Díli, 22 set (Lusa) - Eleitores portugueses recenseados em Timor-Leste estão descontentes com a possibilidade de que o seu voto nas legislativas de outubro possa não ser contabilizado pelos atrasos nos correios timorenses.
Várias pessoas que foram esta semana levantar os boletins de voto aos correios em Díli - cidade onde não se realiza distribuição de correio - foram informados de que os boletins poderiam demorar entre três semanas e um mês a chegar a Portugal.
Nesse cenário, é provável que os boletins não estejam em Portugal antes de 14 de outubro, a data limite para serem contabilizados para as eleições.
"Passam a vida a apelar e a incentivar para exercermos o nosso direito de voto. Cumpres todos os procedimentos para poder votar. Recenseias-te e aguardas ansiosamente pelo dia em que tens o dito cujo papelinho onde irás colocar a tua cruzinha (...) mas o mais certo é nem poderes votar ou (...) que o teu voto não chegue em tempo útil a Portugal", queixou-se uma portuguesa na sua página do facebook.
Outros estão a preparar uma declaração conjunta a explicar as dificuldades no envio dos boletins para Portugal, procurando uma alternativa.
Uma situação diferente aplica-se aos eleitores portugueses recenseados em Portugal e que, entre hoje e quinta-feira, podem votar antecipadamente na Embaixada de Portugal em Díli - elegendo deputados pelo círculo eleitoral em que estão inscritos.
Neste caso, como explicou à Lusa Paulo Maia Silva, encarregado da secção consular na Embaixada de Portugal em Díli, os boletins são enviados por mala diplomática, o que implica que, ao contrário dos boletins dos outros cidadãos portugueses "não utilizam os correios timorenses" pelo que chegam a Portugal "no prazo máximo de uma semana".
Recorde-se que, na semana passada, a embaixada portuguesa solicitou autorização para enviar os boletins de voto dos eleitores recenseados em Timor-Leste também por mala diplomática, decisão que não cabe às autoridades eleitorais.
Questionada pela Lusa, a Secretaria-geral da Administração Eleitoral disse na sexta-feira que a votação dos emigrantes portugueses recenseados no estrangeiro se realiza via postal, como contemplado na lei, não podendo sofrer alterações.
Segundo a mesma fonte, o envio por mala diplomática não é possível pois o Decreto-Lei nº 95-C/76, de 30 de janeiro, relativo à organização do processo eleitoral no estrangeiro, refere que "o eleitor residente no estrangeiro exerce o direito de sufrágio pela via postal e junto das assembleias de recolha e contagem de votos dos residentes no estrangeiro".
Paulo Maia Silva explicou à Lusa que a embaixada portuguesa tem estado a fazer "todos os esforços" no intuito de apoiar os cidadãos portugueses para que votem.
"Vale a pena o esforço de entregarem o boletim de voto. Vale a pena votar. As indicações que temos dos correios são de que os envios para Portugal demoram entre 3 semanas e um mês. Se for três semanas ainda chegam a tempo", disse.
Questionado pelo facto de as autoridades consulares apelarem ao registo e recenseamento dos cidadãos em Timor-Leste - quando depois não há garantias de que podem exercer o seu direito de voto - Maia Silva disse que a responsabilidade pelos atrasos nos correios timorenses não é da embaixada ou do Estado português.
"São regras que não foram definidas pela minha hierarquia no MNE. Ainda em Portugal levantei esta questão há um mês. Foi-me referido que os boletins iam ser enviados o mais rapidamente possível", disse.
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