Díli, 18 jul (Lusa) - O Presidente da República timorense promulgou a lei dos sucos, que regula a organização, competência e funcionamento desta divisão administrativa do país, informou este fim-de-semana o seu gabinete.
Apesar de ter promulgado do diploma, aprovado pelo parlamento a 13 de junho, a 05 de julho, a decisão de Taur Matan Ruak só foi anunciada este fim-de-semana num curto comunicado publicado na página online da Presidência timorense.
No texto, a Presidência explica que, entre outros aspetos, a lei define as "regras aplicáveis à eleição dos chefes de suco em Timor-Leste", abrangendo ainda "um conjunto de provisões que regulam a competência do Conselho de Suco e o mandato dos chefes de suco para sete anos, com possibilidade de renovação".
"A Lei dos Sucos regula ainda a designação dos titulares dos órgãos dos sucos e, em particular, a eleição dos delegados dos plenários de aldeia ao Conselho de Suco", explica.
"Os chefes de aldeia são eleitos pelo povo, através do Plenário de Aldeia, mediante o sufrágio universal, livre, direto, secreto e pessoal", refere ainda.
O texto foi remetido ao Parlamento Nacional e vai entrar em vigor aquando da sua publicação no Jornal da República.
ASP // MP