Governo de Macau garante legalidade de processo de projeto em "pulmão" da cidade
Macau, China, 31 mar (Lusa) -- O secretário para os Transportes e Obras Públicas de Macau garantiu hoje a legalidade de todo o processo relacionado com um projeto residencial de luxo com 100 metros de altura em Coloane, zona considerada "o pulmão" da cidade.
"Não tenho nada a encobrir. E será que todo o processo foi legal? Sim, foi", afirmou Raimundo do Rosário na Assembleia Legislativa de Macau.
O secretário para os Transportes e Obras Públicas respondia a uma interpelação do deputado eleito por sufrágio direto Au Kam San.
Já na semana passada vários deputados manifestaram dúvidas e acusaram o governo de "falta de transparência" relativamente a este projeto de habitação para a colina do Alto de Coloane, tendo pedido a divulgação do relatório de impacto ambiental do projeto e a intervenção do próprio chefe do Executivo.
Hoje, a deputada também eleita por sufrágio direto Kwan Tsui Hang quis saber a razão para a alteração da altura máxima de construção permitida. "Por que é que o Governo permitiu estender a altura até 100 metros? Qual foi o fundamento? O governo tem que nos dar uma resposta clara, informações claras para esclarecer as dúvidas da população", afirmou a deputada, que criticou as "respostas sintéticas" do secretário.
"Quanto à altura e área de construção do empreendimento em causa, a planta foi elaborada tendo em conta a legislação em vigor e há que cumprir (...). Neste momento, o respetivo proprietário ainda não apresentou o plano de construção, ou as plantas necessárias. Por isso, neste projeto, ainda não emitimos licença de obras. E neste local, se houver qualquer construção em curso, é ato ilegal e vamos atuar de acordo com a lei", afirmou um dos elementos da Direção dos Serviços de Obras Públicas que acompanhou Raimundo do Rosário na audição na Assembleia Legislativa.
Raimundo do Rosário acrescentou que o projeto não foi submetido ao Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) porque a planta de condições urbanísticas emitida para aquela zona ainda está em vigor.
O Comissariado contra a Corrupção abriu uma investigação ao projeto em questão, na sequência de uma queixa apresentada este mês, pela Associação Novo Macau, que suspeita de irregularidades na alteração aos limites de altura permitidos no 'pulmão de Macau'.
O chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou na terça-feira em resposta aos jornalistas que "o Governo vai aguardar pelo resultado da investigação" para se pronunciar sobre o projeto.
Até à data, o governo tem dito que a área em questão não está dentro da zona protegida de Coloane.
Além do terreno se encontrar numa das poucas zonas verdes de Macau, foi também ali encontrada uma antiga casamata portuguesa.
FV (MP/ ISG) // JMR
Receitas públicas de Macau caem 21,7% até fevereiro
Macau, China, 31 mar (Lusa) -- As receitas da Administração de Macau caíram 21,7% nos primeiros dois meses de 2016, mas as contas públicas da região continuam a apresentar um saldo positivo de quase mil milhões de euros.
De acordo com dados provisórios publicados no portal da Direção dos Serviços de Finanças, o saldo orçamental atingiu um superavit de 8.557,8 milhões de patacas (942,7 milhões de euros), menos 46,4% do que o excedente apurado no período homólogo do ano passado.
Ainda assim, reflete uma execução de 246,7% face ao orçamentado para todo o ano de 2016: o saldo orçamental positivo era, no final de fevereiro, mais do dobro do estimado pelo Governo para os 12 meses de 2016 (3.469 milhões de patacas ou 382,1 milhões de euros).
A Administração de Macau arrecadou receitas totais de 15.935,8 milhões de patacas (1.755,3 milhões de euros) em janeiro e fevereiro, menos 21,7% face aos primeiros dois meses de 2015.
Os impostos diretos sobre o jogo -- 35% sobre as receitas brutas dos casinos -- foram de 13.416,6 milhões de patacas (1.477 milhões de euros), refletindo uma redução de 20,9% face a janeiro e fevereiro de 2015 e uma taxa de execução de 18,7%.
Já as despesas totalizaram 7.378 milhões de patacas (812 milhões de euros), o que significa uma subida de 67,8%.
Em janeiro e fevereiro, o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) -- cujo valor orçamentado para este ano é de 11.068 milhões de patacas (1.219 milhões de euros) -- representou uma despesa de 21,6 milhões de patacas, correspondendo a uma taxa de execução de 0,2%.
A Administração de Macau encerrou 2015 com receitas totais de 109.778 milhões de patacas (12.744 milhões de euros), a primeira queda em, pelo menos, cinco anos, segundo os dados oficiais disponíveis.
As receitas públicas de Macau assentam, tal como toda a economia, nas receitas do jogo, que estão em queda desde meados de 2014.
Por causa da diminuição das receitas dos casinos, a economia da região está também em recessão. No entanto, Macau continua a ter saldos orçamentais positivos.
FV (DM) // VM
Comércio externo de Macau caiu 18,9% até fevereiro
Macau, China, 31 mar (Lusa) -- O comércio externo de mercadorias de Macau atingiu 13,55 mil milhões de patacas (1,4 mil milhões de euros) nos primeiros dois meses deste ano, registando uma queda de 18,9%, em termos anuais homólogos, indicam dados hoje divulgados.
Segundo a Direção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), Macau exportou bens avaliados em 1,68 mil milhões de patacas (185,9 milhões de euros) -- mais 2,1% face a janeiro e fevereiro de 2015 -- e importou mercadorias no valor de 11,86 mil milhões de patacas (1,4 milhões de euros), menos 21,2% face ao período homólogo do ano passado.
Consequentemente, o défice da balança comercial de janeiro alcançou 10,18 mil milhões de patacas (1,1 mil milhões de euros), indicou a DSEC.
Em termos de destino, nos primeiros dois meses deste ano aumentaram as exportações para a China e Hong Kong -- mais 2% e 1% em termos anuais homólogos -- e, em contrapartida, diminuiu o valor dos bens vendidos para a União Europeia e Estados Unidos, em 27,7% e 40,6%, respetivamente.
Já do lado das importações, registaram-se descidas nas compras à China e à União Europeia, cujo valor diminuiu 25,5% e 19,1%, respetivamente, face a janeiro e fevereiro de 2015.
No mês de fevereiro foi registada uma subida de 3% nas exportações e uma descida de 24,6% nas importações de mercadorias, correspondendo ao valor mensal mais baixo desde junho de 2011.
O comércio externo de Macau desceu 4,5% em 2015 para 99,87 mil milhões de patacas (11,04 mil milhões de euros), face ao ano anterior, a primeira queda desde 2009.
A economia de Macau encontra-se em recessão, depois de o Produto Interno Bruto (PIB) ter caído 20,3% em 2015, devido à diminuição das receitas do jogo, de que depende a economia.
FV (DM) // MP
Mais de 700 produtos alimentares da lusofonia expostos em Macau para venda na China
Macau, China, 31 mar (Lusa) - Mais de 700 produtos alimentares de países de língua portuguesa estão desde hoje expostos em Macau e acessíveis para compra através de um portal desenvolvido pelo Governo da região que garante a sua entrega na China continental.
Os produtos podem ser encomendados por empresas ou por qualquer pessoa individualmente, explicou Glória Batalha Ung, da direção do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), a entidade responsável pelo Centro de Exposição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa hoje inaugurado e pelo portal que permite a sua comercialização em Macau e na China.
"O número de produtos à venda nesta plataforma 'online' e com entrega disponível na China continental será continuamente alargado", assegurou Gloria Batalha Ung.
No centro comercial do Tap Seac, onde foi instalada esta exposição, há sobretudo produtos de Portugal, mas também de Angola, Cabo Verde, Timor-Leste, Guiné Bissau e Moçambique e de "agências distribuidoras de Macau", envolvendo um total de 60 empresas, segundo o IPIM.
Cada produto está associado a códigos QR que remetem automaticamente para a plataforma de comercialização, em que podem ser encomendados e em que está disponível uma ficha de informação com dados dos produtores e distribuidores.
No centro de exposição há também "apoio empresarial, bolsas de contactos e canais de intercâmbio para empresas", por exemplo, segundo Gloria Batalha Ung.
A abertura deste espaço insere-se na estratégia definida por Pequim de transformar Macau na plataforma de promoção das relações económicas entre a China e os países de língua portuguesa.
As trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa caíram 25,7% em 2015, naquela que foi a primeira queda desde 2009.
Gloria Batalha Ung considerou as oscilações nas trocas comerciais "uma coisa muito natural" e reiterou a aposta em criar pontes entre empresários de todas as partes, dizendo que no futuro "haverá mais negócios".
A responsável desvalorizou também a instabilidade política em alguns países lusófonos, dizendo que não perturba as relações comerciais que podem ser desenvolvidas.
Além deste centro de exposição em Macau, o IPIM pretende abrir cinco espaços para mostra de produtos alimentares dos países de língua portuguesa na China continental, estando o primeiro já a funcionar desde janeiro na cidade de Fuzhou (no sul do país).
O embaixador de Portugal em Pequim, Jorge Torres Pereira, saudou a iniciativa que hoje arrancou, destacando que o comércio eletrónico é o "caminho do futuro" e que "gostaria que esta fosse mais uma das portas de entrada possíveis dos produtos alimentares portugueses na China continental".
O embaixador acrescentou que as "questões de certificação são as mais prementes e prioritárias a resolver", dando como exemplo o caso da carne de porco e derivados de Portugal, que não podem ser vendidos na China, e o dos lacticínios nacionais, que só no ano passado tiveram autorização entrar no mercado chinês.
MP // VM