Díli, 15 mai (Lusa) - O Estado timorense pode chegar à bancarrota em 2035, esgotando os recursos do seu Fundo Petrolífero, se não houver políticas adicionais de reforma e diversificação económica e maior contenção nas despesas, segundo o Ministério das Finanças.
As contas foram apresentadas nas Jornadas Orçamentais que decorrem hoje em Díli e que marcam o arranque do processo de debate - com o Governo, setor público e sociedade civil - para a preparação do Orçamento do Estado de 2017.
Responsáveis do Ministério das Finanças analisaram o comportamento, até agora, do Fundo Petrolífero (FP), as previsões em receitas e retorno nos próximos anos e o impacto na situação fiscal do país.
Segundo esta previsão - que tem em conta apenas as explorações petrolíferas em curso, quase todas na fase final de vida - se o nível de despesas se mantiver, os ativos do FP continuarão a cair progressivamente nos próximos anos, esgotando-se em 2035.
"Estes dados mostram que se não houver alterações, reformas e mudanças, o Estado entrará na bancarrota em 2035", afirmou o primeiro-ministro, Rui Maria de Araújo.
O FP, criado em 2005, é a principal fonte de receitas públicas, com o Governo a ultrapassar regularmente o teto máximo de sustentabilidade deste instrumento de 'poupança' nacional.
No final de março, o FP tinha 16,5 mil milhões de dólares, metade investido em dívida soberana norte-americana, 40% em ações globais e 10% em dívida soberana de outros países.
No total, e desde 2005, as receitas petrolíferas injetaram nos cofres timorenses 21,1 mil milhões de dólares, com o FP a registar um retorno médio anual de 3,9%.
O saldo atual deve-se a receitas petrolíferas de 21.063 milhões, mais retorno no investimento de 2.925 milhões e levantamentos de 7.409 milhões.
O FP cresceu sempre anualmente entre 2005 (quando tinha ativos no valor de 371 milhões de dólares) e 2014. Em 2015 caiu de 16.539 para 16.218 milhões de dólares, tendo voltado a aumentar, para 16.578 milhões, no primeiro trimestre deste ano.
Também o retorno anual foi sempre positivo até 2014. No ano passado, foi -0,1%.
O retorno mais elevado foi registado em 2007 (7,4%) e o mais baixo em 2009 (0,5%).
A estratégia do Ministério das Finanças continua a ser combinar o risco e o maior potencial crescimento através de ações, com a "proteção de capital" através de títulos de dívida pública (60%).
No entanto, e segundo a análise do Ministério das Finanças, o cenário é hoje mais negativo do que no passado, tendo em conta critérios como os preços do crude, retorno no investimento e levantamentos.
Se no passado o FP beneficiava de uma maioria de fatores positivos, hoje praticamente todos os critérios estão negativos: preços do crude, produção, taxa de juros e levantamentos.
Na mesa de debate estão por isso alterações para aumentar e diversificar o cenário económico, para procurar mais receitas não petrolíferas e para reformar os gastos do Estado.
A análise hoje apresentada demonstra, por outro lado, as grandes variações nas taxas de execução orçamental, com os anos de eleições e os anos imediatamente a seguir (2007 e 2008 e 2012 e 2013) a registarem taxas reduzidas.
Em 2007, por exemplo, a execução foi de 55% e no ano seguinte de 61%. Em 2012, a execução caiu de 84% no ano anterior para 66%, valor que se repetiu em 2013, voltando a crescer a partir de 2014.
Este ano, e segundo os dados hoje apresentados, a execução real era a 05 de maio de 22%, os compromissos eram de 12% e as obrigações de 10%.
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