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Tribunal tailandês confirma condenação de editora de 'site' por crime de lesa-majestade

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Banguecoque, 23 dez (Lusa) -- O Supremo Tribunal de Justiça tailandês confirmou hoje a pena contra uma editora de um 'site' na sequência de comentários, publicados por utilizadores da Internet, considerados insultuosos para a monarquia, num caso que provocou críticas internacionais.

Chiranuch Premchaiporn, editora do popular portal de notícias Prachatai, foi inicialmente acusada por mais de 10 comentários de leitores publicados no 'site' em 2008.

Em maio de 2012, Chiranuch Premchaiporn foi declarada culpada por não ter retirado rapidamente os comentários colocados num fórum do "Prachatai" e condenada a oito meses de pena suspensa.

Num caso considerado simbólico na luta pela liberdade de expressão, Chiranuch Premchaiporn viu a sentença confirmada em novembro 2013 num tribunal de recurso e hoje pelo tribunal supremo tailandês.

"Estou desiludida com o veredito e penso que a interpretação da lei coloca a responsabilidade nos operadores dos serviços ('webmasters')", disse Chiranuch à AFP após a decisão.

A Tailândia tem uma das leis de lesa-majestade mais severas a nível mundial.

Para Sunai Phasuk, da Human Rights Watch, a condenação de Chiranuch "reforça o controlo da liberdade de expressão".

"Cada vez mais moderadores da Internet e 'webmasters' vão censurar as discussões sobre a monarquia, por receio de serem perseguidos pelos comentários publicados por outras pessoas", acrescentou, em declarações à AFP.

Na leitura da sentença na primeira instância, o gigante da Internet, Google, tinha qualificado a condenação de Chiranuch de "ameaça grave para o futuro da Internet" e a União Europeia manifestou preocupação com a liberdade de expressão no país.

O Prachatai, escrito nas línguas tailandesa e inglesa, é um dos raros portais de informação tailandeses a publicar artigos de fundo sobre a difamação da monarquia.

FV // JPS

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