Benigno Guterres, opinião
Legalidade e estabilidade são dois aspectos fundamentais que marcam uma tomada de decisão política ou um ato político em sentido estrito.
O presidente da RDTL, Taur Matan Ruak, tomou há pouco tempo uma decisão segundo uma das propostas do Governo sobre a nomeação dos novos dirigentes das forças armadas de defesa Timor leste (F-FDTL). Apesar de não ter sido formalmente tomada, esta decisão, mais uma vez, é questionada por muitas pessoas.
Uma decisão, quando é ilegal, é sempre questionável. E se for legal?
Timor-Leste é um Estado de Direito. E o princípio de legalidade é um instrumento fundamental para a sua construção. Quaisquer atos do Estado têm de estar sujeitos a legalidade. É certo que encontramos, na realidade, várias ilegalidades, várias lacunas, vários problemas de interpretações, e até problemas de aplicabilidade da lei.
Contudo, Timor é um país novo, pequeno e ainda está muito pegado às suas raízes tradicionais. O problema de legalidade não é comparável ao da estabilidade.
Timor precisa de estabilidade para se desenvolver. Para isso todos temos o dever de garanti-la. Podemos não concordar com uma ou com outra coisa e, aliás, isso é bom para a nossa democracia. Só não podemos complicar a situação e criar instabilidade no país.
Este país já sofreu bastante!