Díli, 16 mai (Lusa) - O Ministério das Finanças timorense propôs hoje um máximo de gastos de 1,2 mil milhões de dólares no Orçamento do Estado de 2017, a opção mais cara de três apresentadas, que implicaria um levantamento significativo do Fundo Petrolífero.
Helder Lopes, vice-ministro das Finanças, apresentou nas Jornadas Orçamentais, perante grande parte do elenco governativo, deputados e responsáveis públicos timorenses, os cenários para o teto fiscal do próximo ano.
As contas são feitas tendo em conta a soma da projeção de receitas e o levantamento do Fundo Petrolífero do Rendimento Sustentável Estimado (RSE), ou seja o valor que permitiria não tocar no capital do fundo em si mas apenas no seu rendimento.
O cenário mais barato "mas também mais difícil" em termos de despesa é limitar o orçamento a apenas 702 milhões de dólares, a soma exata da previsão de receitas não petrolíferas mais SER.
No segundo cenário, o teto fiscal subiria para mil milhões de dólares o que implicaria necessidades adicionais de 317 milhões de dólares, que se poderiam obter ou de levantamento excessivo do FP ou de empréstimos.
Finalmente no cenário mais alargado, o Ministério das Finanças propôs um teto máximo de 1,2 mil milhões, o que, implicaria, um levantamento adicional (ou empréstimos) no valor de mais de 517 milhões de dólares.
Helder Lopes defendeu que o Governo deva assumir uma postura conservadora, recordando que, no passado, o Governo e o Parlamento Nacional aprovaram orçamentos além das recomendações dos tetos máximos mas que, depois, não conseguiram ser executadas.
É o caso de 2012, disse, quando o Ministério das Finanças recomendou um teto máximo de 1,2 mil milhões, o Orçamento foi aprovado no valor de 1,8 mil milhões mas apenas foram executados 1,19 mil milhões.
No ano passado, por seu lado, as Finanças tinham recomendado 1,3 mil milhões de teto orçamental, o valor final orçamentado foi de 1,57 mil milhões mas apenas foram executados 1,32 mil milhões.
Intervindo no debate, o primeiro-ministro Rui Araújo afirmou que cabe a todo o Estado "fazer dieta mas continuar a cumprir os serviços" de que os cidadãos necessitam.
"Reduzimos os gastos, mas temos que continuar a apresentar resultados. Este não é um problema do Ministério das Finanças, é um problema de todo o Estado", afirmou.
O governante recordou que em 2017 haverá eleições e que, tradicionalmente, em anos de votos e no ano a seguir, a capacidade de execução orçamental cai, aspeto que deve ser incluído no debate das contas públicas.
Trata-se, disse, de ser "realista", procurando responder aos objetivos do Estado, mas também "contextualizar as fraquezas", incluindo a capacidade de executar os valores orçamentados e de o fazer com qualidade.
O debate de hoje, que decorre no Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros pretende definir as grandes linhas gerais, as prioridades nacionais e o envelope fiscal e teto de gasto do Orçamento de 2017.
A jornada de debate conta com a presença de grande parte do Governo, de vários deputados, diretores nacionais e responsáveis de instituições e agências públicas, representantes da sociedade civil e de parceiros de desenvolvimento.
É o primeiro debate alargado de um processo que Rui Araújo explicou terá como ponto alto a apresentação pelo Governo ao Parlamento, a 18 de outubro, do Orçamento do Estado de 2017.
ASP // ARA