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Timor-Leste vai aprovar "muito em breve" legislação para controlo do tabaco - PM

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Díli, 07 set (Lusa) - O Governo timorense está a analisar e vai aprovar "muito em breve" legislação compreensiva para controlar a venda e consumo do tabaco em Timor-Leste, formalizando medidas transitórias já em vigor no país, afirmou hoje o primeiro-ministro.

"Estamos a dar passos concretos para o controlo do tabaco e do seu consumo em Timor-Leste. Temos em curso uma campanha ativa que está a fazer chegar a mensagem", disse hoje Rui Maria de Araújo.

"Estamos a receber mensagens de escolas em zonas remotas, dizendo que os professores já não fumam dentro das salas de aulas. E em junho aprovámos a decisão de proibir o tabaco em todos os locais públicos de trabalho", referiu.

Medidas "positivas", destacou, mas que continuam a ser insuficientes para lidar com o problema do tabaco em Timor-Leste, o país do sudeste asiático com maiores índices de consumo.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que 56% da população adulta e 71% dos homens timorenses consomem tabaco regularmente sendo que entre os jovens a percentagem é especialmente elevada (mais de 42,4%), comparativamente aos restantes países da região, o dobro do segundo valor mais elevado (20,3), que se regista na Indonésia.

O primeiro-ministro timorense falava no arranque da 68ª sessão do Comité Regional do Sudeste Asiático da OMS, que decorre entre hoje e sexta-feira em Díli com delegações de 11 países: Bangladesh, Butão, Coreia do Norte, India, Indonésia, Maldivas, Myanmar, Nepal, Sri Lanka, Tailândia e Timor-Leste.

O combate ao tabaco é um dos temas na agenda de debate e uma das prioridades atuais do Governo timorense que considera o índice de consumo "um valor trágico e inaceitável para uma nação que quer ser prospera".

"O tabaco está presente nas nossas ruas, nas nossas casas, é publicitado e está presente nas nossas escolas. Timor-Leste tem que adotar legislação compreensiva de controlo de tabaco", detalhou.

Segundo explicou a lei que "permitirá tomar medidas concretas para controlar o tabaco em Timor-Leste, está a circular dentro do governo para comentários" e deverá ser aprovada "muito em breve" em Conselho de Ministros.

"Temos que conseguir uma vontade política regional para descer os índices de consumo de tabaco e de produtos de tabaco. Todos estamos preocupados com o aumento de consumo nas gerações mais novas e como isto vai afetar o futuro dos nossos países", afirmou.

Treze anos depois de se tornar o 192º membro da OMS, Timor-Leste recebe os parceiros regionais em Díli para "ajudar a definir as prioridades e a agenda da complexa tarefa do setor da saúde, que afeta a vida de milhões de pessoas".

No caso timorense destacou o renovado esforço necessário para o combate a doenças contagiosas como a dengue e a tuberculose e "o crescente impacto das não contagiosas, como as doenças pulmonares e cardiovasculares".

Rui Araújo sublinhou que a saúde "é prioridade do Governo" que quer criar um setor de saúde "que consiga responder às necessidades eficiente e adequadamente", especialmente no apoio a maioria da população que vive nas zonas rurais.

Hoje, recordou, Timor-Leste já tem mais de mil médicos formados e serviços de saúde "sem precedentes" com programas como o de saúde na família que pretende colmatar o isolamento "levando a saúde às pessoas".

"Até 2030 esperamos ter serviços de saúde compreensivos acessíveis a todos os cidadãos. Uma expansão dos serviços regionais, de serviços comunitários integrados, com investimento na formação e na reconstrução de infraestruturas médicas", disse.

ASP // JCS

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