Comissão de Economia e Finanças - onde a oposição está em maioria - a ter mais cinco dias para elaborar o relatório e respetivo parecer fundamentado.

Cabe depois ao presidente do Parlamento, ouvida a Conferência de Líderes das bancadas, agendar o debate da proposta de lei (durante três dias) que começa com um debate e votação na generalidade - que começa e termina com a intervenção do primeiro-ministro.

Segue-se um período de até 10 dias para o debate na especialidade antes do processo de votação final global, redação final - em caso de aprovação - promulgação pelo Presidente da República e publicação no Jornal da República.

ASP // VM

Díli, 15 nov (Lusa) - A resolução do atual impasse político em Timor-Leste depende de uma solução política, com acordo entre os partidos, ou de uma solução constitucional, disse hoje o líder do terceiro partido, saudando "a serenidade" que a população tem mantido.

"Da minha parte, da parte do meu partido, o Partido Libertação Popular (PLP), vemos duas soluções. Uma solução política e uma solução legal ou constitucional", disse Taur Matan Ruak, depois de um encontro de cerca de uma hora com o chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo.

"A nível político tem havido uma concertação cada vez maior dos partidos da oposição. De qualquer das formas é preciso continuar a haver paciência de que se solucione a questão. A esperança é a última a morrer", disse.

Matan Ruak, que foi antecessor de Lu-Olo na Presidência da República, foi mandatado pelo seu partido para dialogar com Xanana Gusmão, presidente do segundo partido mais votado, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) e com José Naimori, líder do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) tendo em vista a formação de uma Aliança de Maioria Parlamentar (AMP).

Esse bloco, constituído para já com as assinaturas dos chefes de bancadas dos três partidos, controla a maioria dos lugares no parlamento (35 de 65) e com esse apoio chumbou já pela primeira vez o programa do Governo. Um segundo chumbo implica a queda do Governo.

Questionado pela Lusa sobre quando a aliança será formalizada, Taur Matan Ruak mostrou-se evasivo: "Vamos esperar um bocadinho mais. Na altura própria saberão melhor", disse, sem avançar mais pormenores.

Em caso de queda de Governo, o chefe de Estado pode escolher formar um novo executivo dentro do atual cenário parlamentar ou se avança para eleições antecipadas.

Escusando-se a dizer que opção prefere, remetendo a decisão para o Presidente da República, Taur Matan Ruak também se escusou a confirmar se a aliança da oposição se manterá como coligação pré-eleitoral em caso de eleições antecipadas.

Questionado sobre se a oposição deve forçar a queda do Governo - com uma moção de censura, por exemplo - se o executivo demorar a apresentar pela segunda vez o programa, Taur Matan Ruak também não foi claro.

"Eu não sou deputado. Vamos ver. O que avançou agora foi o orçamento retificativo. Vamos ver o que vem a seguir. Não quero especular. Ainda vai haver muita discussão, sobretudo no Parlamento Nacional que é o fórum mais vocacionado para isso", disse.

O Governo minoritário timorense é apoiado por uma coligação da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e do Partido Democrático (PD).

Na sua declaração, Taur Matan Ruak saudou os esforços do chefe de Estado de ouvir as opiniões dos líderes do país "na busca de solução para o problema político atual".

"Agradeço à comunidade, aos estudantes, trabalhadores, a todos os timorenses que apesar da situação política continuar assim se mantêm com um elevado nível de serenidade e calma. Parabéns à população a quem apelo que continuem com este comportamento exemplar. Timor-Leste está a mostrar ao mundo que apesar dos problemas se mantém estável", disse.

ASP // VM

Primeiru Minstru(PM) Mari Alktiri no Ministru Konseleru Seguransa Sosial (MKSN) José Ramos Horta, hateten, la preokupa ho situasaun polítika rai laran, maibe preokupa ba polítika nain sira

“Foin lalais iha 12 Novembru ne’e ha’u kolia tiha ona katak, ha’u la preokupa ho situasaun politika rai laran, maibe ha’u preokupa ho politika nain sira,” Primeiru Ministru, Mari Alktiri, ba jornalista sira, hafoin partisipa konferensia Internasional ho tema “Konferensia Investimentu Internasional” ne’ebe hala’o ba daruak iha Timor Plaza, Tersa (14/11/2017).

Liafuan hanesan mos hato’o husi Ministru Estadu no Konseleiru ba Seguransa Nasional (MEKSN) José Ramos Horta, katak, nia parte la preokupa ho situasaun politika dadauk ne’e, tanba konstituisaun Repúblika Timor-Leste mak hatudu dalan nune’e kria sistema multipartidariu no seluk tan.

“Ha’u ladun preokupadu ho ne’e, tanba ita hotu-hotu hatene katak, ita nia konstituisaun mak hatudu dalan nune’e, I konstituisaun ne’e, Timor oan mak hakerek, Timor oan rasik mak ba vota, I kria multipartidariu, I fo kompetensia ba parlamentu para debate aprova programa governo ou la aprova, aprova orsamentu ou la aprova, prova lei buat sira ne’e hotu,”Eis Prezidente Republika ne’e afirma.

Ramos Horta haktuir, alende fo kompetensia ba parlamentu nasional, konstitusional RDTL mos fo kompetensia ba Prezidente Republika, atu ho nia kapasidade halo dialogu no mediasaun ba situasaun polítika ne’ebe mak iha.

“Fo mos ba prezidente , kapasidade halo negosiasaun, mediasaun ba joven , tensaun politika ne’ebe iha buka dalan kuandu solusaun ida kuandu iha blokeamentu, dalan taka, prezidente Republika halo dialogu para hetan solusaun, ne’e presija han tempu,” Hateten, Ramos Horta

Ramos Horta hateten, maske Setimu Governu dadauk minoria, maibe Konstitusional no lao dadauk, nune’e bele hateten governu iha

“Klaru iha preokupasaun, parlamentu tenki hare’e agora, Governu lori orsamentu retifikativu ba Parlamentu Nasional atu selu dividas ne’ebe Governu ne’ebe tinan kotuk nian halo, laos governu foun nian. Ema barak lakon ona pasensia, emprezariu Internasional nomos Nasional, barak mak laiha osan ida ne’e mak governu preokupadu hodi halo orsamentu ratifikativu hodi selu divida ne’ebe mak iha,” tenik Ramos Horta. Ola

GMN TV

Aurélio Guterres: Timor-Leste nia futuru iha ASEAN sei ko'alia iha Dezembru iha Bali

Bancada da oposição timorense quer ouvir PGR sobre fuga de portugueses para a Austrália

MNE timorense falou com homólogo português sobre casal que fugiu para a Austrália

Lu-Olo la simu hamutuk líder polítiku sira, sei simu ikus Xanana Gusmão

Alkatiri: Laiha Akordu Tiago Julga Iha Portugal

AMP Seidauk iha Estrutura Ofisiál

GMN TV | Jornal Nacional

Lei australiana não permite extradição de casal português para Timor-Leste -- especialistas

Forças de defesa timorense sem dinheiro e a começar a acumular dívidas - comandante

PM de Timor diz que sem Xanana Gusmão não há diálogo alargado e acusa oposição de golpe

Empreza Barak Sei Taka Kuandu AMP Rejeita OR

Komisaun C Sei Estuda Orsamentu Retifikativu

F-FDTL Menus Ona Orsamentu

Xanana Sei La Husik Povu Terus

Povu Labele sai Vitima Poder Politiku

Pareser Komisaun C La Passa ba Plenária

RESCALDO DAS ELEIÇÕES | Opositores da Guiné Equatorial desiludidos com observadores da CPLP

Comissão parlamentar timorense rejeita tramitação urgente do Orçamento Retificativo

Impasse em Timor-Leste tem solução política ou constitucional -- líder do terceiro partido

Alkatiri ho Ramos Horta, La preokupa ho situasaun polítika