A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) considerou inconstitucional a decisão do Presidente da República nomear um novo primeiro-ministro que não foi indicado pelo partido vencedor das eleições.
"Podemos ler a Constituição do artigo primeiro ao último e não encontramos qualquer referência em que é permitido ao Presidente da República indicar diretamente a figura do primeiro-ministro", apontou Augusto Mário da Silva, presidente da LGDH, em conferência de imprensa.
Ou seja, "é o partido que vence as eleições que indica o nome. O sistema semipresidencialista da Guiné-Bissau não permite a formação de um governo de iniciativa presidencial", sublinhou.
"Só por isso, este ato do Presidente da República viola de forma flagrante a Constituição da República", destacou Augusto Mário da Silva.
O Presidente da República, José Mário Vaz, nomeou e deu posse na quinta-feira a Baciro Djá, vice-presidente do PAIGC, como primeiro-ministro.
O partido classificou como ilegal a decisão do Presidente guineense, uma vez que aquela força política tinha proposto a Vaz a recondução de Domingos Simões Pereira, demitido no dia 12, e nunca foi consultada sobre outro nome.
"O Presidente nomeou um amigo" do tempo de campanha eleitoral e mostra uma "vontade inequívoca" de seguir um plano através do qual "visa o controlo absoluto" das funções do Estado, acrescentou o presidente da Liga.
A LGDH lidera a Aliança Nacional pela Democracia, um movimento composto por diversas organizações da sociedade civil que vão intentar uma ação judicial visando a destituição do presidente do país.
Augusto Mário da Silva apelou ainda à população manifestar-se, "sem recurso à violência", no que considera ser "uma ameaça à paz".
Notícias Ao Minuto com Lusa