Macau, China, 25 jun (Lusa) - O Comissariado Contra a Corrupção de Macau vai analisar o processo de 16 terrenos que o Governo se escusa a reaver por considerar ter culpa no não-aproveitamento dos 365.302 metros quadrados concessionados.
"O Governo não conseguiu tratar atempadamente das formalidades junto do concessionário. Constatou-se insuficiência por parte do Governo. [O não aproveitamento destes] 16 terrenos tem responsabilidade imputada ao Governo e por isso eles foram excluídos da lista" de parcelas a reaver, disse Ho Ion Sang, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa.
Este responsável deu conta das explicações apresentadas, à porta fechada, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.
O governante esteve na comissão na terça-feira e hoje o Comissariado Contra a Corrupção revelou em comunicado que o chefe do executivo, Fernando Chui Sai On, tinha, por despacho, encarregue o organismo de investigar a concessão por arrendamento dos 16 terrenos, um caso que tem sido "muito discutido na sociedade".
"O Comissário Contra a Corrupção determinou por despacho (...) a instrução de um processo de investigação relativo ao caso da concessão por arrendamento de 16 terrenos do Governo. A eventual deteção de quaisquer atos ilegais ou infrações disciplinares será sujeita ao devido acompanhamento nos termos legais, sendo que igualmente será feita uma revisão sobre a legalidade e a racionalidade dos procedimentos administrativos em questão, assim como serão apresentadas sugestões para o respetivo aperfeiçoamento", refere a nota do Comissariado.
Em 2011, o Governo identificou 48 terrenos para reversão por não estarem a ser aproveitados de acordo com os seus contratos de concessão. Desses, 18 já reverteram para a administração e outros cinco estão na calha, uma medida que se reveste de particular importância num território afetado pela escassez de terrenos e onde a construção de mais habitação, pública e privada, lidera os pedidos da população.
No entanto, na semana passada, o executivo anunciou que, afinal, 16 parcelas não reuniam requisitos para serem recuperadas, sem que fossem apresentados motivos. Dias depois, o próprio chefe do Governo, Chui Sai On, garantiu que esta semana Raimundo do Rosário avançaria com explicações.
Segundo Raimundo Rosário explicou na terça-feira à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras, estes terrenos não foram totalmente ou apenas parcialmente aproveitados devido a atrasos da própria Administração, que, por exemplo "não conseguiu facultar a tempo as Plantas de Condições Urbanísticas", indicou Ho Ion Sang.
Os terrenos em causa têm uma área total de 365.302 metros quadrados, a maior fatia (162.948 metros quadrados) dividida entre cinco parcelas com finalidade hoteleira. A segunda maior área (158.054 metros quadrados) é ocupada por quatro terrenos com finalidade industrial, seguida de 36.300 metros quadrados em quatro lotes para habitação, 8.000 metros quadrados de uma parcela para comércio e 4.169 metros quadrados de um terreno para escritório.
Dois destes terrenos estão localizados no Cotai, zona de casinos, e pertencem a empresas ligadas à indústria do jogo, confirmou Ho Ion Sang.
Um é da Sociedade Macau Parque Temático e Resort, com capitais de Angela Leong, mulher de Stanley Ho, magnata da Sociedade de Jogos de Macau. A empresa tinha anunciado em 2010 a intenção de abrir um parque temático naquele local.
O outro terreno, destinado "à construção de um centro de produção cinematográfico", é onde hoje se ergue a obra, quase concluída, do Studio City, o novo projeto da Melco Crown, que deve abrir este ano.
JCS (ISG) // VM