Díli, 09 nov (Lusa) - A organização timorense La'o Hamutuk criticou hoje o Orçamento de Estado de Timor-Leste para 2016, que está a ser debatido no Parlamento Nacional, considerando que alimenta "fantasias", com despesas em projetos com benefícios económicos e sociais "duvidosos".
Numa primeira análise ao texto orçamental a organização critica o facto de haver cortes nos programas que beneficiam mais pessoas, incluindo saúde, educação, agricultura e água, com mais dinheiro a ir para projetos "que beneficiam os mais ricos e poderosos".
Ao mesmo tempo contestam o facto de a despesa continuar elevada, o que implica retirar mais fundos do que o economicamente sustentável ao Fundo Petrolífero, já que as receitas não-petrolíferas continuam praticamente estagnadas.
"Temos o poder e a responsabilidade de gerir os nossos recursos limitados de forma inteligente, e não desperdiçá-los em gastos desnecessários ou deitá-los fora em projetos com benefícios económicos ou sociais duvidosos.
"A riqueza petrolífera finita de Timor-Leste é o direito natural de todos os cidadãos, não apenas de uns poucos líderes, consultores e empreiteiros. Esperamos que seja alocada de forma justa e equitativa, como a Constituição exige, respeitando os direitos das gerações atuais e futuras", considera.
Recorde-se que o Governo apresentou ao Parlamento Nacional um orçamento para 2016 no valor de 1,56 mil milhões de dólares, praticamente idêntico ao de 2015, com a quase totalidade a ser financiado pelo Fundo de Petróleo.
A La'o Hamutuk destaca o facto de o OE quase duplicar as dotações para estradas, portos, aeroportos e infraestruturas do projeto Tasi Mane, no sul de Timor-Leste, com um crescimento de 63% no financiamento para a região de Oecusse.
Um aumento de 27% em gastos em infraestruturas físicas, detalha, financiado por cortes em todo o serviço público, incluindo na saúde (14%), educação (7%, não obstante haver mais crianças em idade escolar), sistema judicial (36%), benefícios dos veteranos (22%) e as forças de segurança (19%) e outros setores.
"A agricultura, que recebe menos de 2% dos gastos do Estado, mas é o modo de vida para a maioria das famílias timorenses, terá um corte de 20%", refere a organização.
A organização refere que as infraestruturas continuam a ser prioridade, especialmente agora para Oecusse e Tasi Mane que até 2015 receberão, respetivamente 1,1 e 1,4 mil milhões de dólares.
Um cenário preocupante para o La'o Hamutuk que refere que o Fundo Petrolífero está no seu "ponto mais baixo em 16 meses", afetado pela queda na produção e no preço do crude e as receitas não-petrolíferas "continuam a ser pequenas e não estão a crescer suficientemente rápido".
Assim, nota, o OE de 2016 vai buscar ao Fundo Petrolífero mais 739 milhões de dólares do Rendimento Sustentável Estimado (RSE) do fundo ou "mais de 7% da riqueza petrolífera do país, a percentagem mais elevada de sempre".
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