Macau, China, 17 nov (Lusa) -- O Governo de Macau prevê para o próximo ano despesas no equivalente a 1,376 mil milhões de euros com o tradicional pacote de apoios sociais, que inclui subvenções e comparticipações e até a distribuição de "cheques"à população.
Na apresentação das Linhas de Ação Governativa para 2016, que reiteram como uma das prioridades "a elevação constante da qualidade de vida da população", o chefe do Executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, afirmou que o Governo da região prevê despesas na ordem dos 11,707 mil milhões de patacas (1,376 mil milhões de euros) com a manutenção de uma série de apoios no próximo ano.
Entre eles está uma nova "ronda" de distribuição de "cheques" pela população, cujo valor fica, no entanto, inalterado: 9.000 patacas (1.057 euros) no caso dos residentes permanentes (nascidos em Macau ou que vivem no território há sete anos) e de 5.400 patacas (634,4 euros) no caso dos não permanentes.
O mesmo sucede com o montante dos vales de saúde -- atribuídos anualmente e destinados a residentes permanentes -- fixado em 600 patacas (70,4 euros).
No próximo ano, manter-se-á também a concessão da verba de ativação na conta do Regime de Poupança Central, de 10 mil patacas (1.174 euros), com cada residente permanente elegível a voltar a ter direito a uma verba anual adicional de 7.000 patacas (822,3 euros).
Igual fica também a subvenção de 200 patacas (23,4 euros) mensais atribuída a cada habituação para atenuar a fatura da eletricidade.
O Governo promete ainda reforçar o apoio à terceira idade e às camadas mais vulneráveis. Depois de a pensão para idosos ter sido atualizada -- para 3.350 patacas (393,5 euros) --, propõe-se elevar o montante do subsídio anual de 7.500 para 8.000 patacas (de 881 para 939,8 euros).
Em janeiro, será também revisto o índice mínimo de subsistência, das atuais 3.920 para as 4.050 patacas (de 460,5 para 475,7 euros), no caso de um agregado composto por um elemento.
Às famílias beneficiárias do subsídio de apoio financeiro será atribuída uma prestação adicional única, de valor correspondente ao montante total do subsídio.
Revisto em alta vai ser também o valor do subsídio de invalidez: passa a ser de 8.000 patacas (939,8 euros) para os portadores de uma deficiência ligeira ou moderada e de 16 mil patacas (1.879 euros) para os que sofrem de uma deficiência grave ou profunda.
O valor do plano de apoio alimentar diário 'per capita' e os subsídios para aquisição de manuais escolares também sobem.
No âmbito das isenções fiscais, mantém-se em 600 mil patacas (70,4 mil euros) o valor da matéria coletável a beneficiar de isenção do imposto complementar sobre rendimentos das pequenas e médias empresas e a redução de 30% no imposto profissional da população ativa, com o limite de isenção de 144 mil patacas (16.917 euros).
Com as medidas de isenção e redução de taxas e impostos e de devolução, o Governo deixará de receber receitas fiscais no valor aproximado de 2.428 milhões de patacas (285,2 milhões de euros).
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