Washington, 25 jun (Lusa) -- O uso excessivo da força, prisões arbitrárias, abuso de autoridade pela polícia, violência contra as mulheres e um sistema judicial ineficiente são alguns problemas apontados a Timor-Leste no relatório anual dos Estados Unidos sobre os direitos humanos.
Segundo o relatório, elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano e hoje divulgado, outros problemas de direitos humanos em Timor-Leste incluem buscas sem mandado de detenção, corrupção, violência contra criança, abuso sexual e tráfico de pessoas.
"O Governo tomou medidas para julgar os membros e funcionários dos serviços de segurança que usaram força excessiva ou inadequada, mas persiste a perceção pública de impunidade", salienta o relatório.
O documento sublinha que o "sistema judiciário ineficiente e a escassez de pessoal privaram os cidadãos de um julgamento célere e justo".
Segundo o relatório, existem "preocupações com a imparcialidade de alguns órgãos judiciais, escassez de pessoal qualificado e um regime jurídico complexo" baseado em diferentes fontes jurídicas, nomeadamente Portugal, Indonésia e administração provisória da ONU.
"Uma restrição adicional são as leis escritas em português, uma língua falada por menos de 10% da população", salienta o documento.
O relatório analisa também o cancelamento de contratos com funcionários judiciais estrangeiros, incluindo vários portugueses, e conclui que "fontes credíveis sugeriram que a alguns funcionários afetados pela decisão faltava capacidade jurídica suficiente e outros, incluindo juízes, conspiraram com partes de ações criminais e civis pendentes".
Sobre a liberdade de associação, há referências a pressões da polícia sobre grupos organizados para os impedir de realizar protestos contra o governo sobre assuntos relacionados com pensões vitalícias e corrupção.
Apesar de a corrupção ser punida criminalmente, as autoridades timorenses ainda enfrentam muitos desafios para fazer cumprir a lei e há a "perceção generalizada de que os funcionários estão frequentemente envolvidos em práticas de corrupção".
O relatório dá, uma vez mais, como exemplo a corrupção na polícia com acusações de aceitar subornos nas fronteiras e nos bordéis envolvidos no tráfico de pessoas.
"O Governo não tem capacidade para identificar os trabalhadores do sexo como vítimas de tráfico de seres humanos", salienta o relatório.
O documento alerta também para o problema da violência contra a mulher e a discriminação de pessoas com necessidades especiais.
"Nas zonas rurais os pais endividados entregam os seus filhos como servos para liquidar dívidas. O abuso sexual e o incesto contra as crianças também são sérias preocupações", alerta o documento.
O relatório, relativo a 2014, foi hoje apresentado pelo secretário de Estado norte-americano, John Kerry, que considerou "particularmente perturbador que tantas pessoas em tantos locais enfrentem restrições grotescas às suas liberdades e aos seus direitos por partes dos seus próprios governos".
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