Macau, China, 15 dez (Lusa) - Macau vai endurecer as penas aplicadas aos crimes de consumo e tráfico de droga, que passam a ser punidos com pelo menos três meses e cinco anos de prisão, respetivamente, segundo uma proposta de lei hoje apresentada.
O limite mínimo da pena aplicada ao "crime de tráfico de droga" passa de três para cinco anos com o objetivo de "prevenir e reprimir, de forma eficaz, o aumento da prática" daquele crime, segundo a informação distribuída aos meios de comunicação social.
Já o consumo de droga, que era atualmente punido com uma pena de até três meses de prisão, passará a ser punido com entre três meses e um ano de cadeia.
Neste último caso, o Conselho Executivo do Governo de Macau, que apreciou a proposta de lei que vai ser enviada aos deputados da região, justifica o endurecimento das penas de prisão com o objetivo de levar os condenados a optarem pela sua substituição por uma pena suspensa que os obriga a fazer tratamento.
Segundo o Conselho Executivo, como a pena de prisão máxima atual é curta, os condenados preferem cumpri-la a optarem pela sua suspensão que, em geral, tem uma duração de entre um a dois anos, "período durante o qual o consumidor de drogas tem de estar sujeito ao controlo e à terapia de abstenção das drogas".
A proposta de lei prevê também um agravamento das multas aplicadas a este crime e a introdução de quantidades máximas de droga cuja posse pode ser invocada como sendo para consumo próprio.
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