Macau, China, 16 mar (Lusa) -- O procurador de Macau, Ip Son Sang, chefe máximo do Ministério Público, defendeu hoje a revisão do estatuto dos magistrados na região, a propósito da detenção do seu antecessor no cargo por suspeita de corrupção.
"Temos de discutir o estatuto dos magistrados e também temos de analisar a situação atual dos magistrados, se estão a desenvolver ou a desempenhar as funções judiciárias", afirmou, em declarações aos jornalistas transmitidas pela TDM (a rádio e televisão públicas de Macau).
O ex-procurador de Macau, Ho Chio Meng, foi detido no final de fevereiro e está em prisão preventiva por decisão do Tribunal de Última Instância (TUI), a única instância que em Macau pode decidir sobre casos envolvendo altos cargos.
O TUI também recusou um pedido de libertação imediata da defesa de Ho Chio Meng, que argumentou com o Estatuto dos Magistrados, que determina que não podem ser detidos "antes de pronunciados ou de designado dia para a audiência, exceto em flagrante delito".
O tribunal considerou que apesar de Ho Chio Meng salvaguardar a qualidade de magistrado, não estava a exercer efetivamente funções de magistratura desde fevereiro de 2015, quando foi nomeado, em comissão de serviço, para coordenar a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal.
O atual procurador disse hoje que é preciso "respeitar a posição" do TUI sobre esta questão e também "o princípio da inocência presumida", até haver uma sentença transitada em julgado, recusando fazer mais comentários por a investigação estar ainda em curso.
Ho Chio Meng, que foi o chefe máximo do Ministério Público em Macau durante 15 anos, entre 1999 e 2014, foi detido por suspeita de corrupção na adjudicação de obras e serviços, num caso que envolve também empresários, alguns deles seus familiares.
O caso fez renascer o debate em Macau em torno do estatuto dos magistrados e da falta de um instrumento de fiscalização da sua atividade.
Por outro lado, voltou a pôr em evidência a impossibilidade de recurso de decisões judiciais em relação a altos cargos em Macau, por serem exclusivamente tomadas pelo TUI.
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