Macau, China, 09 jul (Lusa) -- Os deputados à Assembleia Legislativa de Macau aprovaram hoje um agravamento do imposto sobre o tabaco, ficando adiada para sexta-feira a votação da proposta de revisão da lei antitabagismo que proíbe totalmente o fumo nos casinos.
A alteração à tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo implica que 70 por cento do preço do tabaco representa impostos, contra a atual proporção de 33%, de acordo com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde.
O diploma estabelece, por exemplo, que a taxa correspondente a cada cigarro passa de 0,50 para 1,50 patacas (0,05 para 0,17 euros), ou seja, por cada maço de 20 cigarros passa-se a cobrar 30 patacas (3,4 euros) em vez das atuais 10 (1,13 euros).
A nova tabela, que entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Boletim Oficial , foi aprovada hoje no hemiciclo tanto na generalidade como na especialidade porque entrou com "caráter de urgência", nomeadamente para evitar o açambarcamento, como justificou o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong.
Apenas dois deputados votaram contra. Kou Hoi In (eleito por sufrágio indireto) advertiu para o "grande impacto" que vai causar no setor, passível até de gerar desemprego, ao assinalar que os comerciantes vão ser os grandes prejudicados com a medida, dado que os consumidores sempre podem ir até à fronteira e adquirir tabaco a um preço inferior na China.
Fong Chi Leong, conhecido, aliás, por discorrer sobre o lado positivo do tabaco, falou em discriminação e em perseguição aos fumadores.
Outra preocupação manifestada teve que ver com o facto de o agravamento do imposto potenciar o aumento do contrabando.
Os deputados debateram intensamente a alteração ao Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo, em particular por proibir totalmente o fumo nos casinos, com a votação, na generalidade, da proposta, a ser adiada para a tarde de sexta-feira.
O impacto do fim do fumo nos casinos foi um dos tópicos mais focados face ao receio de que agrave a tendência de quebra das receitas de jogo -- principal motor da economia --, e conduza a um eventual corte de trabalhadores na indústria, a qual emprega mais de 83 mil trabalhadores.
O regime entrou em vigor em 01 de janeiro de 2012, versando a maioria dos espaços públicos, com disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos, pelo que tem vindo a ser aplicado gradualmente.
Os casinos passaram a ser abrangidos parcialmente em 2013, com as seis operadoras de jogo a serem autorizadas a criar zonas específicas para fumadores. Já em 06 de outubro de 2014, essas zonas deram, porém, lugar a salas de fumo fechadas, e passou a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas e permitido somente em algumas áreas das zonas de jogo VIP.
O Executivo de Macau tornou clara, porém, no início do ano, a intenção de aplicar uma política de "tolerância zero" ao fumo, a qual figura em consonância com uma campanha antitabagismo na China.
A garantia de que os casinos não seriam exceção traduziu-se num "volte-face" para as seis operadoras de jogo que temem mais um golpe nas receitas em rota descendente há mais de um ano.
A assembleia atingiu consenso em relação ao diploma que estabelece como feriado obrigatório 03 de setembro de 2015 (só é declarado este ano) para assinalar o 70.º aniversário da vitória na II Guerra Mundial, em linha com a decisão da China, e também votada na vizinha Hong Kong, de assinalar a efeméride.
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