Díli, 21 mai (Lusa) - Timor-Leste, cujo orçamento de Estado é fortemente financiado pelas receitas de hidrocarbonetos, está na invejável posição de ter zero de dívida pública, tendo começado apenas em 2013 a contrair empréstimos, maioritariamente concessionais, para grandes infraestruturas.
Para o executivo, "o financiamento através de empréstimos é mais barato do que o financiamento através de levantamentos a partir do Fundo Petrolífero" - que valia segundo os dados mais recentes cerca de 16,5 milhões de dólares - especialmente "quando as taxas de juro dos empréstimos são menores que o rendimento médio do Fundo Petrolífero".
Segunda-feira, representantes de entidades estatais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúnem-se em Luanda num fórum que vai debater a gestão da dívida pública.
No caso de Timor-Leste, "o levantamento de dinheiro a partir do Fundo Petrolífero, em alternativa à contração de empréstimos, reduz o saldo do Fundo e os potenciais rendimentos de juros. Os empréstimos permitem uma maior flexibilidade orçamental e em especial reduzem a pressão sobre o envelope orçamental de um determinado ano", sublinha o Governo timorense.
É o que acontece nos cerca de 107 milhões de dólares em empréstimos que segundo o Orçamento de Estado Timor-Leste deve contrair este ano, um aumento de 52,9% face ao ano passado, mas ainda um valor reduzido no total das contas públicas (gastos de 1,5 mil milhões).
Mas como explicou há outro fator pelo qual o executivo quer começar a contrair dívida, como explicou recentemente num fórum sobre desenvolvimento o vice-ministro das Finanças, é construir um historial de crédito.
"Além do dinheiro destes empréstimos ser mais barato, ser para investimento e não para consumo, precisamos de construir um historial de crédito. Só assim conseguiremos ter um rating de crédito", sublinho Hélder Lopes.
Apesar de o próprio Governo considerar que os empréstimos "são cada vez mais uma ferramenta importante para financiar os gastos", estão a ser "utilizados para financiar projetos de infraestruturas-chave e caracterizam-se por taxas de juro relativamente baixas e períodos de carência consideráveis".
"Existem atualmente vários projetos de infraestruturas que estão a entrar numa fase de construção intensiva, o que contribui para este aumento dos desembolsos de empréstimos em 2016", refere o Governo.
As contas do Governo antecipam que esse valor aumentará para 348,4 milhões em 2017 e para 366,2 milhões em 2018, voltando a cair para 160,5% em 2019 e para um valor residual de apenas 39,2 milhões em 2020.
"Com o programa de eletricidade perto do fim, o Governo está agora a dar prioridade ao investimento em estradas nacionais, portos, aeroportos e barragens, que serão maioritariamente financiados através de empréstimos", referem os textos orçamentais deste ano.
A situação financeira de grande liquidez e pouca dívida alarga-se ao setor privado onde as dificuldades em obter crédito - faltam garantias entre outros aspetos - acabam por apontar para um balanço francamente positivo do lado das poupanças nacionais.
O rácio de transformação de depósitos em crédito, por exemplo - que mede quando dos depósitos no sistema financeiro estão convertidos em créditos á economia - era no final de março de apenas 24,8%.
Os depósitos totais eram de 751 milhões e os empréstimos de 186,25 milhões, deixando disponível uma liquidez que o país precisa mas de que, por deficiências do setor empresarial, da conjuntura legislativa e do quadro regulador, a economia nem sempre beneficia.
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