Díli, 18 mai (Lusa) - Timor-Leste continuará a ter como prioridade nacional a luta pela soberania dos seus mares e pela delimitação das suas fronteiras marítimas, disse hoje o primeiro-ministro timorense.
"É fundamental que os países conheçam as suas fronteiras terrestres e marítimas para poderem usufruir do seu potencial e diversificar a sua economia através de atividades piscatórias, do desenvolvimento do turismo e dos seus recursos não vivos", afirmou.
"A nossa soberania plena é fundamental para aproveitar o potencial da economia do mar a favor dos seus povos, contribuindo de forma muito direta e imediata para a sua alimentação e segurança alimentar e para a sustentabilidade a médio e longo prazo", afirmou.
Rui Araújo falava em Díli na abertura da terceira reunião dos ministros dos Assuntos do Mar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), dedicada aos "desafios e oportunidades do mar no espaço lusófono" e onde estão presentes representantes de sete Estados membros da CPLP (os ausentes são Angola e Guiné-Bissau).
O primeiro-ministro recordou que os assuntos do mar para Timor-Leste vão além da questão fronteiriça e o Governo está a avançar noutros aspetos, como a criação da Autoridade Marítima Nacional (AMN) ou o novo porto em Tibar.
O Governo está igualmente a procurar reforçar a cooperação com os países vizinhos para responder à pesca ilegal, não declarada e regulamentada e para garantir a maior proteção marítima.
Referindo-se aos desafios causados pela globalização e à crescente "interdependência política, económica, social e militar dos estados", recordou que esse processo está ancorado "num dos princípios mais antigos regulador das relações entre Estados, a de liberdade dos mares".
"Todos os países devem sobre eles exercer os seus direitos de soberania, de forma a poderem explorar e tirar partido dos recursos naturais vivos e não vivos. Isso obriga a que haja uma preocupação global pela regulamentação destes assuntos que são, para todos, desafios e não podem ser ignorados", disse.
"Os assuntos do mar devem ser abordados de forma transversal e multissetorial dada a sua atuação nas áreas de defesa e segurança, ambiental, cientifica, tecnológica, social e económica", acrescentou.
A Comunidade de Países de Língua Portuguesa adotou em 2010 a Estratégia da CPLP para os oceanos e aprovou o Regimento Interno da Reunião de Ministros dos Assuntos do Mar no mesmo ano, tendo desde aí decorrido duas reuniões, em Luanda, em junho de 2012, e outra extraordinária em junho do ano passado.
"A CPLP é uma comunidade que, historicamente, nasceu do mar e continua a manter fortes laços culturais e económicos com os oceanos. A CPLP é, pela sua própria natureza, uma comunidade marítima, dispondo de uma extensa área oceânica sobre a sua jurisdição, com um vasto potencial de recursos vivos e não vivos fundamentais para a nossa cultura marítima e para o desenvolvimento sustentável da economia dos países membros", sublinha o Governo timorense.
As questões do mar, nota, "são particularmente importantes para Timor-Leste", não só pelo valor dos oceanos em si mas pelos "particulares desafios ao nível da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada" e por ainda não estarem definidas as fronteiras marítimas permanentes do país.
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