Díli, 03 mai (Lusa) - A petrolífera australiana Woodside confirmou hoje ter concluído a venda da exploração do campo Laminaria-Corallina, no Mar de Timor, à Northern Oil & Gas Australia, uma nova empresa que comprou também a participação da Talisman Energy no projeto.
Em setembro do ano passado a Woodside já tinha anunciado a operação, sem divulgar o comprador do projeto, localizado duas vezes mais perto de Timor-Leste do que da Austrália, mas cuja exploração só trouxe benefícios fiscais e rendimentos para os australianos.
A 'joint venture', que está praticamente no final da sua vida útil, produziu uma média de 2.944 barris por dia no primeiro trimestre do ano, tendo custado cerca de mil milhões de dólares em investimentos em 1999.
O campo está localizado fora da Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero (ACDP) abrangida pelos acordos temporários entre Timor-Leste e a Austrália. No entanto, fica em território que Timor-Leste considera seu, de acordo com a lei do mar.
Desde que começou a ser explorado, produziu mais de 203 milhões de barris com as estimativas de receitas a serem de 6,8 mil milhões e o Governo australiano a receber mais de 2,2 mil milhões de dólares, segundo a organização não-governamental (ONG) La'o Hamutuk.
Este valor soma-se, segundo as contas da La'o Hamutuk, a receitas totais de cerca de 2,3 mil milhões de dólares que o Governo australiano recebeu de campos na zona conjunta mas que, segundo a posição de Timor-Leste, estão em águas timorenses.
Camberra recusa-se a sentar-se com Timor-Leste para negociar fronteiras marítimas permanentes, motivo pelo qual Díli iniciou um Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO) nas Nações Unidas, algo sem precedentes.
O Governo australiano nomeou na segunda-feira, último dia do prazo, os seus dois mediadores que se juntam aos dois nomeados por Timor-Leste para entre todos escolherem um quinto e iniciar o trabalho da comissão.
Timor-Leste iniciou o processo ao abrigo das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, para viabilizar um acordo com a Austrália sobre esta matéria", segundo um comunicado do gabinete do porta-voz do Governo, o ministro de Estado Agio Pereira.
Díli sustenta que o facto de a Austrália se retirar dos procedimentos de resolução internacionais limita "os meios de Timor-Leste fazer cumprir os seus direitos ao abrigo do direito internacional".
A conciliação obrigatória é um processo previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNDUM) e obriga a Austrália a participar num processo formal conduzido por um painel independente de peritos denominado "comissão de conciliação".
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