Díli, 05 fev (Lusa) - O ministro da Justiça timorense destacou hoje a importância do apoio de Portugal à justiça em Timor-Leste, nomeadamente na criação da Câmara de Contas, essencial para ajudar a fomentar a "cultura de rigor na gestão dos recursos públicos".
A Câmara de Contas é uma entidade "fundamental para melhorar progressivamente a confiança no acesso das pessoas, dos agentes económicos e das entidades públicas e privadas nos serviços públicos timorense", considerou Ivo Valente.
"Acreditamos que têm sido dados passos significativos no controlo e transparência das contas públicas", disse, acrescentando que "o esforço, no que se refere a grandes projetos, exige de todos os atores sociais um empenho redobrado, com forte papel pedagógico, evitando erros no desenho e implementação de orçamentos".
Para o ministro, o reconhecimento da Câmara de Contas não se reflete apenas nas suas atividades de fiscalização, mas no impacto que está a ter noutras entidades públicas, onde se evidencia "uma crescente vontade de aprofundar o conhecimento sobre auditoria e fiscalização das contas públicas".
Ivo Valente falava num seminário sobre o papel de controlo financeiro da Câmara de Contas, que cumpre três anos de atividade. Esta entidade foi criada e desenvolvida pelo programa de justiça do programa de governação da União Europeia, executado pela cooperação delegada em Portugal através do Instituto Camões.
O seminário concluiu um ciclo de formação de auditores da Câmara de Contas e outras entidades timorenses dominado pelos temas da auditoria operacional e obras públicas e de fiscalização prévia e que contou com o apoio das entidades congéneres de Portugal, Brasil e Cabo Verde.
Manuel Gonçalves de Jesus, embaixador de Portugal em Díli, sublinhou que o contributo do programa de justiça, ao longo dos últimos quatro anos, foi essencial para a criação e operacionalização da Câmara de Contas (CC), "no intuito de zelar pela responsabilização financeira das contas públicas".
A CC, disse, está hoje em pleno funcionamento, exercendo todas as modalidades de controlo financeiro previstas na lei, incluindo fiscalização a vários ministérios, aos orçamentos e aos projetos.
A participação dos auditores e inspetores nas várias formações técnicas levadas a cabo deixaram os elementos da CC "melhor preparados" para responder aos crescentes desafios, especialmente "pelo peso dos grandes projetos de investimentos no Orçamento do Estado nos próximos anos".
"Isso requer à CC e aos seus auditores uma preparação muito exigente, capacitando-os para exercerem e assumirem uma importante função de controlo", afirmou, renovando o apoio de Portugal a este setor.
Sylvie Tabesse, embaixadora da UE em Díli, destacou, por seu lado, os êxitos conseguidos pelo programa, implementado com o apoio de Portugal, recordando que em qualquer país as Câmaras de Contas "são instituições que existem para melhorar a prestação de serviços pela administração".
Hoje, disse, os efeitos positivos do apoio dado à capacitação dos auditores timorenses já se evidencia no papel de fiscalização que tem levado a cabo nos últimos meses.
Por isso, considerou vital que o apoio a este setor continue, mantendo a opção atual de recorrer a especialistas de serviços públicos de outros países que trazem a sua experiência a Timor-Leste.
Maria Natércia Gusmão, juíza conselheira do Tribunal de Recurso, em substituição do presidente, ausente de Timor-Leste por motivos de saúde, destacou a importância "vital" da CC para garantir a legalidade dos gastos públicos.
A instituição, recordou, serve os cidadãos e o Estado de direito garantindo a aplicação legal e responsável dos recursos públicos e fortalecendo o processo de construção do Estado.
ASP // MP