Lisboa, 22 abr (Lusa) -- O ministro da Justiça de Timor-Leste, Ivo Valente, disse à Lusa que o Governo português vai fornecer um apoio contínuo à Procuradoria-geral e ao seu Ministério, em que se inclui o Centro de Formação Jurídica.
"No final de fevereiro conseguimos assinar o nosso novo protocolo de cooperação com o Governo português, nomeadamente com a ministra da Justiça portuguesa, e estamos a dar passos para executar esse protocolo e termos uma nova forma de cooperação", referiu em declarações à Lusa, no final de uma visita a Lisboa.
O ministro participou entre segunda e quinta-feira, a convite do Conselho Superior de Magistratura português, na abertura conjunta das reuniões dos Conselhos superiores de Justiça e dos Pontos de contacto da rede judiciária da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Em paralelo, e na sequência do protocolo de cooperação assinado em 25 de fevereiro entre os ministérios da Justiça dos dois países, foi também firmado na quinta-feira outro protocolo, de idêntico âmbito judicial, com a organização congénere ibero-americana.
"No setor da Justiça o Governo português vai fornecer-nos apoio em termos de assessoria, consultas em várias áreas, não apenas nos tribunais com a Procuradoria-geral da República, mas também no Ministério da Justiça, como o serviço de registos de notariado, terras e propriedades, legislação e Centro de Formação Jurídica", precisou.
O ministro assegurou que Timor-Leste espera receber "em breve" os primeiros magistrados portugueses, e ainda numa referência à execução do protocolo entre os dois países.
"Aguardamos algumas questões técnicas de apoio e estamos em consulta com o Governo português para poder facilitar a rápida chegada destes magistrados a Timor-Leste. Espero que em maio já possamos receber alguns magistrados portugueses".
Numa referência à inspeção e auditoria do Governo timorense ao sistema judicial do país, Ivo Valente recordou que o Executivo de Díli nomeou há cerca de três meses o advogado Jorge Graça para a presidência de uma comissão com cinco membros e destinada à reforma legislativa e do sistema de justiça.
"Esta comissão está a funcionar como uma comissão de reforma do setor da justiça, está a efetuar consultas a todas as instituições da justiça, a harmonizar as leis e iniciar a reforma neste setor", assinalou.
O ministro acrescentou que esta comissão "vai a trabalhar até ao fim do mandato deste Governo, e espera-se que o próximo governo em 2017 possa prosseguir a reforma do setor da justiça. Estão ainda a ser feitos estudos com técnicos e juristas de outros países, incluindo Portugal, Austrália, Singapura, no âmbito deste trabalho".
Ao pronunciar-se sobre o Relatório Anual de Direitos Humanos sobre Timor-Leste, divulgado recentemente pelo Departamento de Estado dos EUA e se incluem os abusos das forças de segurança, violência doméstica e de género, fraquezas do sistema judicial e expropriações de terra entre os principais problemas do país, o responsável timorense assinalou a existência de mecanismos de prevenção.
"Temos um sistema de controlo das forças de segurança no território nacional e com rigor vamos aplicar o sistema que possuímos para que se existirem indícios [de abusos das forças policiais] decerto que iniciaremos um processo contra quem violar os direitos das pessoas", disse.
Ivo Valente, que também visitou Portugal na qualidade de presidente da Conferência de ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMLPLOP) frisou ainda o esforço do setor da Justiça na sua relação com a população timorense.
"Estamos a fazer um esforço muito forte para melhorar o atendimento público, dar acesso a todos os cidadãos. Estamos ainda a capacitar os nossos atores de justiça nacionais com formação complementar no Centro de formação jurídica e estamos a melhorar o nosso sistema de justiça, nomeadamente fazer chegar a justiça a todos os cidadãos de Timor-Leste", vaticinou.
O ministro indicou ainda que em 09 e 10 de maio decorre em Díli a 1ª Reunião do Conselho de diretores dos serviços prisionais/penitenciários da CMLPLOP, com a presença confirmada de responsáveis de todos os Estados-membros.
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