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Governo de Macau garante "austeridade" se receitas do jogo ficarem abaixo dos 20.000 milhões

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Macau, China, 03 ago (Lusa) - O Secretário para a Economia e Finanças do Governo de Macau garantiu hoje "medidas de austeridade" logo que as receitas dos casinos se fixarem numa média mensal abaixo dos 20.000 milhões de patacas (2.267,5 milhões de euros).

Em nota oficial, o gabinete de Leong Vai Tac explica que a média mensal dos primeiros sete meses do ano está num nível superior aos 20.000 milhões de patacas, valor que serviu de base para a elaboração do orçamento retificativo apresentado no primeiro trimestre na Assembleia Legislativa de Macau.

Entre janeiro e julho, os casinos de Macau faturaram 140.259 milhões de patacas (15.902 milhões de euros), menos 36,7% do que no mesmo período de 2014, mas desde o início do ano que as salas de jogo já registaram quatro meses de receitas abaixo do valor base estimado pelo executivo, com os valores mais baixos a serem apurados em junho e julho, com, respetivamente, 17.355 milhões de patacas (1.968 milhões de euros ao câmbio atual) e 18.615 milhões de patacas (2.110,5 milhões de euros).

"Neste momento é, ainda e provisoriamente, desnecessária a aplicação de medidas de austeridade em relação às finanças públicas", refere a nota oficial ao salientar, no entanto, que "devido à persistência de grandes incertezas relativamente ao desenvolvimento do setor de jogo durante o segundo semestre do corrente ano, o Governo de Macau continuará a manter-se firme em adotar uma postura prudente na administração das finanças públicas, cumprindo à letra os princípios de economizar nos gastos".

Por outro lado, acrescenta a nota, o executivo "continuará também a prestar elevada atenção à evolução das receitas brutas do jogo, lançando, de imediato, as medidas de austeridade logo que se verifique (...) um valor abaixo do patamar atrás mencionado".

Garantidas ficam, contudo, "as despesas anunciadas em prol do bem-estar da população" como o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), ou a comparticipação pecuniária, o cheque de cerca de mil euros entregue a casa residente permanente da região.

O gabinete de Leong Vai Tac recorda também que Fernando Chui Sai On, o chefe do executivo local, afirmou que as finanças do Governo "estão estáveis" e que o regime de reserva financeira "é suficiente para enfrentar incidentes inesperados ou situações provocadas pelas flutuações económicas".

Com a manutenção das receitas de jogo numa média mensal de 20.000 milhões de patacas, o executivo de Macau prevê terminar 2015 com um saldo positivo de 18.800 milhões de patacas, valor que deverá ser mais elevado devido à baixa taxa de eficácia na aplicação das verbas do PIDDA.

Leong Vai Tac promete ainda "fiscalização rigorosa às operadoras de jogo designadamente às situações operacionais das salas VIP, para que possam ser adotadas atempadamente medidas de contingência para fazer face a qualquer incidente imprevisto que venha a surgir, por forma a assegurar, em prioridade, os direitos e interesses de emprego dos residentes locais."

JCS // VM

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