Macau, China, 17 mar (Lusa) - O sobrinho do magnata dos casinos Stanley Ho Alan Ho foi hoje condenado a 13 meses de prisão por um crime de exploração de prostituição em Macau.
Alan Ho foi julgado com outros cinco arguidos por associação criminosa e exploração de prostituição no Hotel Lisboa de Macau, propriedade da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), do universo de Stanley Ho.
Todos os arguidos foram absolvidos do crime de associação criminosa, mas condenados por exploração de prostituição a penas de prisão que variam entre cinco meses e dois anos e cinco meses.
Os seis arguidos estavam em prisão preventiva deste janeiro do ano passado e todos serão libertados de imediato, apesar das condenações.
Cinco deles, incluindo Alan Ho, serão libertados de imediato porque já cumpriram a pena a que foram condenados hoje por estarem detidos preventivamente há mais de um ano, desde 10 de janeiro de 2015, no âmbito de um caso descrito então pelas autoridades como o maior de exploração de prostituição em Macau desde a transferência do exercício de soberania, em 1999, de Portugal para a China.
A subgerente do Hotel Lisboa, Kelly Wang, a quem foi aplicada a pena mais pesada (dois anos e cinco meses de prisão) será também libertada hoje.
Apesar de o coletivo de juízes do Tribunal Judicial de Base (TJB, primeira instância) ter decretado pena "efetiva", a arguida não pode continuar em prisão preventiva -- ao contrário do que pretendia o Ministério Público -- e vai aguardar que a sentença transite em julgado em liberdade. Contudo, mal tal aconteça, vai regressar à prisão.
Dado que não é residente de Macau e considerando haver perigo de fuga face à decisão condenatória, fica, porém, proibida de se ausentar do território e obrigada a apresentar-se periodicamente (uma vez por semana) às autoridades.
Todos os arguidos -- três homens e duas mulheres, com idades entre os 30 e os 69 anos -- foram condenados por um crime de exploração de prostituição -- após terem ido acusados de até 90 --, dado que o coletivo de juízes entendeu que o bem jurídico protegido é "o interesse geral da sociedade na preservação da moralidade sexual e do ganho honesto", não tendo importância o número de prostitutas envolvidas no caso.
A prostituição não é crime em Macau, mas a sua exploração sim, sendo a pena máxima prevista de até três anos de prisão.
Alan Ho e Kelly Wang foram condenados pela autoria material; enquanto os restantes quatro em cumplicidade, pelo que as penas foram mais leves: Peter Lun e Bruce Mak foram condenados a cinco meses de prisão, ao passo que Qiao Yan Yan e Pun Chan Un a um total de sete.
Alan Ho foi condenado em particular por "favorecer ou facilitar o exercício da prostituição", com a sua atuação a surgir na sequência do que sucedia já no Hotel Lisboa; enquanto Kelly Wang por explorar a prostituição de outrem, mesmo com o seu consentimento -- as mulheres relataram que o faziam voluntariamente.
A sala de tribunal encheu-se para a leitura da sentença, que se prolongou durante três horas, e ouviram-se aplausos e choros de alegria quando foi anunciada a decisão relativamente ao primeiro e mais mediático arguido -- Alan Ho --, obrigando o juiz Rui Ribeiro, que presidiu ao coletivo de juízes, a ordenar silêncio.
O TJB reconheceu que a prostituição no Hotel Lisboa era um facto público e notório há mais de 20 anos, até antes de Alan Ho começar a exercer o cargo de diretor executivo da unidade hoteleira (1995), que "apadrinhava" o exercício da mesma mas, a partir de dado momento, entende que devia "disciplinar" essa atividade.
Tal resultou na limitação do número de quartos -- a um total de 120 --, circunscritos a dois andares em particular (5.º e 6.º) ou à definição de regras -- como área em concreto onde as mulheres podiam circular para angariarem clientes.
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