A CPLP deve criar um banco ou agência multilateral de investimento para dar maior apoio às empresas dos Estados-membros, consolidando assim o papel de “intervenção económica” da organização, defendeu hoje o seu secretário Executivo.
“A CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) deve ser não um bloco económico mas um bloco com intervenção económica. É um bloco essencialmente político e diplomático mas com intervenção económica”, disse em Díli, Timor-Leste, o embaixador Murade Isaac Murargy.
“O papel da CPLP, do secretariado, dos Estados-membros, é apoiar o empresariado, criar condições, criar um ambiente de negócios propício para que eles livremente possam actuar, fomentando e promovendo os investimentos”, afirmou.
Murade Isaac Murargy falava depois da XX reunião do Conselho de Ministros que analisou estes e outros temas no âmbito do debate sobre a nova visão estratégica da CPLP, com muitos sectores a defenderem que a organização deve procurar ser mais prática e eficaz, com acções que beneficiem os seus cidadãos.
Os responsáveis destacaram o desenvolvimento de maiores laços económicos, capitalizando na marca CPLP e na sua posição geográfica em quatro continentes.
Como exemplo das medidas que podem ser postas em prática, e já apresentada a Timor-Leste, Murade Isaac Murargy referiu a “criação de um banco de investimento, uma agência multilateral de investimentos, que possa permitir um apoio as empresas”.
“Criar uma instituição dessa natureza ao nível da CPLP em que todos os Estados-membros, os países, os bancos, sejam accionistas desse banco, e onde podem entrar o Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD) ou outros. Algo que permita colaborar com as empresas que queiram intervir nas nossas áreas”, destacou.
O objectivo principal da presença da CPLP na Ásia, por exemplo, é exactamente, destacou, “atrair os empresários da ASEAN para que colaborem também com as empresas” lusófonas.
No que toca à visão estratégica, Murade Isaac Murargy disse que deve ter “uma componente mais política, mais económica e empresarial”, procurando ouvir não apenas as opiniões dos Estados-membros mas também a sociedade civil, o mundo empresarial e os académicos.
“Uma visão abrangente em que o cidadão da CPLP se sinta também envolvido no futuro da CPLP”, disse.
Igualmente importante, destacou, é fomentar a aproximação com o crescente número de Estados que querem ser observadores associados. Já na mesa estão propostas do Uruguai, Peru e Israel, juntando-se à mais antiga de Marrocos.
E a Guiné-Equatorial goza com tudo
Os chefes da diplomacia da CPLP avaliam positivamente o primeiro ano da adesão da Guiné-Equatorial, considerando que tem havido progressos, inclusive no complexo dossier do ensino do português, apesar de pretenderem mais envolvimento daquele país na organização.
Estas foram as opiniões expressas pelos representantes das diplomacias dos Estados-membros da CPLP que participaram em Díli na XX reunião do Conselho de Ministros.
Todos consideram que o aspecto mais importante na agenda é a questão do ensino do português, destacando os progressos que já ocorreram.
O ministro das Relações Exteriores angolano, Georges Chikoti, faz uma avaliação positiva da adesão e lamenta que a Guiné-Equatorial não tenha participado muito activamente nas reuniões ministeriais – o seu ministro esteve ausente em Díli.
“É bom que a Guiné-Equatorial tire proveito e possa mostrar o que a traz à organização”, disse, considerando que “a questão do ensino do português é muito mais importante” do que o debate sobre transformar a moratória sobre a pena de morte numa legislação definitiva.
Georges Chikoti recorda que a Guiné-Equatorial tem o espanhol como primeira língua e que cabe à CPLP “mostrar disponibilidade para apoiar”.
“Eles pretendem aumentar o ensino do português. Se nos mobilizarmos neste sentido para que incluam isso no seu currículo escolar acho que já é uma boa contribuição”, disse.
Para o chefe da diplomacia moçambicana, Oldemiro Baloi, o encontro de Díli permitiu ultrapassar alguma preocupação sobre o ritmo da adesão, sendo evidente um “défice de comunicação sobre o que está a acontecer” na Guiné-Equatorial.
“Mas tivemos uma informação positiva que terminou com um apelo da Guiné-Equatorial, no sentido da CPLP destacar uma equipa que será financiada pela própria Guiné-Equatorial para tornar o processo de adesão ou de consolidação de adesão mais expedito”, disse.
Sobre o ensino do português afirmou que o trabalho que tem sido feito “é notável” e que as lacunas são “naturais”.
“Há lacunas obviamente, porque não se vai fazer num ano aquilo que, como dizia um colega meu, nós demoramos 20 anos a fazer. Estamos no bom caminho. A questão é haver uma boa comunicação e nos continuarmos com a atitude que tivemos e que viabilizou a adesão”, disse.
Para Hernâni Coelho, ministro dos Negócios Estrangeiros timorense, a Guiné-Equatorial “está a participar activamente nas actividades da organização” estando em curso vários projectos, inclusive na língua portuguesa.
“Mas um ano não é um período suficiente de assuntos tão importantes e estratégicos. Estamos a partilhar com a Guiné-Equatorial as nossas experiências, esforços e a encorajar a que participe mais activamente nestas iniciativas”, adiantou.
Já o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação português, Luís Campos Ferreira, recordou que há um “roteiro” para a adesão da Guiné-Equatorial e que os chefes de Estado e de Governo deliberaram que estava a ser cumprido na cimeira de Díli de 2015.
Desde aí, disse, tem havido algumas “evoluções” tendo o Conselho de Ministros ouvido um relatório nomeadamente sobre o ensino e divulgação da língua portuguesa.
“Foi-nos comunicado que inclusivamente havia um jornal informativo diário na televisão em língua portuguesa, entre outros trabalhos que se estão a desenvolver”, acrescentou.
“O Conselho de Ministros no seu todo entende que continua a haver uma grande margem de progressão para a que Guiné Equatorial, como noutros países, possa e deva aproximar-se daquilo que é o acervo identitário dos países da CPLP”, disse ainda.
Uma avaliação completa, sustentou, cabe aos chefes de Estado e de Governo, que se voltam a reunir em Brasília em 2016 ainda que, opine, a adesão tenha sido positiva.
“Tudo o que é inclusão é melhor do que a exclusão e o conseguirmos trazer até nós (…) é bom para a Guiné-Equatorial e para o povo da Guiné-Equatorial”, disse.
“A inclusão é sempre positiva e neste caso concreto tem permitido uma troca de opiniões, de reflexões, uma abertura do país e por isso continuo a achar que foi a decisão que tinha que ser tomada naquele momento, por estes e muitos outros factores”, sublinhou.
Também o secretário Executivo da CPLP, Murade Isaac Murargy, disse não estar arrependido da adesão, afirmando que em temas como os da língua “não se deve atirar pedras à Guiné-Equatorial quando alguns membros fundadores da CPLP têm telhados de vidro”.
“A Guiné-Equatorial vai levar o seu tempo. É um processo. Eles deram grandes passos, há um noticiário em português, a parte empresarial está a andar com muita velocidade”, considerou.
“O que é importante é que os países da CPLP apoiem. Como temos que nos apoiar uns aos outros. Não me arrependo de terem entrado. Não era por os deixar fora que resolveríamos os problemas da Guiné-equatorial. Temos é que continuar a apoiar a sua evolução”, advogou.
Finalmente, o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, considerou que as observações indicam que “o primeiro ano foi muito produtivo”.
“A Guiné-Equatorial tem também uma porta aberta, uma contribuição importante, da mesma forma que membros associados também trazem uma contribuição importante”, defendeu.