Díli, 13 abr (Lusa) - Os trabalhistas australianos, na oposição, garantiram hoje que se chegarem ao Governo nas próximas eleições se comprometem a negociar com Timor-Leste as fronteiras marítimas entre os dois países.
A ministra sombra dos Negócios Estrangeiros do partido, Tanya Plibersek, considerou que retomar as negociações é "definitivamente o correto a fazer em termos morais", reiterando assim uma posição que o partido assumiu no início deste ano.
"Além de ser uma questão moral, contribuiria com toda a certeza para restaurar o relacionamento bilateral para uma proximidade de que deveria existir", afirmou.
Os comentários de Plibersek surgem depois de Timor-Leste ter comunicado à Austrália que desencadeou um Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO) nas Nações Unidas para obrigar Camberra a sentar-se à mesa das negociações para definir as fronteiras marítimas.
Oficialmente, o Governo australiano rejeita retomar as negociações com Timor-Leste para definir, de forma permanente, a fronteira marítima entre os dois países, considerando suficientes os acordos temporários em vigor.
"Não vamos iniciar mais debates e negociações porque consideramos que o balanço atual é o correto", disse na terça-feira o ministro dos Recursos australiano, Josh Frydenberg, em declarações à rádio ABC.
Num comunicado divulgado na segunda-feira, o Governo timorense considerou que "a conciliação obrigatória é a única via disponível para trazer a Austrália à mesa das negociações" porque os sucessivos governos australianos se têm recusado a negociar fronteiras marítimas com Timor-Leste.
"Estabelecer fronteiras marítimas permanentes é uma questão de prioridade nacional para Timor-Leste, sendo o último passo para o alcance da nossa soberania como Estado independente", disse o primeiro-ministro Rui Maria de Araújo, citado nesse comunicado.
Apesar dos acordos temporários de partilha dos recursos do Mar de Timor, continua a não haver fronteiras permanentes entre os dois países, com a Austrália a retirar-se dos procedimentos de resolução internacionais o que, insiste Díli, limita "os meios de Timor-Leste fazer cumprir os seus direitos ao abrigo do direito internacional".
Para Plibersek a Austrália tem que responder aos pedidos de negociações com Timor-Leste, um país com quem o relacionamento se tem agravado por causa desta postura de Camberra.
"As pessoas de Timor-Leste ficaram muito contentes por a Austrália ter tido um papel tão importante em ajudar Timor-Leste a alcançar a independência. Mas desde aí a relação tem estado sob grande pressão", disse.
"As pessoas sentem que uma das nações mais pobres da nossa região, um país muito pequeno comparado com a Austrália, sentem que a Austrália deliberadamente adia a finalização da questão das fronteiras", afirmou Plibersek, ouvida pela rádio ABC.
Plibersek disse que os timorenses têm exigido "justiça" para este assunto e que a Austrália "se submeta a arbitragem internacional se o assunto não se poder resolver bilateralmente".
"Estamos a dizer que a China e outras nações se devem submeter a arbitragem em temas de disputas, especialmente com base na Convenção da Lei do Mar. É um pouco irónico se não estivermos preparados para fazer o mesmo", afirmou.
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