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Guiné Equatorial: Condições de adesão à CPLP estão por cumprir, dizem opositores

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Lisboa, 22 jul (Lusa) -- Opositores e ativistas políticos na Guiné Equatorial asseguram que o ensino do português não foi implementado e que a adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) cumpriu apenas desejo pessoal do chefe de Estado, Teodoro Obiang.

Um ano depois da entrada na CPLP, "a Guiné Equatorial não cumpriu as condições de adesão", afirma à Lusa Andrés Esono Ondo, secretário-geral do único partido na oposição legalizado (Partido da Convergência para a Democracia Social -- CDS) que tem o único deputado eleito no Parlamento.

Das três condições impostas no roteiro de acesso do país -- antiga colónia portuguesa depois entregue a Espanha -- somente foi cumprida uma: a introdução do português como língua oficial. As outras duas, abolição da pena de morte e ensino do português, não estão concretizadas.

A pena de morte está somente suspensa através de uma moratória, por decreto presidencial, e a legislação permanece inalterada.

Quanto ao português, "oficialmente não se está a fazer nada no ensino da língua", diz, por seu turno, Jeronimo Ndong Mesi, secretário-geral da União Popular, um dos partidos que não tem a sua liderança reconhecida pelo poder.

Para o dirigente, o regime usou a CPLP para ganhar credibilidade no exterior: "É algo que o governo vende ao mundo exterior, mas que não coloca em prática".

Por outro lado, a situação política está a "deteriorar-se": "A atitude do governo com os políticos da oposição é cada vez mais beligerante e hostil", diz Esono Ondo.

Em abril, o líder do CDS detido por mais de dez horas pelas autoridades policiais de Malabo, capital da Guiné Equatorial, por suspeitas de tentar introduzir o Ébola no país.

Esono Ondo sustenta agora que este caso se tratou de uma montagem: "dizem na televisão pública que viajei à Guiné-Conacri para comprar um doente com Ébola. Acusam-me de ser um criminoso e apelam à população para que não vote em mim".

O roteiro estabelecido pela CPLP para a adesão da Guiné Equatorial incluía ainda medidas destinadas a promover o uso do português, mas "o governo não canaliza recursos para o sistema de ensino".

"Constroem-se grandes hotéis, pontes, centros comerciais, e até cidades, mas não temos escolas. É a própria sociedade que se ocupa da educação dos seus filhos", conta.

Segundo Ndong Mesi, "omente na embaixada do Brasil se encontram cursos de português", a título particular, fora do sistema de ensino oficial.

A Guiné Equatorial é o único país da África de língua oficial espanhola e o francês é a segunda língua mais falada. No final do século XX, Obiang elevou o francês a língua oficial no processo de adesão à comunidade da francofonia.

O sítio na internet do Ministério dos Negócios Estrangeiros, por exemplo, está disponível em espanhol, francês e inglês, mas continua sem uma versão em português, que é uma das línguas oficiais do país.

Com 680 mil habitantes e uma área ligeiramente inferior à do Alentejo, a Guiné Equatorial foi o nono país a aceder à CPLP.

Trata-se do terceiro maior produtor de petróleo na África subsariana, ultrapassado apenas por Angola e Nigéria.

Nascido durante a era colonial na então Guiné Espanhola, Teodoro Obiang lidera o país há 36 anos, desde que depôs o tio, Francisco Macías Nguema, num golpe de Estado sangrento.

JOYP // PJA

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