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Novo Governo, 500 anos e Oecusse marcaram ano em Timor-Leste

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Díli, 16 dez (Lusa) - Um novo Governo de unidade nacional, depois da demissão de Xanana Gusmão como primeiro-ministro, as celebrações dos 500 anos dos contactos entre portugueses e timorenses e os projetos do enclave de Oecusse marcaram 2015 em Timor-Leste.

O ano ficou ainda marcado pelas várias reuniões setoriais sob a presidência timorense da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e ainda pela operação conjunta, militar e policial, que acabou com a morte do ex-guerrilheiro Mauk Moruk.

2015 termina como começou, com a política a regressar ao debate nacional, neste caso já a pensar nas eleições de 2017 e na possibilidade da candidatura do atual chefe de Estado, Taur Matan Ruak, ao Governo.

A política foi, aliás, o assunto dominante logo no arranque do ano quando Xanana Gusmão se demitiu do cargo de primeiro-ministro, negociando depois com os quatro partidos com representação parlamentar para a formação de um Governo de unidade nacional.

O Governo, o VI constitucional, acabou por ser formado sob a liderança de Rui Maria de Araújo, da Fretilin, o segundo partido no parlamento, atrás do CNRT de Xanana Gusmão.

Debates sobre o modelo de unidade nacional - depois de vários anos de apoio por unanimidade no parlamento ao orçamento de Estado - continuaram ao longo do ano, com defensores a apostarem na continuidade deste modelo e críticos a referirem a falta de pluralidade.

Igualmente nos debates políticos em Timor-Leste estiveram as questões associadas á criação da Região Administrativa Especial e da Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oecusse-Ambeno, que este ano recebeu 116 milhões de dólares do Estado.

Um projeto que marcou a crescente aproximação entre Xanana Gusmão e o ex-primeiro-ministro, Mari Alkatiri e secretário-geral da Fretilin, escolhido para liderar a ZEESM.

Os projetos de Oecusse marcaram igualmente o ano, em especial na fase final de 2015 quando a região acolheu as comemorações dos 500 anos dos contactos entre portugueses e timorenses, num ano em que Timor-Leste assinou também a concordata com a Santa Sé.

A CPLP esteve presente constantemente durante o ano, com várias reuniões setoriais, em áreas como a justiça, a educação ou a administração interna.

O ano que agora termina ficou ainda marcado pela operação conjunta que o Governo timorense levou a cabo entre março e agosto para procurar o ex-guerrilheiro Mauk Moruk e os seus apoiantes e que envolveu centenas de efetivos das forças de defesa e da polícia.

A operação só foi terminada em agosto, dias depois de Mauk Moruk e de dois dos seus apoiantes serem mortos numa troca de tiros com efetivos das forças de segurança.

Numa resolução de 11 de março, o Governo tinha criado "um grupo operacional de intervenção conjunta das forças de defesa e das forças de segurança, para uma resposta rápida e eficiente de prevenção de atos graves de perturbação da ordem pública, levados a cabo por grupos organizados".

O ano ficou ainda marcado pelo setor da justiça, com a criação da Polícia Cientifica de Investigação Criminal (PCIC), projeto apoiado por Portugal, auditorias criticas a vários departamentos do Governo, o chumbo do terminal de contas ao maior contrato do país e o arranque do julgamento mais esperado de sempre, da ex-ministra das Finanças Emilia Pires, e que ainda não terminou.

2015 termina sem que tenha ficado resolvido o caso de Tiago Guerra, um cidadão português detido em outubro de 2014, que cumpriu oito meses de prisão preventiva e continua em Díli, sem ser acusado e impedido de sair do país.

ASP // PJA

Igreja Católica deve distanciar-se do dia-a-dia da vida do Estado - Alkatiri

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Díli, 16 dez (Lusa) -- O líder do partido timorense Fretilin, Mari Alkatiri, considera que a Igreja Católica em Timor-Leste deve distanciar-se do dia-a-dia da vida do Estado e, enquanto reserva moral, religiosa e até cultural, deve liderar um debate alargado sobre o seu papel no futuro do país.

"Eu penso que esse debate tem sido adiado e deve ser iniciado pela própria igreja", disse, em entrevista à Lusa, o secretário-geral da Fretilin (Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente) e ex-primeiro-ministro.

"A Igreja Católica também se radicalizou com a luta. Tornou-se uma igreja nacionalista e muitos dos sacerdotes católicos que existem em Timor-Leste agora, são sacerdotes do tempo da resistência", recordou.

Hoje, a instituição "acha-se, com certa legitimidade, no direito de ser ouvida" e "nunca deixou de ser" mas, "para o bem da própria Igreja Católica como reserva moral, religiosa e até cultural, deve agora distanciar-se um pouco do dia-a-dia da vida do Estado".

Alkatiri referia-se a questões como educação e saúde, onde o papel da igreja em Timor-Leste continua a ser significativo, condicionando algumas das políticas nestas matérias.

Afirmando que foi o seu Governo que deu os primeiros passos para a assinatura da Concordata com a Santa Sé, assinada este ano, Alkatiri recorda que em 2012 o bispo de Baucau e atualmente administrador apostólico de Díli sugeriu o seu nome como eventual candidato a Presidente da República.

"Na altura achei interessante a declaração vir do bispo católico mais influente em Timor-Leste, mas eu respondi que não tinha sido formatado para ser Presidente da República neste sistema", disse.

"Estou convencido que o Presidente da República precisa de ter um perfil diferente. Não de pessoas que vieram da luta, mas de pessoas que sabem ter uma cultura institucional de Estado forte", afirmou.

Admitindo que identificar esse nome é difícil "porque qualquer pessoa da geração nova que tenta aparecer, é a própria nova geração que a procura queimar", Alkatiri diz que os jovens "não querem ser eles próprios a produzir o seu líder do país".

Paralelamente, porém, considera que os líderes que vieram da luta e "fizeram uma luta tão difícil e vitoriosa (...) cada vez vão assumindo mais o espirito messiânico" de pensar "que só eles podem salvar o país".

Questionado sobre se faz parte desse grupo o atual chefe de Estado -- que não rejeita candidatar-se em 2017 a primeiro-ministro -- Alkatiri considera que Taur Matan Ruak está a desviar-se do que poderia dar de melhor ao país.

"Eu sou muito frontal. Tinha uma ideia do Presidente, que ele era uma pessoa do povo, modesta, que quer o melhor para o seu país. Mas está de certa forma a desviar-se daquilo que ele poderia fazer melhor por este país, que é continuar a sua modéstia, continuar o seu papel de referência histórica, referência politica, referência moral", afirmou.

O facto do chefe de Estado contestar a gestão do país, explica, não é diferente do que ocorreu quando Xanana Gusmão chefiou o Estado.

"Xanana também dizia isso quando era Presidente da República, que havia má gestão e que tinha de ser ele a mudar. Só espero que o Presidente Matan Ruak não cometa o mesmo erro", afirmou.

ASP // PJA

Alkatiri considera que muitos temem "integridade" da Fretilin

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Díli, 16 dez (Lusa) -- O secretário-geral da Fretilin considera que o ideário político e os "valores e princípios" de integridade moral e económica desta força política timorense levam a que muitos "tenham grande receio" de ver o partido a governar.

"Acho que têm mais receio agora do que antes. Porque a Fretilin (Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente) tem no seu ideário político valores e princípios de integridade moral, integridade económica", afirmou em entrevista à Lusa.

"Como instituição, e não estou a dizer que toda a gente na Fretilin seja assim, tem esses valores. E as pessoas não querem, porque habituaram-se a uma vida fácil, habituaram-se a esbanjar dinheiro, habituaram-se a uma acumulação primitiva do capital de uma forma inaceitável", considerou.

Alkatiri falava à Lusa no ano em que se cumprem 40 anos da proclamação unilateral da independência de Timor-Leste, quando o país é governador por um executivo de unidade nacional, em que elementos da Fretilin também participaram, e quando já se pensa nas eleições legislativas e presidências de 2017.

"As pessoas ficam sem saber porque é que depois de tanta coisa eu continuo a luta. Porque a minha luta não é só para afirmar os direitos deste povo, mas também para afirmar a luta contra a discriminação, afirmou.

Sobre as visões externas relativamente a Fretilin, Alkatiri insiste que "as coisas já mudaram" e que hoje os vizinhos mais próximos já entendem o papel do seu partido, apesar da contestação do passado.

Questionado sobre a situação em 2006 -- quando Timor-Leste esteve à beira da guerra civil -- Alkatiri insiste que o objetivo de forças externas era "acabar com o espirito da resistência", pelo que os alvos foram não apenas a Fretilin mas também o braço armado da resistência, as Falintil.

O então primeiro-ministro recorda que o então chefe de Estado, Xanana Gusmão, já "reconheceu que se tivesse percebido isso nunca teria feito o que fez", pressionando para a saída de Alkatiri.

Na ocasião, o primeiro-ministro aceitou demitir-se, num conflito aberto com o Presidente: "Eu demiti-me, o Governo caiu, mas o parlamento não tinha caído. Ele não tinha competência constitucional para dissolver o parlamento, porque a crise institucional não envolvia o parlamento. Era a presidência da República e o Governo e o Governo cedeu. Eu cedi. A partir daí ficou desarmado", recorda.

ASP // PJA

Alkatiri rejeita ter sido "comprado" com projeto do enclave de Oecusse

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Díli, 16 dez (Lusa) -- O secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, diz que não está à venda e rejeita que tenha sido "comprado" pelo ex-primeiro-ministro Xanana Gusmão, que o convidou para gerir a região administrativa especial do enclave timorense de Oecusse.

"Se houvesse dinheiro para me comprar já os indonésios me teriam comprado há muitos anos. Nem a intenção de Xanana era de me comprar, nem há, da minha parte, qualquer dúvida de que não iria vender-me por dinheiro", afirmou em entrevista à Lusa.

Mari Alkatiri, que em 2006 se demitiu do cargo de primeiro-ministro, depois de fortes pressões dentro e fora de Timor-Leste lideradas, em parte, pelo então chefe de Estado Xanana Gusmão, foi nomeado este ano responsável da Região Administrativa Especial e da Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oecusse-Ambeno.

A ZEESM é um dos projetos mais polémicos dos últimos anos em Timor-Leste com contestação da parte de vários setores em Timor-Leste tanto pelo orçamento destinado à região, que este ano foi de 116 milhões de dólares e em 2016 é de 218 milhões -- como pelo modelo de desenvolvimento previsto.

O projeto marca uma aproximação crescente entre Mari Alkatiri e Xanana Gusmão e arranca numa altura em que Timor-Leste tem um governo de unidade nacional, com um primeiro-ministro da Fretilin, apesar de o maior partido parlamentar ser o Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão.

Observadores políticos sugerem mesmo que esta aproximação se poderá manter no processo eleitoral de 2017 em que a maior incógnita é a eventual candidatura do atual chefe de Estado, Taur Matan Ruak, que se tem mostrado crítico quer da gestão nos últimos anos quer sobre o valor do orçamento para Oecusse.

Alkatiri insiste que a "melhor solução para o país"é manter durante algum tempo a atual solução de convivência partidária, com um Governo de unidade nacional, rejeitando os que afirmam que este modelo representa falta de pluralidade.

"Não podemos esquecer que saímos de uma guerra difícil longa, de 24 anos, e estamos a construir um Estado para consolidar a nação. Um estado desagregado não constrói a nação", afirmou.

Daí que a aposta tenha sido em cada um ter o seu partido mas procurar "um consenso nacional" para construir alicerces sólidos de um Estado "com base na constituição, com base na lei", onde "não se perca a autoridade".

"Autoridade não é ditadura, é autoridade moral para conversar e legitimidade para atuar", disse.

Sobre a reaproximação com Xanana Gusmão, Alkatiri recorda que foi uma evolução possível apenas depois de o líder histórico, "que pensava ser imbatível e que tudo o que dizia era lei", ter acabado por "perceber as nuances da governação".

Quando se demitiu em 2006, o partido fez uma "travessia do deserto" ainda que condicionada, afirma, pela "vitória que os computadores digitais deram ao CNRT em 2012".

Insistindo que os resultados desse ano foram fraudulentos, Alkatiri diz que os fiscais de cada partido não tiveram acesso às cópias dos resultados nas urnas.

"Tenho a certeza. Tanto nas presidenciais como nas legislativas. Mas isso é passado", afirmou, explicando que, apesar de os resultados "terem sido manipulados", se ofereceu desde logo para colaborar na governação.

"Vamos continuar a fazer uma oposição, estando dentro do processo. Oposição para reduzir as despesas, para reformular todo o processo da administração. E isso resultou neste Governo de consenso", afirmou.

ASP // PJA

Proposta OGE 2016 ba PR- PN ho PM Hetan Aprovasaun

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DILI - Proposta Orsamentu Jeral Estadu (OJE) 2016 ba Prezidensia Republika (PR), Parlamentu Nasional (PN) no Primeiru Ministru (PM) Inkliu ministeriu sira seluk, hetan Aprovasaun husi deputadu sira durante debate espesialidade liu husi Plenaria.

Bazea ba Proposta orsamentu 2016 Neebe aloka ba iha Prezidensia Republika ho Montante Millaun 6.800, Parlamentu Nasional millaun 15. 167 no Primeiru Ministru ho Montante Orsamentu millaun 13.073.

Ministeriu sira seluk neebe hetan mos Aprovasaun mak hanesan Ministeriu Estadu Prezidensia Konsellu Ministru no nia sekretariu estadu sira ho montante orsamentu millaun 12.185, Ministru Estadu Koordenador Asuntu Sosiais ho Osan millaun 1.552, Sekretariu Estadu apoiu sosiu Ekonomia Feto ho osan millaun 1.673.

Proposta orsamentu ba Sekretariu Estadu Juventude no Desportu ho montante orsamentu millaun 7.950 , Ministeriu Estadu Kordenador Asutnu Ecokonomico ho montante orsamentu millaun 2.891 no Sekretariu Estadu Poitika Formasaun professional no empregu ho oramentu millaun 13.818 hetan mos aprovasaun husi Parlamentu Nasional.

Vise Prezidenti Parlamentu Nasional Aderito Hugo hatete debate Orsamentu iha espesialidade nee konsege aprova ona orsamentu ba Prezidensia Republika, Parlamentu Nasional, Primeiru Ministru , no lina miniseriu ho sekretariu estadu balun hetan ona aprovasaun husi planaria parlamentu Nasional.

Proposta orsamentu ba Prezidensia, Parlamentu Nasional, Primeiru Ministru no mos lina ministeriu balun hetan ona aprovasaun maibe balun sei iha diskusaun ninia laran,” dehan Aderito ba Jornalista Kuarta (16/12/2015) iha PN.

Observasaun STL neebe akompaina debate Orsamentu Parlamentu Nasionál hahu halo diskusaun iha espesialidade orsamentu jeral estadu 2016 hafoin Komisaun eventual durante loron tolu, hodi analiza no deskute ba proposta alterasaun orsamentu jeral estadu 2016. Informasaun kompletu iha STL Jornal no STL Web, edisaun Kinta (17/12/2015). Timotio Gusmao

Suara Timor Lorosae

Debate Orsamentu Taka Publiku Fo Dalan Ba Korupsaun

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DILI - Komisaun Eventual neebe debate proposta Orsamentu Jeral Estadu (2016) iha salaun Ministeriu Negosiu Estranjeiru taka ba publiku, parte sosiedade sivil konsidera sei fo dalan hodi hamosu korupsaun no ulun boot sira fo projetu ba malu.

Tuir Peskijador Lao Hamutuk Juvinal Diaz katak asumsaun komisaun eventual neebe lao hela nee demokrasia fraku teb-tebes, no povu barak mak sei lahetan benifisiu husi rekursu povu nian maibe elite sira mak bele goza.

Komisaun eventual nee fo dalan ba korupsaun tamba laiha ema ida mak hatene saida mak deputadu no governu desidi iha kuartu laran ita la bele konsidera hanesan interese ba povu ninian,” dehan Juvinal ba STL Tersa (15/12/2015) iha nia knar fatin Bebora.

Nia hatete publiku tenki forte hodi ezizi osan povu nian tenki diskuti nakloke labele taka, buat ida neebe mak sosiedade sivil hare husi komisaun eventual liu husi proposta alterasaun lubuk neebe deputadu sira hato mak muda fundu infrastrutura ba fundu autonomia nee kontra konstitusaun.

Hatan ba kestaun nee Portavos Komisaun eventual atual vise prezidente Parlamentu Nasional Aderito Hugo katak apresia teb-tebes soseidade sivil ninia apresiasaun ba servisu komisaun eventual ninian. Informasaun kompletu iha STL Jornal no STL Web, edisaun Kinta (17/12/2015). Timotio Gusmao

Suara Timor Lorosae

Hasai Imunidade, Depende Vontade PN

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DILI - Atu hasai imunidade ba membru governu neebe mak sai arguidu hodi tuir julgamentu iha Tribunal, nee depende ba vontade Parlamentu Nasional (PN) nian.

Tuir Administrador Tribunal Distrital Dili (TDD), Duarte Tilman hatete, atu hasai imunidade ba membru governu neebe iha kazu iha Tribunal nee depende ba Parlamentu Nasional. Tribunal so hein deit, tanba karta haruka ona ba iha PN. Neebe atu responde ka lae, nee depende PN. Maibe prosesu nee lao nafatin hela.

Foin lalais nee tribunal adia hikas julgamentu ba arguida atual Sekretariu Estadu Arte no Kultura (SEAK), Isabel Ximenes tanba Parlementu Nasional seidauk hasai imunidade. Arguida nee Ministeriu Publiku akuza nia ho krime pekulatu, administrasaun neglizente ho abuzu de poder hasoru estadu Republika Demokratika Timor-Leste (RDTL).

Audensia nee sei preside husi Juiz Koletivu, hanesan Juiza Fransisca Cabral, Jose Maria de Araujo, Juiza Fransisca Cabral no juis estagiariu. Ministeriu Publiku reprezenta husi prokurador Jacinto Babo no arguida hetan asistensia legal husi defensor publiku Rui Guteres ho Manuel Sarmento. Informasaun kompletu iha STL Jornal no STL Web, edisaun Kinta (17/12/2015). Domingas Gomes

Suara Timor Lorosae

Hatama Ai Ilegal, Santos Selu Multa ba Estadu

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DILI - Arguidu Santos Noronha ameasa selu pena multa ba estadu tanba hatama ai teka kubik tolu ilegal, neebe laiha lisensa husi diresaun floresta nasional nian.

Liu husi alegasaun final, Ministeriu Publiku husu ba tribunal atu aplika pena multa ba arguidu Santos Noronha tanba hatama ai teka laiha lisensa husi diresaun floresta. Iha julgamentu testamunha Atato Madeira neebe aprejenta keixa la marka audensia, maibe tribunal so rona deit testamunha husi defesa hanesan xefe aldeia 04 Foho Rai Bot Caicoli Agunstinho Pires neebe dehan katak, arguidu laos halo bisnis ba aiteka kubik tolu nee.

Maibe intensaun hola aiteka nee atu hadia nia uma. Ai kubik nee kada kubik ho folin $400, kubik tolu nee hamutuk $1.200. Tanba nee MP husu atu aplika pena multa para nunee arguidu bele selu ai kubik tolu nee ba ambiente nian. Para nunee ai kubik tolu nee bele entrega fali ba arguidu. Entertantu parte defesa husu ba tribunal atu absolve arguidu husi krime nee.

Tuir akuzasaun neebe tribunal lee sai katak, iha loron 24 fulan Outobru 2013  mais menus tuku 10:30 otl iha ekipa investigasaun simu ordem verbal husi inspektur xefe Mateus da Costa Teixeira katak sidadaun Timor oan ida tula ai teka ilegal husi distritu Covalima tama mai Dili. Ekipa nee ba iha fatin refere hodi halo klarifikasaun no iha realidade hetan duni arguidu hatama ai ilegal neebe laiha lisensa husi diresaun floresta nasional. Ho ida nee Ministeriu Publiku akuza arguidu ho krime ambiente neebe previstu iha artigu 215 numeru 1 no agravasaun artigu 216 numeru 1 alineia b kodigu penal TL nomos regulamentu Untaet 17/2000 artigu 1-5. Informasaun kompletu iha STL Jornal no STL Web, edisaun Kinta (17/12/2015). Domingas Gomes

Suara Timor Lorosae

Timor Oan Laiha Esperensia Halo Lei Exportasaun, Estanislau Lori Eis PM Cavo Verde

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DILI – Sestu governu konstitusional liu husi Ministeriu Estadu Koordenador Asuntu Ekonomia buka timor oan neebe iha esperensia hodi halo lei Exportasaun maibe laiha tan nee nia lori Eis Primeiru Ministru Cavo Verde hodi halo Lei nee.

Tuir Ministru Estadu Koordenador Asuntu Ekonomia Estanislau da Silva hatete atu rekruta ema neebe mak espesialista no esperensia laos ema neebe mak foin sai husi universidade hasai magistradu no dotoramentu, maibe laiha esperensia maske dotoramentu no magistrado eperensia mos importante.

Atu halo lei kona ba eskportasaun laos ema ida neebe foin sai husi Universidade mak halo ami lori eis Primeiru Ministru Cavo Verde mak halo lei eksportasaun, no halo lei revizaun investimentu neebe halao servisu hamutuk ho forma fiskal hodi tau servisu ida deit nee laos ema ida foin sai husi universidade,” dehan Estanislao liu husi Debate Espesialidade Kuarta (16/12/2015) iha Parlamentu Nasional.

Nia hatete Ministeriu atu kria investimentu neebe mak seguru tenki halo lei neebe mak apropriadu atu revizaun ba lei ba soseidade komersiais los ema ida foin sai husi universidade mak halo previzaun lei nee.

Iha fatin hanesan deputadu Bankada PD atual Vice Prezidente Parlamentu Nasional Adriano Nacimento hatete sai lider fo esprensa, no nia parte preokupa ba deklarasaun membru governu neebe fo sai buka matenek Timor oan susar teb-tebes. Informasaun kompletu iha STL Jornal no STL Web, edisaun Kinta (17/12/2015). Timotio Gusmao

Suara Timor Lorosae

Estudante timoroan premiadu iha Universidade Aveiro

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Prémiu Nicola/Universidade Aveiro entrega iha ámbitu hosi selebrasaun aniversáriu hosi Universidade Aveiro nia ba dala 42. 

Ângela Marçal Belo, estudante timoroan ida, simu ona iha loron 15 Dezembru 2015 prémiu Nicola hosi Universidade Aveiro tanba sai hanesan estudante di'ak liu lisensiatura nian iha kursu Tékniku Superiór Sekretariadu nian iha Universidade Aveiro iha tinan letivu 2014/2015 ho média 15,83 valór.

Serimónia entrega prémiu ne'e halo iha Auditório Reitória nian no iha prezensa hosi Reitór no dosente sira hosi Universidade Aveiro nian no mós hosi Sekretáriu daruak hosi Embaixada Timor-Leste nian iha Lisboa no hosi Adidu Edukasaun Timor-Leste nian iha Portugal.

Tuir Adidu Edukasaun Timor-Leste nian iha Portugal, Dr. Rojer Soares, distinsaun hosi Ângela Belo nian nu'udar aluna di'ak liu tenki sai hanesan insentivu ba empeñu no dedikasaun hosi estudante timoroan sira seluk iha sira nia estudu hodi hanoin ba susesu eskolár, nune'e mós aprezenta hanesan onra no orgullu ida ba Timor-Leste.

Ministériu Edukasaun Timor-Leste nian no Universidade Aveiro iha nafatin relasaun di'ak tebes no ho susesu iha koperasaun no dezenvolvimentu edukasaun no formasaun ba timoroan sira, universidade ne'e fó nia kontributu boot tebes ba dezenvolvimentu hosi rekursu ema nian iha Timor-Leste, nune'e mós ba dezenvolvimentu kurikulár hosi sistema edukativu timoroan nian.

Nune'e, Adidu Edukasaun konsidera katak Timor-Leste tenki hametin koperasaun ho Universidade Aveiro, mobiliza dalan no instrumentu pragmátiku sira, hodi hametin relasaun ida entre parte rua ne'e. Dr. Rojer Soares rekoñese katak reitoria, dosente sira no funsionáriu tomak hosi Universidade Aveiro fó nafatin akompañamentu di'ak no simu ho di'ak estudante timoroan sira ne'ebé frekuenta ensinu superiór ida ne'e.

SAPO TL - Fonte: Gabinete do Adido de Educação

Governu Preve Orsamentu Millaun 146.437 Selu Veteranus, Pensaun Vitalisia 2016 Aloka Millaun 4

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DILI - Sestu Governu Konstitusional preve iha proposta Orsamentu Jeral Estadu (OJE) 2016 ho Montante Millaun 146.437, hodi selu veteranus no mos millaun 4 aloka ba iha Pensaun Vitalisia.

Tuir Vice Prezidente Parlamentu Nasional (PN) Aderito Hugo da Costa katak 2016 numeru pagamentu konklui ba ida nee prozesaun mos hanoin katak iha 2016, iha verifikasaun ba dadus sira nee hotu no mos kalkulasaun ba despeza.

Ba tinan ida nee verva orsamentu pagamentu ba benifisiariu sira husi veteranus kombatentes ninian mak 146,437 ida nee ba sira neebe benifisiariu ho mos sira foun neebe mak sira nia dokumentus verifikasaun remata hotu ona komisaun homenazen,” dehan Hugo ba Jornalista Kinta (17/12/2015) iha PN.

Nia hatete orsamentu ba Izodos tama iha orsamentu Ministeriu Solidaridade nian tamba nee politika ba Idozus no invalidus inkliu inkapasidade, bolsu da mae nafatin politika ida neebe mak governu sentral halo.

Iha fatin hanesan Prezidente Komisaun F neebe trata asuntu Saude, Edukasaun, Veteranus no Igualdade Generu Virgilio Hornai hatete kada tinan iha verva alokasaun orsamentu hodi fo pensaun ba veteranus sira. Informasaun kompletu iha STL Jornal no STL Web, edisaun Sesta (18/12/2015). Timotio Gusmao

Suara Timor Lorosae

2015 Tribunal Julga Eis Membru Governu 4

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DILI - Iha tinan 2015 nia laran tribunal konsege halao julgamentu ba eis membru governu nain hat mak hanesan Eis Ministru Educasaun Joao Cançio, Eis Ministra Finansas Emilia Pires, Eis Vice Ministra Saude Madalena Hanjam no eis Sekretariu Estadu Obras Publiku Domingos Caero.

Tuir Administrador Tribunal Distrital Dili, Duarte Tilman katak, tanba seidauk too fim do ano tribunal seidauk bele halo relatoriu kona ba kazu korupsaun hira mak julga ona iha tribunal. Tanba nee depois fim do ano mak tribunal foin halo relatoriu ba iha Parlamentu Nasional kona ba kazu korupsaun, krime, sivil hira mak julga ona no seidauk julga hira.

Nia hatutan, maske kazu balun mak julga ona maibe kazu seluk neebe mak tama tan iha tribunal mos barak. Nunee Tribunal seidauk iha relatoriu kona ba prosesu julgamentu ba kazu neebe mak lao ona, tanba seidauk too fin ano.

Maske seidauk iha relatoriu fiksu husi tribunal, maibe kazu korupsaun neebe mak tribunal halo ona julgamentu ba eis membru governu mak hanesan Eis Ministru Educasaun Joao Cançio, Eis Ministra Finansas Emilia Pires, Eis Vice Ministra Saude Madalena Hanjam no eis Sekretariu Estadu Obras Publiku Domingos Caero.

Husi eis membru nain hat nee, balun iha prosesu julgamentu nia laran no balun tama ona ba desizaun final neebe agora sei iha prosesu rekursu nia laran mak hanesan arguidu Joao Cançio, Domingos Caero nomos sira nia diretor. Informasaun kompletu iha STL Jornal no STL Web, edisaun Sesta (18/12/2015). Domingas Gomes

Suara Timor Lorosae

Governu Kria Sistema Free Balance, La Fasilita Timor Oan

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DILI – Sistema Free Balance neebe governu kria la fasilita Timor oan sira atu aprende tamba nee reprezentante povu husu atu halo auditoria ba sistema neebe kria husi Ministeriu Finansas.

Tuir Deputada Bankada Fretilin Florentina Smith husu Parlamentu Nasional atu halo auditorio ba sistema free balance neebe mak governu kria liu husi Ministeriu Finansas.

Informasaun neebe ami hetan mos katak sistema free balance seidauk fasilita ou fo dalan ba ita nia maluk Timor sira bele aprende,” dehan deputada Florentina liu husi Sesaun Plenaria durante Debate Espesialidade Orsamentu Jeral Estadu 2016 iha PN.

Nia kestiona katak too iha nebe ona kadarizasaun ba rekursus humanus Timor oan, sira mos bele tama iha sistema, tan nee tenke konsidera sira nia kapasidade, nia husu Ministeriu Finansas diresaun jeral estatistika sai diresaun ida ne’ebe mak independente.

Iha fatin hanesan Deputada Virginia Belo hatete Ministeriu Presiza fo mos Auditoria ba iha Alfandega, tamba iha neeba fatin neebe make ma balun sai riku matak ou kaya mendadak.

Hatan preokupasaun nee, Ministra Finansas, Santina Cardoso, hateten sistema free balance intermus user Timor oan mos uja, maibe sistema nee rasik normalmente kompania sira dezena hanesan parte ida neebe mak sira nian rasik. Informasaun kompletu iha STL Jornal no STL Web, edisaun Sesta (18/12/2015). Timotio Gusmao

Suara Timor Lorosae

Povu Preokupa Aviaun ZEESM, FM-Fretilin Tuku Meza

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DILI - Reprezentante povu iha uma fukun Parlamentu Nasional (PN) husi Bankada Frente Mudansa no Fretilin tuku meza ba malu, tamba deit Povu Reziaun Administrativa Espesial Oecuse no Ambeno preokupa Aviaun ZEESM neebe povu sei la sae.

Liu husi Debate Orsamentu Jeral Estadu durante espesialidade iha uma fukun Parlamentu Nasional, wainhira tama iha proposta orsamentu ba Ministeriu Finansas no Todo Governu halo deputadu sira tuku meja ba malu tamba deit preokupasaun povu ba Aviaun ZEESM.

Preokupasaun povu nian liu husi SMS ba Deputadu Bankada Frente Mudansa Jorge Teme neebe fo sai liu husi ponte de orden katak, povu preokupa ba aviaun ZEESM tamba povu sei la sae husu atu fo atensaun.

Hau foin simu SMS husi komunidade Oecusse katak agradese ba maun boot Xanana Gusmão ho ninia inisiativa bele hola aviaun ba Oecusse, tuir lolos aviaun nee ba interese nasional lai keta halo to’o Oecusse, maibe grupu oan ida deit mak utiliza aviaun ne’e,” dehan Teme liu husi sesaun plenaria debate OJE 2016 Kinta (17/12/2015) iha PN.

Hatan ba preokupasaun nee Deputadu Bankada Fretilin neebe sai hanesan mos Prezidente Zona Ekonomia Espesial Sosial Merkadu Mari Alkatiri hatete nia parte rona preokupasaun neebe mak iha senti isin makili.

Ba Jornalista Vice Prezidente Parlamentu Nasional Aderito Hugo hatete tuku meja ba malu nee mak refleta deputadu sira hanesan reprezenta povu, situasaun nee mak hakarak hare tamba ema hotu hanoin komisaun eventual nee taka buat hotu. Informasaun kompletu iha STL Jornal no STL Web, edisaun Sesta (18/12/2015). Timotio Gusmao

Suara Timor Lorosae

Presidente do parlamento da Indonésia demite-se após alegada chantagem a empresa mineira

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Banguecoque, 17 dez (Lusa) -- O Presidente do Parlamento indonésio, Setya Novanto, demitiu-se depois de ter sido acusado de tentar chantagear uma das principais empresas mineiras que operam no país.

Setya apresentou a sua demissão na noite de quarta-feira numa carta dirigida ao Conselho de Ética da câmara, depois de esta comissão ter terminado uma investigação de duas semanas que o incrimina, segundo o diário The Jakarta Globe.

Segundo o conselho, Setya e um sócio exigiram 20% das ações à norte-americana Freeport Indonesia para, em troca, facilitar a extensão da licença de exploração das suas minas de ouro e cobre na região de Papua.

Ambos pediram estas participações, que estariam avaliadas em cerca de 4.000 milhões de dólares, em duas reuniões secretas, em maio e junho, com o diretor executivo da mineira, Maroef Sjamsoeddin, que registou os encontros.

O pedido foi feito em nome do presidente do país, Joko Widodo, e do vice-presidente, Josuf Kalla, que nas últimas semanas tinha pedido que Setya se demitisse caso fosse considerado culpado pelo Conselho de Ética.

Setya, membro do Golkar, partido na oposição criado em 1964 pelo general Suharto e que governou o país durante 32 anos, conserva o lugar de deputado no Parlamento.

A Freeport negoceia a extensão do contrato que expira em 2021 para a exploração das suas minas de ouro e cobre na Papua, um dos maiores depósitos no mundo.

FV //MP.

Assembleia Legislativa de Macau aprova aumento do imposto sobre veículos

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Macau, China, 17 dez (Lusa) -- Os deputados à Assembleia Legislativa (AL) de Macau aprovaram hoje uma proposta de lei que tem como principal objetivo travar o constante aumento de veículos motorizados na cidade por via de uma maior carga tributária.

O diploma, que prevê um aumento do imposto que oscila entre 10 e 20 por cento, foi aprovado por unanimidade na generalidade, e também na especialidade, por maioria, no plenário de hoje, uma vez que foi apresentado pelo Governo com caráter de urgência.

O aumento fiscal tinha sido anunciado em meados de novembro, aquando da apresentação das Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2016 pelo chefe do executivo, Fernando Chui Sai On, que reconheceu que para um pequeno território, com uma área de pouco mais de 30 quilómetros quadrados, existem muitas viaturas em circulação nas estradas de Macau.

Até ao final de setembro havia 246.452 veículos, a maioria dos quais (52%) de duas rodas e 41,3% automóveis ligeiros particulares.

"Tem-se verificado um aumento constante e consolidado do número de veículos motorizados, num valor médio de 5,54% ao ano, o que fez duplicar o número de veículos potencialmente em circulação, motivo pelo qual importa introduzir medidas de natureza fiscal, com o objetivo de efetuar uma moderação do aumento, através do aumento do custo de aquisição", afirmou hoje o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, na apresentação do diploma no hemiciclo.

Apesar de a maioria dos deputados ter manifestado o seu apoio, foram suscitadas uma série de dúvidas, nomeadamente em relação aos efeitos do agravamento da carga tributária dos veículos motorizados e às disposições transitórias do diploma, que entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Boletim Oficial.

Na réplica, o Governo afirmou que prevê uma "redução moderada", falando num crescimento anual na ordem de 1%, embora salientando que o aumento do imposto não figura como a única frente de combate. "Esse reajustamento do imposto não é porque temos falta de receitas fiscais. Vem no sentido da política de trânsito que nós adotamos, pelo que é apenas uma das medidas", sublinhou Lionel Leong.

Em paralelo, o diploma determina o cancelamento da isenção do imposto de que gozam os autocarros destinados a transporte de passageiros para uso exclusivo na atividade de agências de viagens e turismo ou de empreendimentos declarados de utilidade turística, cujo impacto o Governo prevê que tenha reflexos no custo das excursões.

A título de exemplo, os casinos e os hotéis dispõem de autocarros que estabelecem, de dia e de noite, a ligação entre pontos estratégicos da cidade de forma gratuita, circulando às centenas e contribuindo assim para o congestionamento do trânsito.

O diploma, que também introduz alterações no sentido de uma maior simplificação de formalidades administrativas, revogando procedimentos considerados "supérfluos", foi o primeiro ponto da Ordem do Dia do plenário de hoje do hemiciclo que também votou, na especialidade, e por unanimidade, sem qualquer intervenção, a proposta de lei do Orçamento de Macau para 2016.

O Governo espera encaixar receitas de 103.251 milhões de patacas (11.802 milhões de euros) -- menos 13,9% face ao Orçamento retificativo de 2015 -- e prevê despesas de 85.038 milhões de patacas (9.723 milhões de euros) -- mais 1,5%. A previsão é, assim, de que a região termine 2016 com um saldo orçamental positivo de 18.213 milhões de patacas (2.072 milhões de euros).

DM // VM

Sete associações manifestam-se em Macau no aniversário da passagem para a China

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Macau, China, 17 dez (Lusa) - Sete associações manifestam-se no domingo em Macau, quando se assinala o 16.º aniversário da passagem da administração do território de Portugal para a China, para reivindicar o sufrágio universal ou melhor acesso à habitação.

As associações Novo Macau, Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, Força de Operários e do Povo de Macau, Força do Povo de Macau, Federação de Operários de Macau e Reunião Familiar de Macau são algumas das entidades que convocaram protestos, segundo uma informação divulgada hoje pela Polícia de Segurança Pública do território.

A Novo Macau, a maior associação pró-democracia do território, convoca todos os anos uma manifestação para o dia 20 de dezembro, tendo a deste ano como tema o combate à "corrupção entre o Governo e os empresários" através da implementação do sufrágio universal.

Outras associações anunciaram também protestos para domingo relacionados com o acesso à habitação, reivindicando, entre outras coisas, a construção de mais casas económicas (construção pública de habitação para compra).

Já a Associação Reunião Familiar de Macau é composta maioritariamente por idosos que há anos pretendem que os filhos, muitos deles já adultos, sejam autorizados a fixar-se em Macau.

As manifestações vão decorrer durante a tarde de domingo e, após percorrerem algumas ruas de Macau, terminam em frente da sede do Governo da região, onde os organizadores deverão entregar petições.

MP // VM

União de Exportadores da CPLP diz que SEF lusófonos têm reunido para agilizar livre circulação

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Lisboa, 17 dez (Lusa) - Os serviços de estrangeiros e fronteiras dos países lusófonos têm reunido para "agilizar a livre circulação de pessoas e a emissão de vistos empresariais", disse o presidente da União de Exportadores da CPLP, cujo segundo Fórum arranca hoje.

"Há reuniões dos vários Serviços de Estrangeiros e Fronteiras lusófonos para agilizar a circulação de pessoas e a emissão de vistos empresariais", disse Mário Frota à Lusa no dia em que arranca o segundo Fórum dos Exportadores da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Braga.

"Temos reunido com embaixadores de alguns países e eles deram-nos nota de que havia reuniões entre os vários SEF, que aliás foi uma instrução que saiu da reunião dos ministros dos Assuntos Internos em Díli, no ano passado. Há orientações no sentido de começar um estudo para ver como é que isso era possível", acrescentou o responsável.

A liberdade de circulação de bens, serviços e pessoas é uma das principais reivindicações dos empresários lusófonos, que consideram que essa liberdade de movimentos é essencial ao aumento dos negócios, mas reconhecem que a ideia esbarra nos acordos políticos dos espaços geográficos em que cada país está inserido.

"Existe um problema muito grande que é a livre circulação de bens, pessoas, capitais e serviços, e neste mundo global não podemos estar à espera dos políticos para que isso aconteça; quando os empresários começarem a fazer negócios, quando começarem a melhorar a vida e o bem-estar das pessoas, os Estados vão ter de se encontrar para isso mesmo", disse Mário Frota.

O Fórum, que arranca hoje até sexta-feira em Braga, tem como objetivo "aproximar as empresas que compõem a CPLP e ajudar as empresas a começar uma relação comercial que no futuro gere negócios", disse Mário Frota na entrevista de antecipação do encontro.
"Neste momento existe a cultura de importação e exportação, e nós queremos mudar o paradigma da relação comercial entre estes povos", acrescentou o responsável, sublinhando que na CPLP há dois tipos de economia.

"Portugal e Brasil são economias maduras com mercados estagnados, e os outros são economias com recursos naturais e grande necessidade de diversificar, senão não têm produtos nas prateleiras do supermercado para comer", disse.

A necessidade de diversificarem a produção económica só tem a ganhar se for feita dentro da lusofonia, "porque se for com parcerias com países com afinidades culturais e políticas é mais fácil".

No Fórum que decorre em Braga e que terá a participação do candidato presidencial Marcelo Rebelo de Sousa, entre outros responsáveis políticos dos países da CPLP, os participantes poderão, sem custos e com entrada livre, ter informação sobre os mercados e realizar reuniões individuais com outras empresas dos países desta comunidade.

"Uma coisa diferente neste fórum é que nestas conferências os oradores são os empresários a falar uns com os outros", sublinha Mário Frota.

MBA // EL

Tinan Nee MJ Tau Orsamentu ba Halo Pasaporte Foun

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DILI - Ministru Justisa Ivo Valente hatete, tinan nee Ministeiru Justisa, tau orsamentu oitusentus mill hodi hahu inisia prosesu pasaporte foun.

Ministru Justisa Ivo mos informa ba komunidade tomak katak, pasaporte elektroniku prosesu instalasaun sei hahu Jeneiru no Febreiru. Produsaun lolos sai pasaporte nee so bele simu iha Setembru, Otubru nia laran, tamba sei lori tempu hodi halo istalasaun sistema.

Tinan ida nee ita tau orsamentu ituan ba pasaporte aserka oitusentus mill atu hahu inisia prosesu pasaporte foun, I ninia prosesu lao hotu ona iha kompania ida mak menang, no responsabel Ministeiru Justisa hanesan donu de projetu mos asina ona kontratu iha dia 3 de Dezembru foin dadauk nee,” dehan MJ Ivo, iha debate espesialidade OJE 2016, Kinta (17/12/2015).

Iha fatin hanesan Vise Presidenti Parlamentu Nasional (PN), Adriano do Nascimento hatete, Ministeiru Justisa tau orsamentu halo pasaporte ida diak ka lae, tamba foin daduk sira ba New Zeland, deputadu Antonio 55 ho deputadu Paulo Moniz Maia ema tahan iha Imigrasaun, tamba makina la detekta.

Orsamentu Ministeriu Justisa pasa iha votasaun ho votus afavor 64, kontra zero no apstensaun zero. Informasaun kompletu iha STL Jornal no STL Web, edisaun Sesta (18/12/2015). Carme Ximenes/Timotio Gusmao

Suara Timor Lorosae

PN Preokupa Governu La Tau Osan ba Negosiasaun Fronteira

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DILI – Reprezentante povu iha uma fukun Parlamentu Nasional (PN) preokupa Sestu Governu Konstitusional liu husi Ministeriu Negosiu Estranjeiru la tau orsamentu ba Negosiasaun fronteira terestre.

Tuir deputadu Bankada CNRT Manuel Guterres katak nia parte nota Orsamentu Jeral Estadu tinan 2015 no mos iha 2016, la iha Ministeriu Negosiu Estranjeiru la preve orsamentu ba iha negosiasaun fronteira terestre.

Hau nota orsamentu 2015-2016 hau hare ministeriu nee la preve orsamentu ba iha markasaun lina fronteita tereste tan nee problema tereste entre Timor Leste ho Indonesia ninia finaliza ona ou seidauk tamba la preve orsamentu,” dehan Manuel liu husi Sesaun Plenaria durante Debate OJE 2016 Kuarta (16/12/2015).

Iha fatin hanesan Deputadu Bankada PD Adriano Nacimento preokupa edukasaun ba diplomata nia osan sira, tamba kada tinan tolu diplomata sira sempre muda.

Hatan ba Preokupasuan nee Vice Ministru Negosiu Estranjeiru Roberto Soares hatete, tinan nee orsamentu ba negosiasaun kontinua nafatin neebe tau iha kada diresaun. Informasaun kompletu iha STL Jornal no STL Web, edisaun Sesta (18/12/2015). Timotio Gusmao

Suara Timor Lorosae
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