Os parceiros sociais de Macau defenderam uma “revisão global” da Lei das Relações Laborais no Conselho Permanente de Concertação Social, em que se debateu o prolongamento da licença de maternidade e criação da licença de paternidade. Do lado do patronato pede-se mais flexibilidade.
O Governo avançou com uma proposta de licença de paternidade entre três e cinco dias úteis sem perda de salário para os pais e de 56 dias remunerados para as mães, com a possibilidade de prolongamento por 14 dias de faltas justificadas não remuneradas. Em declarações à margem da reunião da semana passada, Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), defendeu a proposta “atendendo à realidade de Macau e das regiões vizinhas”, citando o caso de Hong Kong em que a licença de maternidade é de dez semanas.
Para a Federação das Associações dos Operários, as licenças de maternidade e paternidade são matérias prioritárias na revisão da legislação. Actualmente, a lei permite apenas que os pais possam ter dois dias de faltas justificadas depois do nascimento dos filhos. Já as mães gozam de uma licença de 56 dias desde 2009 no sector privado e de 90 dias no caso das trabalhadoras da Função Pública, uma regalia que entidades como a Associação Geral das Mulheres e Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) defendem para todas as trabalhadoras de Macau.
Já a parte patronal, representada na reunião pelo vice-presidente da Associação Comercial de Macau, Vong Kok Seng, disse ainda não ter apresentado uma opinião escrita sobre estas questões.
RELAÇÕES FLEXÍVEIS
Por outro lado, Vong Kok Seng disse que os empregadores “concordam em termos gerais” com a proposta do Governo, mas que entendem que “a Lei das Relações Laborais deve ser revista globalmente, em especial no que diz respeito à possibilidade de conciliação entre os trabalhadores e o empregador”. O responsável pede ainda mais flexibilidade nas relações de trabalho.
“O sector que predomina em Macau é o sector dos serviços e (…) com regras rígidas não se conseguirá atingir bons resultados. É necessário haver uma conciliação e garantir a operacionalidade para a própria lei”, disse. “Estamos numa economia que exige muita flexibilidade na operação dos serviços, não queremos uma lei que limite muito a forma como os serviços são prestados”, argumentou Vong Kok Seng.
O empresário apontou, por exemplo, que “trabalhar cinco horas e ter um descanso de 30 minutos limita muito a prestação de um bom serviço” e considerou que “há serviços que não permitem” essas restrições, nomeadamente na saúde e transportes.
Já da parte do Governo, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, referiu “o objectivo, em primeiro lugar, de garantir as regalias dos trabalhadores”.
Wong Chi Hong apontou ainda que no âmbito da revisão da lei o governo defende que pelo menos três dos feriados obrigatórios a que os trabalhadores têm direito possam ser gozados em dias de feriados não obrigatórios, uma matéria que, alegou, gera opiniões divergentes entre as entidades patronal e laboral.