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RAMOS HORTA JÁ SABERÁ QUEM É LIU XIAOBO?

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PR TIMORENSE, O TROCA-TINTAS DO COSTUME

Quando o Comité Nobel divulgou o laureado para o Nobel da Paz e se soube que incidira sobre o dissidente chinês Liu Xiaobo, tivemos oportunidade de ouvir e ler Ramos Horta afirmar o seu desconhecimento sobre o crítico do regime opressor da República Popular da China. E agora, depois de tanta divulgação, já saberá quem é Liu Xiaobo? A subserviência a regimes antidemocráticos da eleição de Horta e a falta de coluna vertebral impuseram-se uma vez mais.

No momento das declarações sobre a eleição de Liu Xiaobo, Horta pretendeu desvalorizar o laureado e a importância que tem a sua nomeação e consequente eleição. Alinhando com o regime opressor chinês ele afirmou que a China anda pela sua própria vontade e velocidade e que é inútil pressionar os dirigentes do híbrido Partido Comunista Chinês que dominam o país.

Ramos Horta deitou pela porta fora os valores que assentam naquilo de que ele próprio usufruiu e, agora, indevidamente continua a usufruir, por ter sido laureado com o Nobel da Paz. A importância que o Nobel teve para a luta de libertação de Timor Leste foi indesmentível. A atribuição do Nobel nessa altura, em 1996, não levou Horta a afirmar que era indiferente recebê-lo ou não porque os ditadores indonésios moviam-se com a sua própria velocidade e que eram inúteis as pressões internacionais. Quem seria Ramos Horta se acaso não tivesse sido distinguido com o Nobel da Paz? Que relevo teria tido a luta timorense sem aquele Nobel? A resposta é evidente. A verdade é que o Nobel pertence aos lutadores timorenses e não a Ramos Horta.

Como aconteceu com Timor Leste e com muitos outros países, o mesmo se passa em relação à atribuição do Nobel a um dissidente chinês condenado por ser crítico pacifico e democrático do regime ditatorial e violador dos Direitos Humanos. Mas para Horta isso não teve nem tem a mínima importância e vai daí desvaloriza e alinha com os carrascos chineses, como fará com qualquer assassino desde que daí resultem proveitos próprios. As ideias de Ramos Horta navegam no vento, como bem se percebe. Sim, porque não vão os chineses retirar-lhe o “palácio presidencial” em que ele se julga resplandecer e superar a sua tosca e fosca figura de oportunista e cínico acima de tudo.

Por aqui se vê os mentecaptos recheados de soberba que lideram os destinos de Timor Leste. A nódoa cai no pior pano dos maus exemplos que Horta consegue mostrar à saciedade. Que se benza, como é hábito no seu visual hipócrita e troca-tintas.

Uma vintena de países afirmaram alinhar com a China na ausência na cerimónia que dentro de horas se realizará em Oslo para a entrega do Nobel da Paz… Uma vintena, coisa sem importância e que simplesmente macula os alinhados com a China. Timor Leste incluído.
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NATAL SEM ABRIGO

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Digam então se é esta a noite importante
De que falam os que têm tudo e os que nada têm
Uns para esbanjar com haveres e ares pedantes
Outros despojados de tanto e até sem mãe
E que frio eles passam nas noites ao relento
Deitados nuns cartões com os corpos ao vento
E a fome a apertar
E os pedantes a roubar dizendo que lamentam
E a fome a apertar
Parceira de um frio antigo
Penoso presente de Natal dos Sem Abrigo
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FELIZ 2011, TIMOR LESTE

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Mais um ano que passou. Timor Leste perfez em 2010 os oito anos de independência declarada e globalmente reconhecida. Apesar de todas as vicissitudes o saldo é positivo, o algoz indonésio já faz parte do passado. Esse ceifou a vida a mais de 200 mil timorenses. Fala-se em 300 mil e é muito provável que seja o número mais exato.

Outros algozes tomaram o seu lugar mas sem a relevância do anterior. Após a independência, em 2002, algumas centenas de timorenses já encontraram a morte por desavenças, principalmente quando ocorreu o golpe de estado fomentado por Xanana Gusmão, pela Austrália, pelos EUA e por todos aqueles que hoje estão de posse dos poderes político-económico-financeiro e religioso do país.

Nos dias que correm o anjo da morte dos timorenses parecem ser as estradas e as doenças naturais, a fome e carências de acesso a cuidaddos médicos eficientes. Neste último ano, tomado por exemplo, registaram-se dezenas de mortes nas estradas. Estradas, chamadas assim com boa vontade, que o governo de Gusmão promete desde 2007 reparar convenientemente mas que nada faz nesse sentido, limitando-se a fazer que faz e a dar sumiço às verbas que para isso o orçamento destina. Neste aspeto o anjo da morte dos timorenses tem por aliado aquele que chefia o governo AMP, Xanana Gusmão. Também nas causas de morte de doenças naturais o governo deve assumir as suas responsabilidades e aliança com o dito negro e indesejado anjo. São imensos os timorenses que morrem por falta de cuidados de saúde.

Seria compreensivel que tal ocorresse num país onde víssemos que as causas do descalabro fossem a falta de recursos. Não é esse o caso de Timor Leste. Timor Leste é um país rico, com tudo ao seu dispor para ter proprocionado ao seu povo na atualidade muito melhores condições de saúde. Não só pelo facto de ser rico mas também por desde sempre, após a saída dos invasores indonésios, receber bastantes milhões para o setor da saúde, equipamentos e ajudas de todo o cariz da comunidade internacional. Acresce ainda o apoio internacional que tem sido dado de modo irrepreensivel pelos médicos cubanos muito para além das suas possibilidades e competências. E é o que mais tem reduzido a mortalidade no país. Mas nem assim a mortalidade timorense desceu para números que justifiquem o esforço internacional e muito menos que se tenha visto capacidades dos detentores da pasta ministerial da saúde para levar a cabo o correspondente ao que alegadamente tem sido investido. Sabe-se de equipamentos em hospitais que estão por usar, apesar de novos, degradando-se ou sendo estragados por curiosos, sem que cumpram as funções para que foram adquiridos ou doados. Entretanto os timorenses vão falecendo por falta de diagnósticos e tratamentos adequados que algumas vezes dependem desses equipamentos.

Mas Timor Leste e os timorenses estão muito melhor que antes. De ano para ano constatamos exatamente isso. Na versão do governo, sim. Na versão da comunicação social empenhada em encobrir as faltas do governo Gusmão-AMP. Entre as quais, talvez principalmente, a portuguesa LUSA e atualmente os serviços de notícias SAPO TL.

Não há fome em Timor Leste? Há. Disso se queixam inúmeros responsáveis de aldeias timorenses. A isso se referem as ONG relativamente a crianças em idade escolar. Apesar de tudo os alertas vêm sendo minimamente publicados em alguma da imprensa timorense. Sem encontrar o devido eco na imprensa internacional. Valham os blogues sobre Timor Leste que não se têm poupado a esforços para fazer constar a realidade do país.

O que agora falta em Timor Leste é a decência e a assumpção da capacidade de servir dos seus governantes e do seu presidente da república, em vez de se servirem. Devemos dizer que de ano para ano Timor Leste vai estando melhor? Sim, podemos. Evidentemente que um país que ficou arrasado pelos ocupantes indonésios e pelos traidores assassinos das milícias de timorenses ao seu serviço, um país que tem recebido milhares de milhões de ajudas internacionais, um país que possui milhares de milhões de sua pertença, que vê serem multiplicados todos os anos, só pode e deve apresentar crescimento em tudo que for positivo. É aquilo que acontece. Mas, proporcionalmente, é facto que os milhões investidos nunca refletiram o crescimento devido e correspondente. Sobram entretanto notícias sobre a corrupção, o conluio e nepotismo. Foi voz corrente o “desaparecimento” de milhões à guarda da ministra das finanças, Emília Pires, caso que foi devidamente “abafado”. Vê-se a ostentação de quem tendo por vencimento mensal parcas centenas de dólares constroi casas no valor de 100 mil ou mais dólares, nuns casos sem contar com o recheio que será adquirido posteriormente. Vê-se, por exemplo interessante, familiares de Xanana Gusmão levarem vida de novos ricos “quando ainda há cerca de três ou quatro anos, até menos tempo, andavam sempre na crava e pendurados neste e naquele”, como é afirmado por quem os conhece e sabe de suas situações financeiras anteriores. Mas entretanto foi criada a KKN, a Comissão Anti-Corrupção, do governo… Alegados pequenos corruptos e corruptores já foram detetados no funcionalismo público e não só, mas só pelas bases. Sobre os milhões que desaparecem, sobre os que ostentam viaturas, casas, vestuário, viagens ao estrangeiro, empresas, mas que ainda há bem pouco tempo quase nada tinham não se investiga. Importa para isso ser das relações dos elementos que detêm os poderes políticos-financeiros… ou até espirituais. A criminalização em Timor Leste existe para os estratos sociais mais baixos. A impunidade é o galhardete dos poderosos. Neste aspeto, no setor da justiça, Timor Leste deve estar a par dos tribunais e dos políticos que nos EUA dependiam direta ou indiretamente da Mafia dos Padrinhos em anos idos.

Mesmo assim, em Timor Leste, actualmente, vive-se muito melhor. Há pessoas a viverem muito melhor. Se formos ver são “enteados e afilhados” dos partidos políticos que constituem a AMP. Aí sim, os sinais exteriores de riqueza têm sido deslumbrantes e inexplicáveis à luz de razões legais.

Na capital, em Dili, é onde se vive melhor e onde se vive pior. Melhor, para aqueles que de alguma forma dependem do governo Gusmão-AMP e lhe dão todos os améns e prestam os serviços que lhes forem incumbidos, sujos ou não. Pior, para os que se têm de deslocar até às lixeiras e delas, muitas vezes, colhem restos de alimentos e trastes velhos que outros jogaram fora. Que têm de se prostituir ou roubar. Ou que se limitam a passar por todo o tipo de carências. Só não vê quem não quer.

Mas, em Timor Leste, alegadamente, dito por alguns, vive-se melhor. Pena que a miséria e o abandono a que o interior do país tem estado votado não confirme que assim acontece na realidade. Dili já conta com uma população de mais de um terço da população do país. Está a abarrotar. O êxodo para a capital deve-se à busca de melhores condições de sobrevivência no que julgam ser o El Dorado, a Cidade Prometida, onde correm rios de mel. Depois deperam-se com verdadeiros caudais de uma vida de fel. Com boa vontade, de cerca 400 mil timorenses na capital somente 120 mil têm aquilo a que se possa denominar um emprego e por isso meios mínimos de sobrevivência.

Vem aí 2011 e é previsto que este venha a ser o ano de eleições antecipadas. É o que popularmente é ventilado à boca cheia. Que a UNMIT acabe por também antecipar a sua saída é o esperado. Apetece perguntar o que é que a ONU veio fazer em Timor Leste novamente. Tudo vem demonstrando que a sua principal função foi cumprir a tarefa de entregar o poder a Xanana Gusmão em 2006. Foram disso espelho as manifestações publicas de apoio ao golpe de estado de Xanana Gusmão por parte de Hasegawa, o representante da ONU naquela altura em Timor Leste. Só não viu quem não quis. Ambos, a par, pelas ruas de Dili, vitoriando o presidente golpista, então Xanana Gusmão. Desses incidentes há registo de quase 100 assassinatos. Contabilizem-se também 250 mil refugiados. Milhares de casas e edifícios estatais incendiados e completamente destruídos, etc. Tudo para derrubar o governo legitimo da FRETILIN. Poderá a ONU afirmar que a sua presença em 2006 pacificou as populações e o país. Claro que sim. Mas porque alinhou com Gusmão e com Horta, de contrário nada seria pacificado. Porque quem pôs o país a ferro e fogo foram os já citados e ainda a igreja católica apostólica romana timorense com os egoístas dos bispos à cabeça a pretendendo ilibarem-se das suas responsabilidades, mostrarem-se eminências pardas que não eram metidos nem achados na agitação, mortandade e destruição - o que não foi verdade.

Mas isso aconteceu em 2006. Estamos em 2010. Vem aí 2011. O poder está completamente nas mãos de Xanana Gusmão. Práticamente todos os poderes. O ONU já cumpriu a sua função, a UNMIT pode retirar-se. Pese embora os crimes impunes, os milhões “sem rumo”, a miséria, a fome desesperadamente encapotada…

Feliz 2011, Timor Leste.
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PORTUGAL - O SENHOR CAVACO TOMOU POSSE

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foto RAFAEL MARCHANTE/REUTERS - 09-03-2011

PRESIDENTE ELEITO POR UM QUINTO

O senhor Cavaco tomou posse. Arrogante, disse o que se imaginava e pouco mais. Mostrou como doentiamente guarda os rancores e despreza a democracia. O senhor Cavaco, presidente eleito por um quinto dos portugueses, diria ser presidente de todos mesmo que só um votasse nele e os outros se abstivessem. Não foi assim mas um dia poderá ser. Prosápia, para quem não recebeu a confiança da maioria dos portugueses eleitores. É o resultado da democracia de pacotilha que temos. O senhor Cavaco é presidente dos que votaram nele (se for) e não mais que isso. É presidente dos grandes empresários, dos grandes grupos económicos, dos que para se desculparem e não prestarem explicações exigem que “os deixem trabalhar” e mantêm “tabus”. É presidente dos que nos seus governos tiveram na política do esbanja-esbanja desempenhos fortes nos tapetes do alcatrão que tão dispendioso nos vai saindo. E mais, muito mais. O senhor Cavaco não fez o que devia, enquanto primeiro-ministro, na justiça social, nem para o desenvolvimento do país; mas sabe agora criticar os que fazem o mesmo e que não são da sua direita ressacada mas de outra que se diz de esquerda sem que o seja, se diz socialista sem que o seja, se diz democrática sem que o seja. Tal qual o senhor Cavaco. Estamos na República da Falácia, dos políticos desonestos que se servem dos cargos para proveito próprio, de seus amigos e das famílias chegadas. Fiéis servidores de corporações patronais e económico-financeiras… De imensos que, mesmo sendo minorias, são quem põem, dispõem e nos escravizam através de modernos figurinos que enganam os adormecidos, os incautos.

O senhor Cavaco Silva, presidente eleito por um quinto, só tem legitimidade porque os seus pares desde há muito criaram esta legitimidade imoral a que chamam democracia, não sendo. Legitimidade desenhada por uma elite que se precaveu para suas vantagens e nossos prejuízos. Só assim e por isso continua nos poderes e nos vai espezinhando. O senhor Cavaco mostrou ontem no seu discurso quanto no seu PSD estão ressacados devido à sede de poder. Vencerá. Conseguirá seus intentos. Até mesmo com menos de um quinto. É as democracias que temos. De fachada e que eles não querem reformar nem revolucionar porque é esta que lhes oferece todas as vantagens, depois disto só a ditadura declarada. Há países onde os ditadores recolhem maiores apoios populares que Cavaco. Pena que não tenham eleições e não saibam das manhas desta dita democracia.
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Vêm aí muitos piores dias e muito mais exploração. Mais miséria. O senhor Cavaco não está isento de responsabilidades pela situação atual. Muitas das causas são reflexos das suas governações. Futuro sombrio, em que vai acontecer muito pior com um presidente, uma maioria, um governo. Preparem-se para a desgraça maior.
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MASSACRE DE SANTA CRUZ É HOJE COMEMORADO

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20 anos volvidos recordam-se as vítimas do assassino indonésio Suharto, há 10 anos que Timor-Leste é uma nação independente. Cumpriu-se a vontade das centenas de milhares que morreram pela pátria timorense. A luta, de mais de duas décadas, daqueles que pereceram e de bastantes que sobreviveram cumpriu os objetivos de libertar o país do jugo dos militares assassinos indonésios.

Com as oscilações naturais de um país em formação, Timor-Leste vai cumprindo o seu ideal de país livre. Falta imenso para cumprir o prometido pelos lideres, a sua democracia  e a justiça são muito deficitárias, os cuidados de saúde ainda não chegam convenientemente a todos os timorenses, existem bastantes casos de carências alimentares, muito desemprego, escassas infraestruturas, falta ainda conseguir um mundo de condições condignas para uma vasta maioria de timorenses e é nas suas mãos, na sua contínua luta que reside a possibilidade de Timor-Leste ser um país melhor, digno, como digno é o seu povo.




A homenagem, a romaria, contendo muitos milhares de timorenses, sobrelota o cemitério de Santa Cruz, em Díli no dia de hoje. Assite-se a choros contidos, de familiares e amigos das centenas de timorenses que em 12 de Novembro de 1991 foram assassinados naquele mesmo local pelos militares e policias da Indonésia, uma amalgama de sentimentos farão hoje parte das saudades e mágoas dos sobreviventes ao genocidio indonésio. Hoje mais que noutros dias, talvez. Resta o sabor da vitória e de olharem e viverem num país que é o seu, é Timor-Leste.

Glória aos que tombaram.

ONG ALERTA PARA “AGRESSÕES ESCONDIDAS” CONTRA IDOSOS EM MACAU

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Macau, China, 22 jun (Lusa) -- A Coligação Anti-Violência Doméstica de Macau manifestou-se hoje preocupada com a agressão contra idosos, dizendo que muitos casos não são denunciados, após um vídeo, em que se vê uma filha bater na mãe, ter alertado as autoridades.

Para Cecilia Ho, que lidera a coligação, o mais importante é perceber os motivos por detrás destas agressões: "Não há serviços de apoio suficientes para os cuidadores como esta filha, que está sob uma grande pressão. Na maioria dos casos, são as mulheres que arcam com estas situações".

Por outro lado, a ativista salientou que "a maioria dos casos não são reportados, são agressões escondidas", já que os cuidadores "não sabem como pedir ajuda" e a comunidade em geral desconhece que estas agressões são crime público e podem ser reportadas à polícia.

No domingo, um vídeo publicado no Facebook mostrava uma mulher de meia-idade a gritar e bater na mãe idosa, que estava numa cadeira de rodas.

Alertada pelo vídeo, que rapidamente se tornou viral em Macau, a PSP conseguiu identificar a mulher e contactá-la, avisando, ao mesmo tempo, o Instituto de Ação Social (IAS).

Hoje, em conferência de imprensa, o IAS explicou que a idosa -- cuja idade não foi especificada -- foi, esta manhã, admitida num lar, que será pago pela entidade pública.

O IAS explicou ainda que a agressora tem também a seu cargo o pai doente e um irmão com deficiência mental, tendo sido obrigada a deixar o emprego para cuidar deles, considerando, assim, que a mulher estava "sob imensa pressão psicológica para apoiar a família" e que foi "por isso que maltratou a mãe", segundo Au Chi Keung, chefe do Departamento de Família e Comunidade.

Apesar de o IAS só ter registado sete casos semelhantes a este desde 2012, de agressão contra idosos, Cecilia Ho garante que são situações "muito comuns", até porque a maioria dos idosos está ao cuidado da família.

"Muitos voluntários da coligação têm tido conhecimento de abusos contra idosos, a maioria com doenças crónicas. Temos de apoiar mais os cuidadores, financeira e psicologicamente, e a comunidade tem de saber que pode ir à polícia", conclui.

ISG // PJA

MS APRESIA SERVISU SAUDE CHC MANATUTO

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Diretur Jeral Ministeriu Saude (MS), Jose Reis Magno apresia ba servisu pessoal saude Community Health Center (CHC) Munisípiu Manatuto, tanba hatudu progresu diak.

“Dadus ne’e hatudu progresu, liu-liu iha fasilidade sira nia prontidaun atu fornese servisus ho kualidade. Ho média, sentru saúde sira iha Municipio Manatuto hadi’a sira nia prontidaun husi 66% to’o 77% no postu saúde sira husi 41% to’o 61% iha periode tinan ida nia laran,”haktuir Diretur MS, José Magno ba JN-Diario iha nia servisu fatin Caicoli, Kinta (18/6) foin lalais ne’e iha Munisipiu Manatutu.

Workshop planeamentu loron rua ne’e fokus liu ba iha oinsa hadia kualidade no utiliza servisu saude iha munisipiu Manatuto inklui mos Munisipiu sira seluk.

Nia realsa, workshop planementu ne’e presija halo iha kada Munisipiu hot-hotu, tanba aktividade ida ne’e nudar xavi ba programa nasional ne’ebe jere husi Departementu Monitorizasaun no Avaliasaun no Departementu Saude Infantil hala’o.

Liu husi workshop ne’e Diretur Servisu Saúde Munisipiu Manatuto no nia ofisial sira aprezenta dadus supervizaun suportivu, kobertura no peskiza ba audiensia multi-sektoral ida ne’ebé kompostu husi pesoal Servisu Centrais Ministériu Saúde, Servisu Saúde Munisipiu no fasilidade saúde nian, inklui Administrador husi Postu Administrativu, Xefi Suku, Xefi Aldeia sira prontidaun fasilidade saude sira iha Munisipiu Manatuto.

Ne’ebe iha dadus refere hatudu progresu ne’ebe signifikante tebes katak, utilizasaun servisu saúde mak kompleta ho rezultadu peskiza ida ne’ebé hala’o iha Manatuto hodi buka hatene obstaklu sira ne’ebé komunidade hasoru atu foti desizaun no asesu fasilidade saúde, inklui bareira kuñesimentu, transporte no kultura.

Partisipa husi wokshop ne’e mai husi Administrador Munisipiu Manatuto Gaspar Huno Gusmão, autoridade local, pessoal saude husi CHC. Workshop ne’e realize tanba hetan apiu husi AusID.Ola

Jornal Nacional

TL TAMA IHA KRIZI MORAL

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Primeira Dama Timor Leste (PDTL), Isabel Ferreira, hatete, Sosiedade Timor-Leste (TL) Ohin loron hasoru krizi bo’ot ida liu liu Krizi moral liga ba karakter no komportamentu.

“Ha’u hanoin sosiedade Timor-Leste ohin loron harosu krizi bo’ot ida liu liu krizi moral, tanba ita hanoin moris ne’e ho deit mundu nian, lae moris hanesan viajen ida, tanba ohin loron ita haree ba karakter no komportamentu,” afirma Isabel Ferreira ba jornalista iha akademia polisia Comoro, Dili, Kinta (18/06).

Nia hatutan, krizi moral la’os haree ba kapasidade Intelektual, tanba dalaruma matenek ne’ebe maka iha la tuir ida-idak nia hahalok.

“Ohin ita hasoru krizi moral tanba ita iha matenek, maibe matenek ne’ebe maka ita bele dehan sabedoria sem character,” reafirma Isabel Ferreira.

Tanba ne’e Isabel Ferreira husu ba Inan aman sira tenke sai exemplu ba oan sira hodi hadia problema Sosiedade Timor Leste nian liga ba krizi moral. alende ne’e mos tenke hala’o servisu ruma ho domin hodi dezenvolve Timor Leste iha future oin mai.

Tuir Inan nasaun ne’e katak, dalabarak ema dehan Violensia Domestika mosu tanba fato laiha kbiit, maibe lae violensia domestika mosu tanba familia idak idak iha aspektu espiritual, moral maka menus liu.

“Kuandu Vida espiritual ne’e forte ita hatene hadomi malu, hatene perdua malu, ita la uza ita nia ego hatun ema seluk, maibe ita hatene respeita malu no perdua malu, ida ne’e maka seidauk mosu iha familia sira tanba problema mosu entermus familia la uza dalan dialogu maibe uza forsa, pior liu maka preparasaun espiritual fraku,”dehan tan Isabel Ferreira.eus

Jornal Nacional

JUSTISA IHA TL SEIDAUK LA’O LOS

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Primeira Dama Timor-Leste, Isabel Ferreira, konsidera justisa ne’ebe maka la’o durante ne’e iha Timor Leste seidauk los.

‘’Ita nia autor justisa sira ne’e hein deit halo desizaun, juis hein iha tribunal halo julgamentu deit, Ministeriu Publiku halo deit akuzasaun no defensor publiku hein deit iha tribunal hasoru nia kliente, nunka buka tuir ema ne’e nia backraund oinsa, kriminozu ka lae no nia iha istoria krime ka lae,’’ hateten Isabel Ferreira ba jornalista sira, hafoin hasoru malu ho prezu sira iha Prizaun Gleno, Kuarta (17/06/2015). iha Prizaun Gleno bainhira hasoru malu ho prezu sira.

Isabel hatete, nia visita mai prizaun Gleno ne’e sai esperensia ida ba nia, liu-liu kona kona ba sistema judisiariu iha Timor Leste ne’ebe lao seidauk didiak, justisa ne’ebe ema hotu hein seidauk lao los.

“Durante ne’e ema hotu hein hakarak justisa ida justu no lia los atu hetan iha tribunal, maibe realidade ne’e seidauk akontese iha Timor nia tribunal,” hateten Isabel Ferreira.

Isabel laran trite tebes wainhira rona rasik husi prezu sira katak, to’o agora prezu balun la hasoru sira nia advogadu ka defensor sira , sira hasoru deit iha tribunal, depois juis sira mos la halo visita iha prizaun, sira hanoin ne’e laos juis nia papel juis hein iha tribunal atu halo julgamentu deit, MP hein akuza deit no defensor publiku mak iha kompotensia atu liga ho prezu sira.

“Se hanoin hanesan sala, ita liga dereita ho prezu ne’e nune’e bele trata ema hanesan no hasai desizaun ne’ebe justu,’’ afirma Isabel Ferreira.

Isabel haktuir prezu sira ne’ebe prizaun preventiva ne’e kleur tebes, lolos preventiva ne’e to deit fulna 6 ou tinan ida, maibe balun to’o ona tinan 2 mos seidauk prosesa.

Husi hahalo no atendimentu injustisa sira ne’e, hateten Isabel Ferreira, halo povu barak lakon konfiansa ba sistema jusitisa iha rai laran.

Hanesan inan ba nasaun ne’e nia kulia bebeik ona ho autor justisa sira bainhira hasoru malu, maibe hanesan sidadaun bain-bain nia iha kompotensia hato deit ba sira ne’ebe iha kompotensia liu atu haree kestaun ne’ebe mak sai prekupsaun ba ema hotu liu-liu ba sistema justisa.

Isabel mos fo apelu ba povu tomak katak, sistema justisa atu lao diak liu presiza ema hotu nia kontribuisaun no ema hotu servisu makas nune’e bele responde ba realidade labele hamosu tan injustisa iha povu nia let.

“‘Ita mos husu ba autor justisa sira atu umilde no onestu rona populasaun sira liu-liu ema sira ne’ebe halerik ba justisa atu estuda prekupasaun sira nian ne’ebe klean hodi responde ema hotu nia prekupasaun,’’ haklaken Isabel Ferreira.

Iha parte seluk Primeira Dama konsidera situsaun prizaun Timor diak liu nasaun seluk sira nian, tanba iha Timor dadur sira sei sai mai senti loron no anin. Iha nasaun seluk dadur sira sulan deit iha kuartu kik no la sai mai liur, pior liu iha nasaun balun prizaun halo iha rai okos, dadur sira nunka hare loro.

Iha fatin hanesan dadur Idalina Freitas bainhira halo diskusaun ho Primera Dama Isabel kestiona makas kona ba sistema justisa iha rai laran.

Tuir Idalina, durante ne’e nia nunka tuir julgamnetu iha tribunal, tanba nia iha hela Portugal, maibe bainhira fila mai tribunal foti ona desizaun fo sentensa ba nia ona, nein rona nia deklarasaun hanesan arguida.

‘’Ha’u triste ho sistema jusitsa ne’e, maibe hanesan sidadaun hau mai kumpri lai, prosesu rekursu ne’e buat ketak ida husik nia lao ba,’’ tenik Idalina.

Dadur Rosalina da Conceção Pinto senti desizaun ba nia la justu, tanba nia kaben mak komete krime, maibe tribunal kondena hotu nia, tanba tuir tribunal nia mos suporta nia kaben hodi komete krime.

Rosalina senti desizaun ne’e la merese ba nia, tanba tuir lolos ema sira ne’ebe mak servisu hamutuk ho nia keben ne’e mak hatene, Rosalina mos halo servisu ketak la hamutuk ho nia kaben tan nia lahatene saida mak nia kaben halo.

‘’Ho desizaun tribunal ne’e hau tenki husik hela hau niaa oan nain 4, karik senti katak hau mos suporta hau nia kaben, pelemenus desizaun ne’ebe justu hau labele soe hau nia oan,’’ dehan Rosalina.

Iha parte seluk dadur Teodoro Alves rekunhese nia sala, tan ne’e nia responsabiliza nia hahalok hodi kumpri sentensa ne’ebe tribunal fo, i nia mos konsidera komarka ne’e laos fatin kastigu, maibe fatin reflesaun, fatin aprende ba sira hodi hadia an.

Dadur sira mos husu ba Primeira Dama Isabel atu hato hela sira nia lia menon ba Prezidente da Republika Taur Matan Ruak, kona ba dadur sira ne’ebe senti la justu ho desizaun ne’e no senti autor justisa sira hamosu injusitsa ba sira, nune’e Prezidente hanesan aman ba nasaun ne’e bele hare kestaun ne’e no buka dalan rezolve.

Diretor Nasional servisu prizaun Helder Cosme konsidera, visita Primeira Dama Isabel Ferreira ne’e importante tebes ba reintegrasaun sosial, tanba primeira dama mai fo desiminasaun edukativu ba dadur sira.

‘’Ne’e importante tebes, nune’e dadur sira bele intrega fali lia fuan sira ne’e na sira nia an, familia no sosiadade, tanba eduksaun nudar fatin edukativu no reahabilitasaun ba dadur ne;e bele atinji ho diak,’’ hateten Helder.

Oras ne’e dadaun iha prizaun Gleno municipiu Ermera dadur hamutuk 91, kompostu husi feto nain 22 no mane 69. Dadur sira ne’e, nain 14 sei prizaun preventiva no nain 77 hetan ona sentensa. Prizaun Gleno iha bloku A to E, iha aula 1, sala kustura 1, sala ofisina 1, iha kapela no kujina. nia

Jornal Nacional

LA IHA PAZ, INVESTOR LA MAI TL

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Atu dada investor mai investe iha Timor Leste, la’o deit tanba Timor Leste nia potensia investimentu boot, maibe importante liu maka paz no estabilidade iha rai laran.

Vise Prezidenti Camara Comerçio, Industria Timor Leste (CCI-TL), João Alves, aprofunda katak, wainhira situasuan seguransa iha rai laran la’o lahakmatek, fo impaktu boot ba vontade imvestores sira atu mai investe iha Timor Leste.

“Ivestores sira presiza tebes situasaun hakmatek, paz no Lei. Hau iha esperansa katak, guereleiru ida nunka hanoin at ba nia nasaun,” hateten João Alves ba jornalista sira iha Timor Plaza, Dili, Segunda (22/6/2015).

João Alves hateten, ho dalan manifestasaun la’os atu rezolve problema, maibe dialogu maka importante liu hodi bele buka solusaun ba dezintendimentu ne’ebe maka iha. Tanba ne’e, la presiza iha manifestasaun.

Workshop CCI-TL

CCI-TL ne’ebe maka lidera husi Prezidenti Eleitu, Oscar Lima, horseik, iha Timor Plaza, halo workshop hamutuk ho seitpo privadu nasional hodi tulun malu no kapasita malu diak liu tan iha area gestaun no akuntabilidade.

“Ami iha kordenasaun hodi serbisu hamutuk ho Banku ANZ para kapasita empreza sira halai liu kona ba akuntabilidade no oinsa maka bele jere diak liu tan empreza nia orsamentu,” informa Vise Prezidenti CCI-TL, João Alves.

Treinamentu ne’e, hateten João Alves, sei la hotu, tanba rekurusu humanus iha seitor imprezarial nasional mos sai preokupasaun CCI-TL nian. Nune’e, CCI-TL koordena ona ho ministeriu balun atu fasilita treinamentu ba empreza ki’ik sira.

Buat seluk ne’ebe maka sai mos preokupasaun CCI-TL nian, katak João Alves, seitor privadu nasional susar tebes asesu ba instituisaun finanseira hodi bele hetan kreditu atu bele ajuda sustentabviliza sira nia empreza. Tanba ne’e, presiza tebes iha konhesimentu akuntabilidade hodi bele maneiza ho koidadu osan oituan ne’ebe maka sira hetan husi negosiu no husi projetu Estadu nian.

João Alves realsa katak, ekonomia ne’e importante tebes ba vida nasaun no povu ne’e nian, tanba ne’e, Timor oan la bele husik leet ekonomia Timor nian monu ba ema estranjeirus sira nia liman.

“Preokupasaun boot ami nian, katak iha tinan tolu to’o tinan lima nia laran, empreza Timor oan sira hotu bele iha ona konhesementu minimu kona ba atu halo nusa mak kria ekonomia ida ne’ebe mak forte atu nune’e ita nasaun mos forte liu tan,” hateten João Alves. mia

Jornal Nacional

CORNELIO GAMA ‘L-7’: RE-ESTRUTURA LALAIS DEFEZA-SEGURANSA

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Eis segundu komandante FALINTIL rejiaun III, Cornelio Gama ‘L-7’, husu ba Estadu atu halo re-estruturasaun lalais ba Forsa Defesa Timor-Leste (F-FDTL) nomos Policia Nacional Timor-Leste (PNTL), inklui Ministru Interior Longuinhos Monteiro no mos Brigadeiru Jeneral F-FDTL, Filomeno Paixão, tanba sira laiha kapasidade atu lidera instituisaun rua ne’e ho diak.

“Ha’u husu ba Governu, komandante sira ne’ebe la gosta veteranus ami koñese mos hotu ona, liu liu Filomeno Paixão koalia buat barak, Pedro Belo, Longuinhos sira ne’e maka estraga nasaun, ami la gosta sira, tenke hasai hotu tau fali ema foun tanba sira la serve. Ami mos husu ba Maijor Jeneral Lere, tenke hasai Filomeno Paixão tanba kontra FALINTIL veteranus dehan hanesan ne’e   luta tinan 24 ka 30 anos ami la interese,”L-7 hato’o ejijensia hirak ne’e liu husi Konferensia ba Imprensa, Segunda (22/06), iha nia rezidensia, Bidau Mota Klaran, Dili, ba loron manifestasaun primeiru nian.

Tuir karta pedidu manifestasaun ne’ebé L-7 hatama ba PNTL para depois informa katak, atu halo manifestasaun ne’e durante semana ida, hahú husi loron Segunda to’o Domingo (22-28/6/15).

Nune’e L-7 lori Povu Timor Leste nia naran hahú husi Jaco to’o Oecuse, Tasi Feto to’o Tasi Mane kaer metin prinsipiu luta ba Libertasaun nian katak, mai hotu-hotu hamriik hodi ejije ba Estadu halo los naksalak sira ne’ebé mak la’o durante ne’e no kontra injustisa no korupsaun ne’ebé buras iha rai ida ne’e.

L-7 rasik mos la satisfeitu ho asaun Estadu nian ne’ebé fo Termu Identidade Rezidensia ba nia tinan ona maibe seidauk hasai ho rajaun ne’ebé la klaru.

“Funu hotu liberdade no demokrasia, maibe funu hotu tiha mosu fali ditadura militar foun. Ami lakohi ditadura militar, se maka hakarak ditadura military, ami hatete, ami ho povu sei hamriik husu ema ne’ebe maka lahatene ukun uza ditadura militar, hasai komandante sira ne’ebe maka uza ditadura militar hasai hotu,”nia dehan.

Tuir L-7 katak, ema ne’ebé ideal no merese liu atu lidera F-FDTL mak husi Lospalos Lere Anan Timur, Aluk, Renan; husi Baucau mak L-7, Taur no Alin Laek; Viqueque Bilou Mali, no Lu-olo, Sabika, Maubuti; Manufahi mak Riak Leman; husi Ainaro mak Joli; Liquiça mak Samba, la’os sira seluk agora ne’e lae. Tanba uza ditadura militar hodi hanehan povu, baku povu, duni povu tun-sae.

“Ema ne’ebe diskrimina veteranus falintil ida ne’e mos ami duni sai hotu tanba sira la respeitu veteranus ona, tanba balun dehan 24 ka 30 anos ha’u la interese ida ne’e lamerese atu kaer nasaun ida ne’e,”L-7 dehan hodi responde ba deklarasaun Brigadeiru Jeneral, Filomeno Paixão nian.

Nia dehan, ejijensia seluk mak halakon ditadura militar tanba oras ne’e dadauk Mauk Moruk laiha kilat ida, maibe forsa Batalloens mak ba buka nia. “Nusa maka Estadu no Governu tur hamutuk ba bolu nia hatan ba justisa maibe haruka fali forsa ba duni nia, ne’e sala,”dehan L-7 tan.

Nia dehan, sira ne’ebe maka la autoriza halo demostrasaun tanba dehan atu estraga nasaun, ne’e koalia lalos. “Ha’u maka uluk liberta nasaun ida ne’e, ha’u lori kilat Indonesia nian maka liberta nasaun ho povu la’os ema ida maka fo kilat hodi halo funu to’o funu remata,”dehan L-7 ho hirus maka’as.

Eis deputadu husi Partidu UNDERTIM ne’e konsidera, liafuan Filomeno Paixão nian ne’ebé hatete, luta tinan 24 ka 30 nia la koñese, entaun la’os prega ba L-7 maibe prega ba Taur Matan Ruak, Lere, Maubuti, Sabika, Samba, no Riak Leman.

Nune’e L-7 mos la satisfeitu ho desizaun Ministru Interior, Longuinhos Monteiro, Brigadeiru Jeneral Filomino Paixão, Komandante PNTL Munisipiu Dili, Pedro belo, tanba sira hirak ne’e kontra no viola lei artigu 42, ne’ebé fo espasu ba kada sidadaun halo reuniaun no hato’o ejijensia ba Estadu no espresa sira nia vontade ho livre.

Nune’e mos L-7 deklara katak, nia parte simu mensajen balun ne’ebe ameasa atu tiru mate nia. Tanba ne’e L-7 responde katak, hanesan libertador lahakfodak ba ameasa hirak ne’e, tanba Nicolau Lobato mate no funu nain sira seluk ne’ebé mate ona sei akompaña imi hotu ne’ebe maka ameasa.

“Ha’u simu SMS tolok dehan mangame tiru mate. Diak liu imi ba tiru ema seluk. Nicolau Lobato, Vicente Reis mate ona sira sei akompaña imi ho kareta no motor sei duir imi ba rai lolon tanba ami libertador tanba ami laos naok ten, la’os koruptor,”dehan L-7.

Ikus liu L-7 promete, se Estadu la halo re-estruturasaun ba defeza no seguransa sira sei kontinua organiza massa popular halo manifestasaun seluk, to’o hasai ema hirak ne’ebé ukun ho ditadura.

“Ami sei halo demonstrasaun tan hodi hateten katak, komandante sira ne;ebe maka ulun la los tenke duni sai, se la duni sai ami sei tun fali dala ida, dala rua ka dala tolu no halo nafatin to’o hasai sira ne’ebe maka uza ditadura militar ne’e,”haktuir L-7.

Nune’e mos, eis segundu Komandante FALINTIL rejiaun III, Cornelio Gama ‘L-7’ hatete, injustisa maka haburas korupsaun iha Timor Leste Tanba faktus barak hatudu membru Governu koruptor barak maibe ikus mai laiha Justisa ba sira hodi responsabiliza ba kazu ne’ebe maka sira komete.

“Hodi Falintil, povu no Joven feto ho mane nia naran hakarak koalia konaba tinan 13 ukun rasik an, maibe kontinua mosu konflitu, violensia, injustisa no korupsaun tanba injustisa maka dadaun buras iha Timor Leste. Ita koalia kona-ba injustisa atu hadia justisa nune’e labele mosu konflitus tanba ne’e ha’u husu ba povu hatene katak problema agora barak,”dehan L-7.

Nia dehan, injustisa hahú kedas husi tinan 1985 iha ailaran entre Mauk moruk ho Xanana Gusmão ne’ebe seidauk rezolve, iha Aileu tinan 2000 seidauk rezolve, iha tinan 2006 forsa 599 sai husi instituisaun F-FDTL la rezolve, Welalohu CPD-RDTL la rezolve, Lalulai, Saelari la rezolve, Ermera no fatin seluk tan to’o agora seidauk rezolve.

Tanba ne’e hanesan povu husu ba Governu no Parlamentu Nasional atu rezolve problema hirak ne’ebe maka seidauk resolve ne’e.

“Ami nia prinsipiu maka povu sei hamlaha, bo’ot sira maka halo korupsaun no injustisa, tanba ne’e povu tenke iha hanoin ida deit, ejijensia laos naran koalia deit maibe bazeia ba faktus barak maka haree ho matan no kaer ho liman, nomos povu hotu iha keixa tanba ne;e maka kritika buat hotu ne’ebe maka la favorese ba povu maubere TL,”dehan L-7.

“Korupsaun, osan ne’ebe lakon…. Lakon …. Lakon, ema ne’ebe maka sala…. Sala ….. sala laiha justisa ne’e maka injustisa. Ida ne’e duni maka ami husu ba nai ulun sira tenke haree buat sira ne’e,”dehan L-7.   Insjustisa, povu barak maka kaer hatama ba kadeia laiha Justisa, semana semana ba hakerek naran (lapor diri-red) to’o agora laiha Justisa.

“Sira bandu ha’u halo demostrasaun,maibe sira kontra artigu 42-43 katak iha direito no liberdade halo demonstrasaun, nein iha avizu ba polisia maka halo manifestasaun, maibe sira kontra lei tenke lori ba tribunal fo justisa ba sira se la fo justisa ba sira entaun hasai tiha lei ida ne’e,”L-7 preokupa.

L-7 Subliña, Governante barak maka ukun la los, hodi halo transaksaun aimoruk a’at tama TL, maibe justisa laiha. Nune’e mos ukun nain sira obriga negosiante roda tolu duni hanesan animal, fa’an ikan, fa’an modo tahan hodi sustenta moris maibe hafuhu malu ho Governu hanesan iha tempu rezistensia laiha liberdade ba sira.

“Ema bo’ot sira lori narkotika mai iha ne’e laiha justisa, injustisa dokumentus konkretu ami sei lori prosesu lori narkotika mai TL ami sei levanta,ne se ?polisia duni maka tenke hatan,”dehan L-7.

Iha jestu manifestasaun ne’ebé L-7 halo ba loron primeiru, liu deit husi konferensia ba imprensa no hobur husi apoiantes sira hodi hato’o ida-idak nia expresaun no sentimentu. Manifestaun ne’e rasik sei kontinua deit nune’e to’o ejizensia sira nian ne’ebé deskreve bele responde husi Estadu.

Tuir observasaun katak, Iha manifestasaun L-7 nian ba loron primeiru ne’e, hahú husi dalan kruzamentu Palasiu Governu to’o iha Bidau, forsa Estadu hanesan PNTL ho F-FDTL taka metin hotu tanba tuir planu ne’ebé determina katak L-7 ho manifstantes rihun ba rihun sei halo demonstrasaun iha Largo Lecidere. Konferensia Imprensa ne’e mós L-7, uza Bonha mean hodi hato’o nia ejijensia ba Estadu. Tanba tuir L-7 laiha ema ida mak mai hasai nia Bonha mean no mos farda militar ne’ebé nia rai hela para depois aban bairua bele hatutan historia ba oan no ba bei oan sira no mos Timor-Leste.

Iha situasaun ne’ebé la’o iha kapital Dili, populasaun barak hakfodak no trauma ho planu demonstrasaun husi L-7 ne’e. Maibe iha parte seluk, aktividade Estadu no ekonomiku, no mos movimentasaun iha Dili la’o normal.eus/vig

Jornal Nacional

MJ-CPLP DISKUTI LEI RAI NO TRANSAKSAUN KORUPSAUN

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Ministru Justisa sira husi Nasaun sira membrus Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) diskuti prioridade rai ba dezenvolvimentu nasional, nomós tranzaksaun korupasaun iha nasaun sira membrus CPLP nia laran.

Iha nia intervensaun, Primeiru Ministru Rui Maria de Araújo, agradese tebes tanba Governu Timor-Leste liu husi Ministériu Justisa sai uma na’in hodi lidera XIV konferensia Ministeriu Justisa nasaun sira koalia lian Português nian.

Rui dehan, konferensia ne’e importante hodi aprezenta esperénsia ba malu entre membru nasaun CPLP sira. Nia dehan, konferensia ne’e sei hala’o hahú dia 22-23 de Junho 2015 iha salaun Ministériu Negósiu Estranjeirus Dili.

Atu atrai investimentu ne’ebé fundamentál ba prosesu dezenvolvimentu, tenke ser oferese kondisoens, liu-liu garante seguransa, nune’e investidores hodi bele diversifika iha setór ekonómiku.

“Rai sai hanesan fins privadus ba dezenvolvimentu hodi tau prioridade hanesan interese nasionál, ne’ebé infulensia indireitamente ka direita ba individu hot-hotu iha sosiedade,”dehan PM Rui Araújo iha nia diskursu, Segunda (22/6) iha Salaun Nobre MNEK Dili.

Tanba ne’e VI Governu Konstituisionál fó mós prioridade hodi reforma agraria, delimitasaun iha área rai nian.

Xefi Governu ne’e informa, sentru formasaun jurídika hanesan sentru ne’ebé oferese formasaun hodi kolleta autores judisiárius.

“Timor-Leste mós iha sékulu ikus-ikus ne’e kontinua fó prioridade ba setór agrikultura hanesan rikeza prinsipais ba populasaun tomak, tanba rai hanesan um enorme potensiál ekonómiku ne’ebé fó rendimentu hodi hasai tiha fatór pobreza,”dehan Rui Araújo.

Nia haktuir, oras ne’e estajiárius profisionais de kareira hamutuk majistratura judisiais hamutuk 34, defensores públiku 30 no advogadu 132.

Husi númeru autór judisiáriu hirak ne’e, koloka ba notaries ka konservatóriu 7 no elementu Polísia Sientifíka Investigasaun Kriminal (PSIK) hamutuk 78.

Xefi Governu fiar katak, ho númeru justisa hirak ne’ebé simu pose ho kompeténsia hodi mellora sistema judisiál iha TL.

“Laiha dúvida, iha tan opurtunidade hodi promove dezenvolvimentu liu husi relasoens kooperasaun bilaterál ho Portugál iha área justisa hodi diskuti protókolu de kooperasaun iha setór justisa. Aproveita opurtunidade ne’e agradese ba governu Portugál ho esforsu de kooperasaun iha área justisa, hanesan faze ida ne’ebé aumenta,”katak Rui Araújo.

Timor Leste integra konferensia Ministru Justisa desde 2003 no bainhira Timor Leste (TL) asume Prezidénsia CPLP, orgullu bo’ot ida tan mai TL, tanba bele sai uma na’in ba konferensia Ministru Justisa CPLP ba dala 19 ho tema ‘Prioridade Rai Sai Hanesan Fatór Ba Dezenvolvimentu’.

“Ami nia komunidade fila hodi reuni no reflete kona-ba tema absolutamente fundamentál ba sosiedade ida ne’ebé prosperu i dezenvolvidu,”afira Rui Araújo.

Nia hatutan, sosiedade TL diskuti bei-beik ona kona-ba área edukasaun, solidaridade sosiál no empregu, i dedika-an mós ba tema importante ida iha setór jusitisa nian.

Rui Araújo esklarese, konferensia ida ne’e, permiti atu nasaun membru CPLP ida-idak aprezenta esperénsias ho ninia espesifidades, atu bele reflete hamutuk kona-ba, diversas avordajens ne’ebé mak nasaun membru CPLP infrenta agora dadauk ne’e.

Nia dehan tan, bainhira TL asume Prezidénsia CPLP ho karakter globál ida ne’ebé konsideradu ba faktu de globalizasaun.

Nia hatutan, TL benefisia ona liu husi pozisaun geuestratéjiku previlijiadu, entre nasaun sira parte Oseanu Pasífiku no Oseanu índiku, ne’ebé kolokadu iha pozisaun entre Sudeste Aziátiku no Pasífiku.

Nune’e ba plataforma ba potensiál iha kompetividade ba komunidade hasoru globalizasaun ekonómika.

Alénde ne’e, Ministru Justisa, Ivo Valente mós informa katak, kada nasaun ida iha lei ida ne’ebé propria ba rai.

“Tema rai ne’e, ami hanoin katak, importante atu rona esperénsia nasaun CPLP sira seluk, li-liu oinsa sira ultrapasa depois de kolonializasaun português nian iha sira nia rai no sira ultrapasa problemas rai nian,”katak Ivo Valente.

Nia esplika, konferénsia Ministru CPLP ne’e mós, TL atu hetan esperénsia kona-ba, oinsa mak nasaun membru CPLP sira konstroe sira nia rai, ho prioridade ba investimentu.

“Timor Leste presiza aprende barak, ita aprende husi país irmãos, ne’ebé mak sira iha esperénsia ona hanesan ita. Konserteza ita iha istória ida diferente ho sira, entaun ita aprende, halo komparasaun, halo estudus hodi haree, oinsa melhoria ka hadia diak liutan ita nia esbosu leis sira ne’ebé mak sei mai iha futuru,”afirma Ivo Valente.

Nia esklarese, tema konferensia ne’e mós, importante atu fó hanoin ba Timor-oan sira kona-ba, oinsa mak sira bele rezolve disputas entre sira nia sidadaun sira.

Ivo Valente informa, iha mós tema balu ne’ebé mak aborda iha konferensia Ministrus CPLP iha tinan rua liu ba iha Porugal. Tema ne’ebé mak aborda iha Portugal momentu ne’ebá mak hanesan, protesaun ba labarik, tranzaksaun korupsaun iha nasaun CPLP nian.cos

Jornal Nacional

L-7 OBRIGA AN HALO MANIFESTASAUN, SEI TAMA KADEIA TINAN 3

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La iha dalan ba eis komandante FALINTIL rejiaun III, Cornelio Gama ‘L-7’, atu halo manifestasaun, bainhira lahetan autorizasaun husi Polisia Nasional Timor Leste (PNTL). Tanba nia obriga an mak nia sei hetan pena prijaun tinan tolu tuir artigu 244 kodigu penal konaba desobidensia kualifikada.

Jurista Timoroan, Manuel Tilman hatete, se karik maun bo’ot Cornelio Gama ‘L-7’ ulun to’os deit halo manifestasaun la bazeia ba lei manifestasaun, polisia bele kaer, tanba nia komete krimi desobidensia kualifikada, ne’e tinan tolu kadeia.

Iha Kodigu Penal artigu 244 konaba desobidensia hatete klaru katak, se mak lakumpri orden ida husi institusaun kompetente hanesan PNTL sei hetan pena ou multa.

No iha lei numeru 1/2006 hatete, se karik hakarak halo demostrasaun ka manifesta buat ruma persija husu autorizasaun PNTL, hodi asegura seguransa, harmonia, paz no estabilidade.

Se la kumpri mak lei rua ne’e tau hamutuk hetan fali kualifikasaun de pena de desobidensia (desobidensia kualifikada) ne’e as liu bele hetan pena tinan tolu.

“Se halo manifestasaun la bazeia ba lei manifestasaun numeru 1/2006, polisia bele kae tuir artigu 244 kodigu penal, tanba la hetan autorizasaun husi PNTL obriga-an halo manifestasaun,”dehan Jurista Manuel Tilman ba JN-Diario iha ninia rezidensia Hotel Beach Garden, Segunda (22/6).

Nune’e mos Jurista, Sergio Hornai esplika, iha artigu 42 Konstitusaun RDTL hatete, sidadaun hotu iha direitu atu espresa sira nia hanoin liu husi reniaun no manifestasaun, maibe lei numeru 1/2006 afirma katak, se karik hakarak halo demostrasaun ka manifesta buat ruma persija husu autorizasaun PNTL, hodi asegura seguransa, harmonia, paz no estabilidade.

Hornai reafirma katak, sidadaun hotu bele halo manisfestasaun hodi espresa sira nia direitu, maibe iha mos ninia limitasaun. Se fo tiha ona koñesementu previa ba PNTL, mak PNTL la admiti tenki obedese ba orden.

“Se polisia laautoriza, sira labele espresa sira nia direitu. Se polisia autoriza ne’e buat seluk. Mais la autoriza ne’e signifika katak, ita tenki obedese. Se ita la obedese orden publiku ne’e perigu ba ita,” dehan Defensor Publiku Jeral, Dr. Sergio Hornai ba JN-Diario iha Ministeriu Negosius Estranjeirus no Kooperasaun (MNEK), bainhira partisipa reniaun CPLP ba area justisa, Segunda (22/6).

Nudar jurista, iha obrigasaun atu hatete ba maun bo’ot L-7 katak, tetu didiak. Iha dalan seluk ne’ebe bele resolve. Ejijensia sira ne’e bele kanaliza liu husi dialogu ka diskusaun ho Prezidenti da Republika (PR), Parlamentu Nasional (PN), Governu no Tribunal, hodi foti desizaun ba ninia hanoin no prekupasaun sira.

Tuir Hornai, tribunal hanesan orgaun ida atu deside ba konflitus, se iha problema ruma hato’o para bele define.

“Ita nia maun L-7 ema veteranus ida, ema ida que kontribui ba luta durante tinan 24 no membru asembeleia PN, ita lakohi para nia monu iha situasaun ne’ebe mak podeser nia hatene maibe ladun intera di-diak bele kebra ninia kondisaun ne’ebe hetan hela Termus Indentidade da Rezidensia (TIR),” Hornai fo hanoin.

Iha prinsipiu liberdade espresaun no manifestasaun ne’e prinsipiu ida demokratiku no direitu fundamental ida, maibe direitu sira ne’e laos absolute, laos katak ita hotu tenki halo.

“Ita tenki obedese ba orden, ita hotu tenki obedese ba lei, ita moris iha komunidade iha lei para bele regulariza ita, hanesan moris iha familia ida no sosiadade iha orden para ita bele tuir,” afirma nia.

Advogadu Manuel Tilman mos fo esplikasaun konaba TIR ne’e katak, Cornelio Gama ‘L-7’ halo manifestasaun laprejudika ninia Termu Indentidade da Rezidensia (TIR), tanba TIR ne’e rasik la fo impaktu ba ninia direitu sivil no politika de intervensaun, maibe tenki iha koñesementu ba polisia no hetan autorizasaun husi polisia.

Autorizasaun ne’e laos tanba kontiudu saida mak L-7 sira atu ba hakilar, maibe kona deit ba distansia fatin, se L-7 ba halo manifestasaun dok husi rezidensia Amo Bispo metro atu ida (100 m), estatua nossa senhora metro 100, banku mundial metro 100 no polisia maritima metro 100 ne’e bele, se menus ne’e labele.

Ida ne’e mak problema, laos tanba TIR. Tanba deit lei manifestasaun ne’e fiksa distansia menus 100 ne’e labele, se muda ba Area Branka ne’e karik bele.

Iha manifestasaun ne’e mos bele mosu fali efeitu seluk hanesan prejudika ema seluk nia aktividade komersial, prejudika sasan sira iha jardin Largo-Lesidere, impede estudante sira ba uza internet, prejudika loja no restaurant sira, se ida ne’e mak mosu entaun la bele.

Depois ida fali mak terseira pessoas, kuandu terseira pessoas tama ida be organiza ne’e mak responsabiliza, laos polisia. Polisia nia responsabilidade ne’e kona deit ba lei no ordem publika, buat ida que normal. Normal hela hanesan ne’e mak oho malu polisia intervein.

“Iha manifestasaun ne’e mak ema tuku malu, oho malu, sunu kareta, L-7 responsavel, TIR ne’e bele agrava ba prizaun preventiva, tanba ninia liberdade ne’e hamosu fali perturbasaun de sosiadade. Perturbasaun de sosiadade ho krimi ne’ebe que nia komete, laos perturbasaun da sosiadade manifestasaun lae, ho krimi ne’ebe mak ema oho malu ne’e,”esplika Tilman.

Iha parte seluk Prokurador Jeral Republika, José Ximenes realsa katak, lei kesi metin no la autoriza Cornelio Gama ‘L-7’ atu uza slogan Mauk Moruk nian hodi halo manifestasaun kontra Estadu, tanba L-7 agora sei iha hela TIR.

Jurista José Ximenes hatutan, L-7 hanesan veteranu, lolos tenke kontribui ba paz rai ida ne’e nian, labele kahur fali ninia interese hamutuk ho Mauk Moruk ninia interese atu kontra Estadu no viola lei.

“Agora nia iha prosesu TIR, nia kazu ba prosesu seidauk termina no labele viola lei no tenke kumpri lei, tanba ita Timor oan iha dever atu kontribui ba estabilidade iha ita nia rain hodi kontribui ba justisa no dezenvolvimentu rai laran,”afirma Prokurador José Ximenes.

Nia esplika, iha kazu rua mak tenke separa, hanesan kazu husu atu halo demonstrasaun ne’e kabe ba PNTL nia knaar atu haree.

“Kestaun justisa ita hare uluk, iha Baucau L-7 akuza tiha ona ba kazu ida foti fatuk magnesia ho kareta kamioneta 12. Iha momentu ne’eba ha’u sei hanesan prokurador ita mak halo akuzasaun ba fatuk Magnesia iha Vemase nian,”esklarese José Ximenes.

Nia dehan, ba Kazu ne’e rasik, L-7 hetan akuzasaun tiha ona iha ne’eba, no ninia pena masimu tinan 6. José Ximenes informa, kazu ne’e tribunal mak seidauk julga maibé nia prosesu sei la’o hela.

“Semana kotuk ha’u ba iha Baucau, ami halo ona rekerimentu ba tribunal tanba saida maka kazu ne’e tinan 5 ona seidauk marka julgamentu ba kazu ne’e,”lamenta José Ximenes.

Nia dehan, tuir lei kazu sira ne’e bandu no fó xamada atensaun ba L-7 lolos hatan ba lei, labele halo finji atu viola fali lei.

Nia kontinua katak, kazu L-7 iha altura PNTL kaer hamutuk ho nia alin Mauk Moruk no tribunal fó TIR hodi labele halo tan asaun ruma.

Sosiedade sivil mos fo hanoin katak, diak liu L-7 kopera ho justisa hodi hametin justisa iha Timor Leste. Diretur Asosiasaun Hak Manuel Monteiro hatete, iha konstitusaun RDTL artigu 42, 43 ho 44 fo dalan ba sidadaun atu manifesta buat ruma, maibe tenki kontribui nafatin atu hametin sistema judisiariu iha TL.

Ba Manuel, manifestasaun laos solusaun ba problema hotu, sei iha dalan seluk atu resolve hodi hetan justisa.

Nune’e mos Diretur Asia Justice And Right (AJAR), José Luis Oliveira konkorda bainhira iha ema ruma halo manifestasaun ba materia injustisa no korupsaun buras iha TL, maibe ba povu Timor Leste tomak laos privadu.

“Konaba materia manifestasaun husi L-7 ne’e katak, injustisa no korupsaun buras iha rai ne’e, klaru ida ne’e ha’u mos aseita no preokupa, mas dala ida tan, ha’u preokupa ida ne’e ba interese komun ka povu tomak laos problema ha’u nian mesak,”relasa José Luis.

Antes ne’e, Komandante Jeral PNTL, Komisariu Julio Hornai, esklarese katak, PNTL la autoriza ne’e laos dehan katak, nia la iha ona direitu atu halo atividade manifestasaun pasifiku, maibe kuidadu deit ho situasaun no terseira pessoa sira.

“Polisia la autoriza la signifika L-7 la halo manifestasaun, maibe kuidadu ho terseira pessoa,”dehan Hornai.

L-7 mobiliza manifestasaun hodi kontra injutisa no korrupsaun ne’ebe buras iha instituisaun Estadu, maibe Komisariu Julio Hornai hateten, se iha evidensia ruma kona-ba korrupsaun, diak liu lori ba Komisaun Anti Korrupsaun (KAK).

“Ita tenke hatene situasaun para la bele akontese terseira pessoa ne’ebe bele kebra fali L-7 nia TIR, ida ne’e mak ita hanoin,” esklarese Komisariu Julio Hornai.

Husi sorin seluk, Komandante PNTL Munisípiu Dili, Suprerintendente Xefi, Pedro Belo hamutuk ho Administrador Munisípiu Dili, Gaspar Soares inklui konselho administrasaun munisipiu Dili apela ba komunidade Dili hotu liu-liu joven sira atu labele monu ba propoganda no isu-isu falsu sira.

“Se mak halo manifestasaun iha tempu badak, ami sei kaptura,” hatete Pedro Belo.rea/cos

Jornal Nacional

A DIGNIDADE DA MULHER É MUITO IMPORTANTE NA VIDA FAMILIAR

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O Comandante Geral da PNTL, o comissário da Polícia, Júlio Hornai da Costa disse que a valorização do papel e da dignidade da mulher é muito importante tanto na vida familiar como no profissional, e por esta razão pediu às polícias (as mulheres) que pensem melhor nestas duas variantes.

Muitas vezes enfrentam problemas que afetam a vida da família, podendo resultar em violência doméstica.

“Tendo em conta o que tem acontecido, peço as mulheres que reflitam bem e que tenham em conta não só a parte profissional como a pessoal. Por outro lado os homens pensam mais na parte familiar e desvalorizam a carreira das mulheres, e para que as duas questões estejam equilibradas, ou seja 50% de tempo para a família e 50% para a profissão, disse o Comissário Júlio Hornai da Costa na Cerimónia de encerramento do 2º Congresso Nacional da Mulher PNTL no Centro da Formação Académica PNTL, em Comoro, na sexta-feira passada (19/6/2015).

Disse também que há oportunidades para a polícia (as mulheres) irem estudar para fora do país.

Entretanto o Comando Geral da PNTL disse que se deve considerar que a maioria das polícias são casadas e deixar a família as vezes pode criar conflito dentro da família. Mas felizmente existem casos em que os maridos compreendem e as suportam para irem estudar no estrangeiro.

O Comando Geral continuou a dar motivações as PNTL (mulheres) para que estas situações não sejam um obstáculo para cumprirem a sua missão. A lei é que vos regula, caso não a cumpram, o Comando terá que tomar medidas.

Por isso peço que cumpram as vossas funções  e que sejam responsáveis no vosso trabalho e que tudo corra bem, disse o Comissário Júlio Hornai da Costa.

Reforçou ainda que a dignidade é muito importante e pediu para se respeitarem umas as outras.

Por outro lado, Guilhermina Soares que representou o Ministro do Interior Longuinhos Monteiro, na sua intervenção disse que a as mulheres (PNTL) tem a responsabilidade de assegurar a segurança interna, já atingiram um bom nível de progresso, embora estas tarefas sejam  mais vistas  a serem realizadas por homens, mas no entanto  estão aptas para executá-las. Dou o exemplo da maioria dos Polícias de Trânsito que são mulheres, assim  como noutras partes como a investigação, demostrando o progresso por parte da PNTL feminina.

“Acho que não devemos parar por aqui, devemos encorajar  umas as outras para melhorar o serviço da instituição, temos que nos motivar, demonstrando assim que nós podemos evitar a violência contra nós por parte dos homens”, disse.

Por sua vez o Comandante da TLPDP, o detetive Supt. Polícia Dave Allen mostrou-se orgulhoso em criar esta parceria com a PNTL, principalmente com as mulheres, de modo a desenvolver o programa de género da PNTL, aquando da 2ª conferência onde foi focado no progresso e desafio que a PNTL (as mulheres) tem enfrentado.

SAPO TL com STL

O debate sobre o AO que obrigou a uma ata (acta) da CPLP com duas grafias

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Díli, 23 jun (Lusa) - Exigências de Angola e Moçambique sobre o Acordo Ortográfico (AO) obrigaram à alteração da ata final da XIV Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, em Díli, para incluir, ao longo de todo o texto, as duas grafias.

Esta foi a solução encontrada depois de um debate que incluiu referências múltiplas à "língua de Camões" e até a análise etimológica da palavra "ata", que o representante da Guiné-Bissau disse poder suscitar uma interpretação alternativa "de atar pessoas".

A solução, proposta pelo ministro da Justiça de Cabo Verde, foi necessária para evitar a alternativa defendida inicialmente pelos representantes de Angola e Moçambique: duas atas, uma na grafia do AO e outra na grafia pré-AO.

Essa posição foi rejeitada por Portugal, Cabo Verde, Brasil e São Tomé e Príncipe, que consideraram que essa alternativa não faria sentido numa comunidade que fala a mesma língua, sendo prejudicial porque daria 'armas' aos que contestam a CPLP.

O representante do secretariado executivo da CPLP recordou, por seu lado, que o critério usado até aqui nas cimeiras de Chefes de Estado e de Governo e nos encontros setoriais da comunidade tem sido de recorrer à grafia usada no país onde decorre a reunião.

Nesse caso, e a manter-se esse critério, a ata final da reunião de Díli seria feita com a grafia do AO, que já foi ratificado por Timor-Leste.

A polémica marcou a sessão de encerramento da XIV Conferência quando os representantes nacionais se preparavam para aprovar o texto das 17 páginas da ata final do encontro que passou a incluir a grafia do AO, como base e, em cada caso, a grafia pré-AO, entre parenteses.

O debate começou, quando estava para ser lida a ata final, tendo o secretário de Estado dos Direitos Humanos angolano, António Bento Bembe, afirmado que Angola ainda não tinha ratificado o AO, questionando por isso o seu uso no texto.

"A questão aqui não é como falamos. Mas como escrevemos. Quando a forma ortográfica muda, as palavras não significam a mesma coisa", disse António Bento Bembe.

"Uma vez que se chega a este acordo na base do consenso, não posso assinar este documento que não está escrito da forma que se fala em Angola. Camões não escreveu assim", disse.

A posição foi ecoada pelo ministro da Justiça de Moçambique, Abdurremane Lino de Almeida, e pelo representante da Guiné-Bissau, tendo o secretário de Estado da Justiça português, António Manuel da Costa Moura, afirmando que a decisão deveria caber a Timor-Leste, já que a ata foi escrita em Díli.

"Ter duas atas seria um prato de lentilhas para quem quisesse explorar divergências sobre a língua numa comunidade que fala português. Percebo a questão e tenho até uma opinião pessoal. Mas ter duas versões de uma mesma língua, de uma reunião, de uma comunidade, que fala uma língua não será muito boa ideia", disse Costa Moura.

Também o ministro da Justiça de Cabo Verde, José Carlos Lopes e o de São Tomé e Príncipe, Roberto Pedro Raposo, questionaram a opção das duas atas propondo um voto ou a definição, pela presidência, do critério a seguir.

"Independente do respeito que tenho pelas pessoas que ainda não ratificaram o AO, ter duas atas é contraditório. Falamos a mesma língua", disse Raposo, sugerindo que a ata incluísse uma nota a recordar os países que ainda não ratificaram o AO.

Guiné-Bissau, Angola e Moçambique mantiveram na sua oposição à versão com AO, insistindo que o documento "tem que ser apreciado superiormente", com o responsável moçambicano a referir casos, no passado, em que responsáveis governativos devolveram documentos "mal escritos" porque vinham na grafia do AO.

"Conhecendo esta realidade não posso levar isto, este documento escrito assim. Se prevalece a assinatura da ata, que seja de acordo com a velha língua portuguesa. não temos como apresentar isso as autoridades", disse Abdurremane Lino de Almeida.

Depois de um debate de quase 30 minutos o impasse acabou por ser resolvido com uma solução invulgar: duas grafias no mesmo texto, ignorando apelos dos que, com o representante do Brasil, recordaram que no passado sempre houve só uma ata.

"Até no recente encontro dos ministros da Educação", disse Isulino Giacometi Junior, representante brasileiro.

A ata acabou por referir, no seu próprio texto, a oposição de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique à grafia do texto e a decisão, depois de debate, "que se aplicariam ambos os critérios em simultâneo".

ASP // APN

Ministros da Justiça da CPLP aprovam declaração sobre proteção da criança

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Díli, 23 jun (Lusa) - Os ministros da Justiça da CPLP assinaram hoje uma declaração sobre a proteção internacional das crianças no espaço lusófono que defende, entre outros aspetos, o combate ao rapto parental e a melhorias às leis de família e adoção.

Este é o tema central da Declaração de Díli, assinada na conclusão da XIV Conferência de ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu nos últimos dias tendo como tema central a propriedade como fator de desenvolvimento.

No texto dedica-se especial atenção ao fenómeno do rapto parental, defendendo a criação de mecanismos legais para responder a este problema, "assim como chamar a atenção para as questões relacionadas com a relocalização do menor em sequência da alteração da residência de um dos pais".

Trata-se, considera-se no texto, de procurar regras comuns para prevenir e combater rapto parental e de dedicar atenção a questões como "a relocalização do menor em sequência da alteração da residência de um dos pais".

Programas de informação e sensibilização sobre a responsabilidade parental e rapto parental e a promoção ou designação de uma entidade para prestar assistência e proteger os menores nos casos de rapto parental internacional, são objetivos defendidos no texto.

Na declaração encoraja-se ainda à "criação e atualização da lei da família nos países da CPLP, incluindo a atualização da lei da adoção interna e internacional, de forma a refletir a atualidade e a realidade de cada país".

Implementar um fundo público de garantia de alimentos aos menores, promover e atualizar normas que regulam a mediação e meios alternativos para resolver litígios em questões ligadas à família são outros aspetos destacados.

Recomenda-se a adesão pelos Estados membros da CPLP às várias convenções internacionais sobre esta matéria.

A declaração, acompanhada de um respetivo plano de ação, incide na importância da cooperação internacional e da partilha de boas práticas nestas e outras questões da justiça e relembra a vontade de "proteger a criança, no plano nacional e internacional, dos efeitos prejudiciais resultantes de uma mudança de domicílio ou de uma retenção ilícitas"

ASP // APN

Portugal está a analisar proposta timorense para retomar cooperação na Justiça

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Díli, 23 jun (Lusa) - O diálogo para retomar a cooperação de Portugal e Timor-Leste na área da justiça está a decorrer positivamente e uma proposta adenda ao protocolo existente vai ser avaliada tecnicamente, disse hoje o secretário de Estado da Justiça português.

"A perspetiva é muito positiva, o registo do diálogo foi muito positivo e é nesse caminho que vamos fazer os passos seguintes", disse à Lusa, em Díli, António Manuel da Costa Moura.

"Interessa a Timor-Leste e a Portugal retomar a normalidade da cooperação na área da justiça porque entendemos que é uma área prioritária no quadro geral da cooperação com Timor-Leste, quer para Timor quer para Portugal", afirmou.

À margem da XIV Conferência dos ministros da Justiça da CPLP, Costa Moura recordou, em declarações à Lusa o resultado da recente reunião em Lisboa entre a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros timorense, Agio Pereira, durante a qual se analisou o futuro da cooperação de Portugal com Timor-Leste na área da justiça.

Timor-Leste, explicou, apresentou a Portugal uma proposta de adenda ao protocolo geral de cooperação na área da justiça que está agora a ser analisada.

"Essa proposta vai também ser vista em contactos entre o Ministério da Justiça e os conselhos Superior da Magistratura e do Ministério Público e em tempo oportuno depois de maturado o trabalho interno, as autoridades timorenses serão informadas da reação de Portugal para prosseguir", explicou.

"Estes processos não podem ser constrangidos a calendários pré-definidos sob pena de a pressa ser inimiga do bom conteúdo", sublinhou, questionado sobre possíveis prazos, sublinhando que a perspetiva é "positiva".

Sobre o tema central da conferência de Díli, a propriedade da terra como fator de desenvolvimento, Costa Moura recordou que esta é uma "preocupação "horizontal a todos os Estados membros da comunidade".

"Os estados membros têm preocupações diferenciadas, especificas, estão em estádios diferentes de abordagem ao problema, sempre à luz de especificidades culturais, de tradições próprias", afirmou.

Durante o encontro as delegações puderam conhecer o modelo que está a ser desenvolvido em Timor-Leste, através do Sistema Nacional de Cadastro (SNC), desenvolvido por um consórcio luso-timorense.

"É muito positivo o trabalho que Timor-Leste está a fazer neste momento nesta matéria", destacou, destacando o recurso às novas tecnologias para ajudar a criar "uma paz social em torno à questão da propriedade da terra", essencial para o desenvolvimento do país.

Relativamente à declaração de Díli, sobre a proteção da criança no espaço da CPLP, Costa Moura recordou que foi o tema central do encontro dos ministros da Justiça lusófonos de 2013, em Lisboa.

Depois de uma análise comparativa aos sistemas que vigoram nos vários Estados membros, foi já produzido um primeiro relatório o que, explicou, ajudou a definir um plano de ação para avançar neste tema.

"Nestas matérias há diferenciações culturais, há aspetos específicos de cada ordenamento jurídico e abordagens diferenciadas. O que nos preocupa é encontrar um tronco comum que nos permita depois atuar num quadro de transferência de responsáveis e de coordenação da legislação", disse.

"Esta é uma matéria, para nós, de muita importância. Sem querer impor nada, queremos partilhar experiências com estados membros da CPLP, e é isso que estamos a fazer", destacou.

ASP // EL

Moçambique e Cabo Verde reforçam cooperação judicial com Timor-Leste

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Díli, 23 jun (Lusa) - Moçambique e Cabo Verde vão reforçar a sua cooperação judicial com Timor-Leste, especialmente nas áreas de formação e assessoria técnica, em várias áreas do setor da Justiça, ampliando iniciativas desenvolvidas nos últimos anos.

Para isso, os ministros da Justiça dos dois países, José Carlos Lopes (Cabo Verde) e Abdurremane Lino de Almeida (Moçambique) e de Timor-Leste, Ivo Valente, assinaram hoje protocolos gerais de cooperação para o setor da justiça.

No caso de Moçambique o protocolo vai ter seguimento já nos próximos meses com um outro acordo entre a Defensoria Pública timorense e o órgão congénere moçambicano, o Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ).

Abdurremane Lino de Almeida disse à Lusa que se trata de um acordo abrangente em várias áreas da justiça, ampliando programas anteriores que incluíram formação de magistrados timorenses no Centro de Formação Jurídica em Maputo.

"Temos dado apoio a Timor-Leste no passado. Timor-Leste teve oportunidade de formar connosco os seus procuradores e queremos ampliar esse apoio agora", disse.

"No terreno as coisas, na CPLP, começam a acontecer. Recebemos angolanos, são-tomenses e de outros países para formação e isto decorre no âmbito das reuniões dos setores da justiça da CPLP", afirmou.

Isto, considerou, "dá corpo"à vontade política de consolidar a cooperação entre os parceiros da CPLP.

Para José Carlos Lopes, protocolos com este, em áreas prioritárias como o setor judicial são "oportunos" e necessários para criar um "quadro claro e de alguma estabilidade" para a cooperação em áreas relevantes.

Destacando a vontade de "partilha de recursos humanos e de experiências", o ministro cabo-verdiano comentou a situação na sequência da expulsão, no ano passado por Timor-Leste, de vários magistrados internacionais, incluindo cabo-verdianos.

"Recebemos no final do ano passado na sequência desses acontecimentos uma vista do então ministro da Justiça timorense e desde essa altura houve um compromisso de se estudar a possibilidade de estabelecer um quadro legal comparativo para as relações entre os dois países", afirmou.

Os dois protocolos foram assinados na conclusão da XIV Conferências dos Ministros da Justiça da CPLP, que decorreu em Díli.

Ivo Valente, ministro da Justiça timorense, destacou a importância dos protocolos, que surgem em paralelo aos debates multilaterais "muito positivos" do encontro lusófono.

"Com estes protocolos temos mais oportunidades de trabalhar juntos com os nossos países irmãos da CPLP. É intenção de Timor-Leste aumentar a cooperação com os países da CPLP, ajudando assim a desenvolver o setor da justiça timorense", considerou.

Os protocolos hoje assinados apostam na promoção do "reforço da cooperação bilateral na área da justiça, em especial nos domínios da formação de recursos humanos, na partilha e transferência de conhecimentos e de boas práticas".

Pretendem ainda fomentar a "otimização dos serviços da Justiça, verdadeiramente empenhados da capacitação efetiva dos quadros nacionais", beneficiando da experiência de magistrados moçambicanos.

Os textos reiteram a vontade de melhorar a coordenação entre os vários doadores internacionais para o setor da justiça, bem como a correta planificação de programas, projetos e ações de cooperação.

Entre as áreas abrangidas pelo protocolo contam-se assessoria jurídica, legislação, estatística, arquivo, gestão, tecnologias da informação e a administração da justiça.

A formação inicial e contínua de magistrados e defensores públicos, bem como de outros profissionais do sector da justiça, o intercâmbio de magistrados e o envio de peritos e assessores e consultores, são alguns dos aspetos previstos.

Estando ainda previstas questões como o intercâmbio de advogados, o apoio à criação e à consolidação das instituições do setor, a produção legislativa, visitas de trabalho e encontros temáticos.

ASP // APN

POBREZA MATA SEIS MILHÕES DE CRIANÇAS TODOS OS ANOS

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O número consta do relatório da UNICEF sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Em 2030, podem ser mais de 70 milhões as crianças menores de cinco anos a morrer de causas evitáveis.
Seis milhões de crianças com menos de cinco anos morrem anualmente por causa da pobreza extrema. O alerta vem no relatório da UNICEF sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, divulgado esta terça-feira.

O documento indica que, apesar dos progressos feitos nos últimos anos, a desigualdade de oportunidades continua a deixar milhões de crianças na pobreza. Todos os anos morrem 289 mil mulheres durante o parto; 58 milhões de crianças nem sequer chegam a ir à escola.

Quanto aos avanços, o relatório refere o que se conseguiu na protecção à infância desde 1990: a mortalidade nas crianças abaixo de cinco anos caiu mais de metade e a mortalidade materna caiu 45%.

Nos últimos 25 anos, mais de dois milhões e meio de pessoas passaram a ter acesso a água potável e a subnutrição crónica entre as crianças diminuiu mais de 40%.

Sudeste asiático, América Latina e Caraíbas são as três regiões desfavorecidas com melhor desempenho naqueles parâmetros de avaliação da UNICEF. Já a África subsaariana continua a ser a região do mundo onde as desigualdades são mais evidentes.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância lembra, contudo, que os próximos 15 anos são cruciais. A manterem-se as actuais taxas de progresso, e tendo em conta a projecção do crescimento demográfico, estima-se que em 2030 mais 68 milhões de crianças menores de cinco anos morram de causas evitáveis. A má nutrição crónica deverá afectar 119 milhões.

SAPO TL com Renascença

Governo de Macau admite culpa por não aproveitamento de 365 mil metros quadrados de terrenos

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Macau, China, 23 jun (Lusa) -- O Governo de Macau admitiu hoje a culpa do não-aproveitamento de 16 terrenos, com uma área total de 365.302 metros quadrados, explicando, assim, porque é que estes não serão revertidos para a Administração.

"O Governo não conseguiu tratar atempadamente das formalidades junto do concessionário. Constatou-se insuficiência por parte do Governo. [O não aproveitamento destes] 16 terrenos tem responsabilidade imputada ao Governo e por isso eles foram excluídos da lista" de parcelas a reaver, disse Ho Ion Sang, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa, dando conta das explicações apresentadas, à porta fechada, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas.

Em 2011, o Governo identificou 48 terrenos para reversão por não estarem a ser aproveitados de acordo com os seus contratos de concessão. Desses, 18 já reverteram para a administração e outros cinco estão na calha, uma medida que se reveste de particular importância num território afligido pela escassez de terrenos e onde a construção de mais habitação, pública e privada, lidera os pedidos da população.

No entanto, na semana passada, o Executivo anunciou que, afinal, 16 parcelas não reuniam requisitos para serem recuperadas, sem que fossem apresentados motivos. Dias depois, o próprio chefe do Executivo, Chui Sai On, garantiu que esta semana Raimundo do Rosário avançaria com explicações.

Segundo o que o governante explicou hoje à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras, estes terrenos não foram totalmente ou apenas parcialmente aproveitados devido a atrasos da própria Administração, que, por exemplo "não conseguiu facultar a tempo as Plantas de Condições Urbanísticas", indicou Ho Ion Sang.

Os terrenos em causa têm uma área total de 365.302 metros quadrados, a maior fatia (162.948 metros quadrados) dividida entre cinco parcelas com finalidade hoteleira. A segunda maior área (158.054 metros quadrados) é ocupada por quatro terrenos com finalidade industrial, seguida de 36.300 metros quadrados em quatro lotes para habitação, 8.000 metros quadrados de uma parcela para comércio e 4.169 metros quadrados de um terreno para escritório.

Dois destes terrenos estão localizados no Cotai, zona de casinos, e pertencem a empresas ligadas à indústria do jogo, confirmou Ho Ion Sang.

Um é da Sociedade Macau Parque Temático e Resort, com capitais de Angela Leong, mulher de Stanley Ho, magnata da Sociedade de Jogos de Macau. A empresa tinha anunciado em 2010 a intenção de abrir um parque temático naquele local.

O outro terreno, destinado "à construção de um centro de produção cinematográfico", é onde hoje se ergue a obra, quase concluída, do Studio City, o novo projeto da Melco Crown, que deve abrir este ano.

ISG/DM // JMR
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