Macau, China, 26 out (Lusa) -- Uma deputada da Assembleia Legislativa de Macau sugeriu hoje que o Governo da região cobre mais impostos sobre a terceira habitação e incentive os bancos a concederem empréstimos sem juros a quem compra casa pela primeira vez.
"Espera-se que o Governo proceda, aproveitando o ajustamento do mercado imobiliário, a um alargamento adequado das restrições, incentive os bancos a aumentar a percentagem do empréstimo ou a conceder empréstimos sem juros a quem comprar casa pela primeira vez, a fim de ajudar os residentes a terem acesso a uma habitação", disse Song Pek Kei.
"Em paralelo", acrescentou, "devem ser cobrados altos impostos sobre a terceira habitação e seguintes, a fim de aumentar o custo da titularidade e a oferta, para os recursos de solos não serem aproveitados como instrumento de especulação e haver um desenvolvimento saudável no mercado imobiliário".
A deputada eleita por sufrágio universal sugeriu ainda que é necessário "haver uma coordenação entre o mercado de habitação privada e a oferta de habitação pública" e articular as políticas para satisfazer as necessidades de grupos com diferentes rendimentos.
Nesse sentido, defendeu que seja ponderada a fusão entre o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública e o Grupo de Trabalho para a Promoção de Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário, com vista à integração de recursos e início do planeamento.
No plenário de hoje da Assembleia Legislativa de Macau foi, por outro lado, chumbada uma proposta de debate apresentada pelo deputado Ng Kuok Cheong sobre o aproveitamento de terrenos revertidos e dos novos aterros para a habitação pública.
Ainda antes do início do plenário de hoje, a Associação Novo Macau entregou uma petição à Assembleia Legislativa com vista à revisão da lei para a reintrodução do sistema de pontos e lista de espera, em vez do atual sistema de sorteio, para a atribuição de casas aos candidatos a habitação económica.
Dessa forma, os candidatos que aguardam em lista de espera "saberiam que mais cedo ou mais tarde teriam o seu apartamento próprio", disse à imprensa Scott Chiang, um dos vice-presidentes da associação.
Segundo Scott Chiang, a petição, com 1.705 assinaturas, tem ainda um segundo objetivo: o de fazer com que "o Governo garanta o fornecimento gradual de habitação económica, através da reserva de terrenos para o efeito e definição de um plano para o futuro".
Cerca de 42 mil residentes permanentes em Macau concorreram a 1.900 frações em oito empreendimentos no mais recente concurso para a aquisição de habitação económica, cujo prazo de entrega de candidaturas terminou em março de 2014.
Ainda no plenário de hoje, os deputados aprovaram na generalidade duas propostas de lei relativas à administração de condomínios.
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