Díli, 19 mai (Lusa) - O Presidente da República timorense anunciou hoje ter aceitado a proposta do Governo para renovar os mandatos da atual chefia militar "em nome da estabilidade nacional" e para não "instrumentalizar politicamente as Forças Armadas".
"O Presidente da República recusa instrumentalizar politicamente as Forças Armadas. Por isso, em nome da estabilidade nacional, aceitou a última proposta do Governo. Há muitos outros problemas que afligem a nação e que merecem a atenção de todos", refere, em comunicado, o gabinete de Taur Matan Ruak.
"O Presidente da República considera que umas Forças Armadas fortes, estáveis e sujeitas ao controlo do poder político serão sempre capazes de gerar alternativas para a sua liderança e de garantir a paz e a segurança ao povo. Umas Forças Armadas que não sejam capazes de se regenerar põem em causa a sua própria sobrevivência", lê-se no mesmo texto.
Segundo explica a nota, a "nova proposta do Governo" prevê a extensão do mandato do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMGFA), Lere Anan Timur, e do seu número dois, Filomeno da Paixão de Jesus, "por um ano, até ao limite máximo de dois anos, de forma a preparar a sua sucessão".
A proposta do Governo "produz efeitos a partir de 06 de outubro de 2015", ou seja, quando terminou o mandato dos dois responsáveis.
A proposta do Governo não abrange o número três da força, Falur Rate Laek, atual chefe do Estado-maior das Forças Armadas (CEMFA), que "nos termos da lei (...) atingiu já o limite de mandatos".
Taur Matan Ruak ressalva na nota que "sempre entendeu estarem já reunidas as condições para garantir em segurança a transição na liderança das F-FDTL" e considera que "esta é a única forma de manter abertas as linhas de progressão profissional que mantêm motivados os militares das Forças Armadas".
O chefe de Estado recorda que deu ele próprio o exemplo em 2011, quando abandonou a chefia das F-FDTL, e sublinha que a lei em vigor "apenas excecionalmente admite o exercício de funções além dos 60 (sessenta) anos de idade, para casos em que não exista substituto".
Renovar o mandato de Lere Anan Timur e Filomeno Paixão - ainda que não nestes contornos - tinha sido a proposta inicial do Governo, mas que Taur Matan Ruak sempre rejeitou, optando, inicialmente, por exonerar o primeiro e promover o segundo.
O chefe de Estado acabou por não aplicar essa decisão, por forte contestação do Executivo e de algumas bancadas parlamentares, tendo acordado depois aceitar uma segunda alternativa do Governo, a de substituir os dois.
Ambas as decisões foram anunciadas pela Presidência mas nunca executadas e a segunda - avançada há dois meses - suscitou fortes críticas do próprio Lere Anan Timur e de outros veteranos timorenses.
Em declarações à Lusa esta semana, o primeiro-ministro, Rui Maria de Araújo, disse que desde o início deste debate o Governo "sempre defendeu a continuação" por "questões de estabilidade, de continuidade, de transição programada e paulatina".
"Nas F-FDTL, que é uma instituição que garante a estabilidade do país, as questões terão que ser mais bem ponderadas, particularmente do ponto de vista de garantir que haja condições para uma sucessão bem feita e que depois não tenha repercussão na estabilidade de todo o país", afirmou.
Sobre o facto de a lei em vigor prever a reforma dos militares aos 60 anos, Rui Araújo sublinhou que também "abre a possibilidade para uma prorrogação do mandato anual tendo em conta a necessidade do país".
"E a realidade é essa: o país ainda necessita da presença dos que já ultrapassaram 60 anos mas que, pela sua participação como atores principais da luta de libertação têm uma autoridade moral que pode garantir a estabilidade interna das forças", afirmou Rui Araújo.
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