Muito se tem falado, debatido e até prometido, quanto ao desejo de mudança e promoção do desenvolvimento de Timor-Leste, assente numa base de distribuição equitativa, justa e equilibrada. Porém, os resultados de investimento nessa política vêem sendo atingidos a um ritmo pouco satisfatório face aos crescentes desafios e gastos públicos, também eles desequilibrados.
Promover o desenvolvimento nacional implica a resolução dos problemas económicos e sociais que Timor-Leste enfrenta, através da realização de um diagnóstico correto com respostas e medidas de solução adequadas. As respostas e medidas de solução adequadas requerem uma essência verdadeiramente colectiva face aos desafios, os quais exigem transparência e conhecimentos rigorosos e precisos da situação em que nos encontramos nas diversas áreas, social, económica, administrativa, política e legislativa.
A esfera pública, composta pelo Governo, Administração Pública, organizações não governamentais e organizações privadas orientadas para a prestação de serviço público, detém a responsabilidade de salvaguardar os superiores interesses nacionais no seio da gestão pública e definição/reforma e implementação das políticas públicas.
A Administração Pública como o espaçoda execução, pelo Executivo, de políticas definidas na esfera da política traduz a capacidade de implementação das políticas públicas. As políticas públicas são desenvolvidas por funcionários e organismos governamentais.
Uma sociedade democrática cada vez mais exigente e num contexto político e económico que se impõe a Timor-Leste, com vista a alargar a sua inserção na Ásia, da qual pretende a sua adesão à ASEAN, e no Mundo, implica uma intervenção política eficaz e eficiente, através de um conjunto de medidas, programas e atividades que sejam capazes de dar resposta aos problemas e conflitos de natureza económica e social do país.
A intervenção do Governo representa um papel crucial na definição/reforma e implementação das políticas públicas, pois são elas o resultado da sua acção. A ação do Governo envolve a mobilização de recursos materiais e humanos, assente num Programa e numa orientação normativa. A implementação desse Programa é traduzida em ações concretas por cada Ministério e respetivas unidades ôrganicas, sendo as unidades orgânicas que operacionalizam as políticas públicas. À Administração Pública compete desenvolver uma cultura assente no trabalho, na exigência, na responsabilidade, no esforço individual e na valorização do sentido colectivo – o primado do interesse público.
Nesse quadro, considera-se necessário estimular a máquina do Estado – a Administração Pública -, criando mecanismos que incitem à produtividade de cada trabalhador, regulada por um sistema de avaliação de desempenho mais objetivo e realístico, com vista a verificar o cumprimento dos objetivos propostos a cada trabalhador, bem como identificar as necessidades de formação face à necessidade de melhoramento das suas competências. Assim como, permitirá valorizar e premiar aqueles que se destacam com maior profissionalismo e dedicação ao serviço do Estado.
E sendo este ano, um ano com especial destaque para a comemoração dos feridos nacionais e datas comemorativas, entre as quais, a celebração dos 500 anos da chegada dos portugueses a Lifau, com a qual se deveu, também, à chegada da evangelização a Timor-Leste, dando-se assim início a um processo histórico e cultural. Este processo histórico e cultural registou várias fases na afirmação da Identidade Timorense. Hoje, anseia-se que a “Afirmação da Nova Identidade Timorense” dê lugar a uma nova fase na História e Identidade Timorenses, sendo o seu registo desenvolvido no processo de construção do Estado-nação, através da unidade e coesão nacional. A fortificação da Identidade Timorense irá consolidar ainda mais o nosso Estado. Unidos e coesos num único objetivo – desenvolver Timor-Leste, por via da nossa ação, do trabalho, do esforço e determinação em prol do bem comum.
Rojer Rafael Tómas Soares, Ailili, Manatuto
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