Díli, 18 mai (Lusa) - Juristas e técnicos estão a estudar o enquadramento legal da proposta renovação por um período de até dois anos dos mandatos dos dois responsáveis máximos das forças de Defesa timorenses, confirmaram à Lusa fontes próximas ao processo.
A avaliação técnica foi solicitada durante a reunião de terça-feira do Conselho Superior de Defesa e Segurança (CSDS) durante a qual o Governo apresentou uma nova proposta para solucionar o impasse no comando das forças de Defesa (F-FDTL).
Essa proposta - que suscitou aprovação dos participantes, confirmaram à Lusa fontes do CSDS -, defende a renovação por dois anos dos mandatos do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMGFA), Lere Anan Timur, e do seu número dois, o brigadeiro-general Filomeno da Paixão de Jesus.
Na sequência dessa proposta a reunião decidiu solicitar aos técnicos e juristas que "acertassem as condições para poder cumprir esta proposta" e a forma como se enquadra no Estatuto Militar e das Forças Armadas, que vigora desde março de 2014.
Em causa estão aspetos como a idade, o período previsto de duração de mandatos e da sua renovação e a forma como isso tem que ocorrer, formalmente.
Não foi ainda feita qualquer proposta no que toca ao número três da força, Falur Rate Laek, atual chefe do Estado-maior das Forças Armadas (CEMFA) cujo mandato, pelo menos com a lei determina atualmente, não pode ser renovado além do que já cumpriu.
Questionado esta semana pela Lusa sobre o assunto Falur Rate Laek disse que estaria preparado para aceitar "qualquer que seja a decisão tomada" insistindo que veteranos como ele querem continuar a contribuir para o país "até ao último suspiro".
Falu Rate Laek recusou-se a comentar a polémica relativamente à decisão sobre o comando, admitiu algum "desgaste" e vontade de poder dedicar mais tempo à família.
"Estou preparado para colaborar para que este país esteja em estabilidade e segurança. Essa é a minha preocupação. Sempre manifesto honestamente e com lealdade a minha opinião. Há quem interprete que barafusto, mas é como sou e vou continuar a ser", disse.
Sem calendário definido para que se conclua a avaliação técnica - apesar de alguma urgência - a equipa de especialistas terá que analisar aspetos como a formalização do processo de renovação dos mandatos, a sua duração, validade e como se enquadra nesse estatuto.
O assunto, que tem marcado o debate político em Timor-Leste nos últimos meses - e o debate nas últimas três reuniões do CSDS, evidenciou uma grande brecha entre o Governo e a Presidência, com diferenças de opinião das duas instituições sobre como deve ser feito o processo de transição no comando.
Renovar o mandato de Lere Anan Timur e Filomeno Paixão - ainda que não nestes contornos - tinha sido a proposta inicial do Governo, mas que Taur Matan Ruak sempre rejeitou optando, inicialmente por exonerar o primeiro e promover o segundo.
O chefe de Estado acabou por não aplicar essa decisão, por forte contestação do Executivo e até de algumas bancadas parlamentares, tendo acordado depois aceitar uma segunda alternativa do Governo, a de substituir ambos, respetivamente pelo capitão-de-mar-e-guerra Donaciano Gomes (Pedro Klamar Fuik) e pelo coronel Calisto dos Santos (Coliati) como vice-CEMGFA.
Ambas as decisões foram anunciadas pela Presidência mas nunca executadas e a segunda - anunciada há dois meses - suscitou fortes críticas, quer do próprio Lere Anan Timur, quer de outros veteranos timorenses.
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