Díli, 05 ago (Lusa) - O Governo timorense aprovou o ajuste complementar ao acordo básico de cooperação técnica com o Brasil no âmbito do Programa de Fortalecimento do Setor da Justiça de Timor-Leste, virado em particular para a formação de quadros timorenses.
Segundo o executivo timorense, o documento "tem como objetivo viabilizar um Programa de Fortalecimento do Setor da Justiça de Timor-Leste através do apoio ao Governo na elaboração de leis, na formação de recursos humanos e na criação de estruturas de apoio à Justiça".
O texto do ajuste ao acordo de cooperação sublinha a vontade mútua de continuar a cooperação no domínio da justiça, apostando particularmente na "elaboração de leis, a capacitação e formação de recursos humanos e a criação de estruturas de apoio" ao setor.
Em concreto, abrange temas como a formação jurídica de quadros na área de direito e redação legislativa, apoio técnico para o setor da justiça juvenil - incluindo "reeducação de adolescentes infratores" - e a informatização da justiça.
Documentação jurídica e arquivo, promoção e disseminação dos Direitos Da Cidadania e dos Direitos Humanos, apoio no planeamento urbano participativo e formação do ordenamento jurídico são ainda temas abrangidos pelo acordo.
Para se concretizar, explica, serão aprovados projetos específicos, com algumas ações a conduzir presencialmente em Timor-Leste e outras a conduzir à distância.
ASP // VM