Díli, 14 abr (Lusa) - Abusos das forças de segurança, violência doméstica e de género, fraquezas do sistema judicial e expropriações de terra estão entre os principais problemas apontados pelo Departamento de Estado norte-americano em Timor-Leste em 2015.
O Relatório Anual de Direitos Humanos sobre Timor-Leste, divulgado pelo Departamento de Estado dos EUA, refere-se ainda a problemas na liberdade de assembleia e movimento, tráfico de pessoas e proteção inadequada dos direitos dos trabalhadores.
A análise do Governo norte-americano refere-se em particular à operação conjunta das forças de defesa e da polícia que culminou na morte do ex-membro da resistência Mauk Moruk, notando que várias organizações e a Provedoria de Direitos Humanos e Justiça relataram "numerosos abusos de direitos humanos" relacionados com a operação.
"O Governo deu alguns passos para julgar elementos e responsáveis das forças de segurança que usaram força excessiva ou trataram detidos de forma indevida, mas as perceções do público de impunidade persistem", lê-se no relatório.
O documento aponta que "pelo menos quatro membros do grupo" de Mauk Moruk, incluindo o próprio, foram mortos, com relatos de "uso excessivo de força" pelas forças de segurança, especialmente nas zonas onde decorria a operação.
O relatório refere-se também a pouca clareza sobre os papeis da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), da Policia Científica de Investigações Criminais (PCIC) e das F-FDTL (forças de defesa), com as "funções operacionais e o relacionamento entre a PNTL e as F-FDTL pouco claras".
O documento analisa os principais acontecimentos em Timor-Leste no ano passado, incluindo a transição do Governo liderado por Xanana Gusmão para o atual, do primeiro-ministro Rui Maria de Araújo, e refere-se a várias questões relacionadas com os direitos humanos.
No capítulo de prisões, por exemplo, aponta que as celas não cumprem padrões internacionais, com falta de saneamento e camas, e a sobrelotação da prisão de Becora, em Díli, onde estão 475 reclusos quando a capacidade máxima da cadeia são 330.
No entanto, o sistema judicial, apesar de lento, é justo e, "em grande medida, independente". Isto apesar de "preocupações sobre independência de órgãos judiciais em casos mais sensíveis, falta de pessoal qualificado e o complexo regime jurídico em vigor", nota o relatório.
Quanto à violência contra mulheres, considera-a um "grande problema" e refere que também é "comum" a violência contra as crianças, em casas e na escola, e o trabalho infantil.
"O sistema formal de justiça lidou com um crescente número de casos relatados de abuso sexual e violência doméstica, mas acesso limitado à justiça e pressões culturais levam várias comunidades a lidar com violações e violência doméstica pela lei tradicional", lê-se no relatório.
"A polícia refere muitas vezes os casos de violência doméstica aos líderes tradicionais para resolução e reconciliação em vez de os levar ao sistema formal de justiça. Quando investiga, segundo ONG, a investigação é básica", nota.
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