O Governo timorense tem a partir desta semana em funcionamento um novo programa piloto que permitirá à Administração Aduaneira acelerar o processo de libertação de mercadorias, facilitando a importação e exportação.
Santina Cardoso, ministra das Finanças, deu a conhecer dados do programa "autoavaliação" num encontro em que participaram, entre outros, membros da Associação de Despachantes Aduaneiros.
"A reforma da Administração Aduaneira tem vários passos. Precisamos atualizar as leis, reforçar os sistemas informáticos, uniformizar as nossas práticas de acordo com as normas regionais e internacionais e garantir que os nossos funcionários possuem a formação e os conhecimentos necessários para poderem executar as suas tarefas de forma apropriada", explicou a governante.
"As reformas e as alterações precisam ser feitas agora. Precisamos abraçar novas formas de fazer as coisas, incluindo novas tecnologias que nos irão integrar nas comunidades comerciais regionais. Isto exigirá muito de nós, porém estou convicta de que podemos ter sucesso", disse ainda.
Em causa está a melhoria dos modelos empresariais para processar mercadorias de forma mais eficiente, com um programa que inclui formação a despachantes e funcionários aduaneiros para acelerar o processo.
José Abilio, diretor geral das Alfândegas, destaca o êxito dessa primeira fase de formação, positiva para os serviços que terão "declarações mais precisas" e para os importadores que verão as suas mercadorias "tratadas de forma profissional".
Três despachantes foram escolhidos para testar o novo sistema que permite verificar, de imediato, se os impressos estão corretos.
"Caso o sistema certifique as suas declarações como verdes, isso significa que os despachantes cumpriram todos os requisitos e que podem avançar para o pagamento dos direitos e para a recolha das mercadorias. Isto reduzirá o tempo de processamento em vários dias", refere o Ministério das Finanças em comunicado.
"Caso o sistema certifique as suas declarações como vermelhas ou amarelas, isso significa que os despachantes não forneceram informações suficientes ou que as declarações foram selecionadas para auditoria ou inspeção. O despachante em questão terá então de contactar as Alfândegas para discutir a questão", refere.
As autoridades desenvolveram ainda "medidas pós-auditoria para apanhar e castigar qualquer um que procure ?fazer batota' neste processo", refere.
O objetivo é alargar gradualmente o projeto-piloto a todos os despachantes certificados, "o que assegurará o sucesso dos novos sistemas aduaneiros aquando da sua operacionalização plena em 2017".
""O sistema de autoavaliação irá recompensar importadores e exportadores honestos, bem como permitir às Alfândegas dedicar mais recursos para lidar com os incumpridores", sublinhou José Abílio.
"Isto representará uma grande poupança para os importadores e, em última instância, para os consumidores", disse.
O programa foi desenvolvido com o apoio do Banco Mundial.
ASP - Lusa