Macau, China, 20 dez (Lusa) - O procurador do Ministério Público de Macau, Ip Son Sang, disse hoje esperar que magistrados portugueses continuem a prestar serviço no território, no dia em que um deles regressa a Portugal por desígnio das autoridades judiciais portuguesas.
Ip Son Sang disse aos jornalistas ter "muita pena" que o magistrado português Vítor Coelho, há 16 anos em Macau, regresse hoje a Portugal, por o Conselho Superior do Ministério Público não lhe ter renovado a licença ao abrigo da qual presta serviço no território.
O procurador, que falava à margem da cerimónia de 16.º aniversário da passagem da administração de Macau de Portugal para a China, manifestou o "agradecimento" do Ministério Público e da Região Administrativa Especial de Macau "aos colegas magistrados portugueses".
"Desejamos que possam continuar a prestar serviço em Macau", acrescentou, sublinhando ainda as relações estreitas que existem entre o Ministério Público de Macau e o de Portugal.
O Ministério Público (MP) de Macau revelou na terça-feira que vai abordar com as autoridades portuguesas a questão do regresso a Portugal de magistrados por não-renovação da licença especial ao abrigo da qual exercem funções na região chinesa.
"Com base no regulado pela Lei de Bases da Organização Judiciária e Estatuto dos Magistrados, o Ministério Público de Macau irá discutir este assunto atempadamente com Portugal", disse, em resposta escrita enviada à agência Lusa, em que acrescenta: "Considerando a relação histórica entre Macau e Portugal, são bem-vindos os magistrados de Portugal para virem trabalhar em Macau".
Atualmente há quatro magistrados do MP de Portugal a prestar serviço na Região Administrativa Especial chinesa e além de Vítor Coelho, há outro que regressa a Portugal em agosto de 2016.
Em declarações à agência Lusa, na semana anterior, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, confirmou que há menos licenças emitidas e renovadas por Portugal para magistrados e também para funcionários públicos exercerem funções em Macau, algo que considerou como "um desastre" para a presença portuguesa na Região.
O caso de Vítor Coelho foi noticiado pelo jornal Hoje Macau, que revelou que Portugal está a exigir que magistrados portugueses em Macau regressem ao país não lhes renovando a licença especial para exercerem no território e ao abrigo da qual mantêm as regalias do vínculo à administração portuguesa.
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