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Consórcio que vende parte da OI na Timor Telecom avisa que prazos estão a esgotar-se

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O consórcio autorizado pela Oi a alienar a sua participação na Timor Telecom avisou hoje que está a esgotar-se o prazo, prolongado por cinco vezes, para o Governo timorense decidir se quer a operação. 

"Estamos a considerar impor um prazo limite para isto. E não vai ser de muito mais tempo. Se até esse prazo o Governo não tomar essa decisão, vamos procurar outros compradores", disse à Lusa Ivan Pereira de Araújo, responsável do Consórcio VSLN/Thelson/Bona Fide.

"Estamos há sete meses a negociar com o Governo. Já foram dadas cinco prorrogações de prazo ao Governo desde o primeiro prazo limite para que tomasse uma decisão e que terminava a 10 de outubro de 2015", explicou.

O consórcio foi mandatado pela Oi para conduzir a "efetiva e negociação e venda das ações" que detém na Timor Telecom (TT).

Em causa está a maior fatia de capital da TT (54,01%), controlada pela sociedade Telecomunicações Públicas de Timor (TPT) onde, por sua vez, a Oi controla 76% do capital, a que se soma uma participação direta da PT Participações SGPS de 3,05%.

Os restantes acionistas da TPT são a Fundação Harii - Sociedade para o Desenvolvimento de Timor-Leste (ligada à diocese de Baucau), que controla 18%, e a Fundação Oriente (6%).

Na TT, o capital está dividido entre a TPT (54,01%), o Estado timorense (20,59%), a empresa com sede em Macau VDT Operator Holdings (17,86%) e o empresário timorense Júlio Alfaro (4,49%). 

No final do ano passado, a PT Participações estimava que o valor total da TT rondava os 150 milhões de dólares pelo que a sua participação indireta (41,12%) e direta (3,05%) rondaria os 66,26 milhões de dólares.

Um valor ajustado, tendo em conta a divida líquida de 59,47 milhões de dólares, a que se soma um empréstimo com a PT Finance de cerca de 24,68 milhões de dólares.

O assunto tem vindo a ser debatido pelo Governo timorense desde há meses, já esteve agendado para debate por várias vezes em Conselho de Ministros, mas continua a ser adiada uma decisão, perante diferenças de opinião de dois Ministérios, o de Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações (favorável) e o de Finanças (contra a operação).

Alguns setores do Governo querem comprar a totalidade das ações da Oi, desfazendo-se depois de parte até ficarem a controlar apenas 51% do capital total da TT.

O envolvimento do Ministério das Finanças na decisão tem como base uma resolução transitória de março de 2008 - com apenas seis meses de validade -, que cria o grupo que representa o executivo nas negociações com a TT.

Ivan Pereira de Araújo recordou que a única entidade autorizada a vender a participação da Oi é o consórcio que representa, explicando que se não houver uma decisão rápida avançará para outros compradores.

Entre as várias ofertas já conhecidas há uma de um fundo das Fiji, outra de um fundo da Noruega, uma da Vodafone Singapura, outra da Singtel (também de Singapura) e outra dos chineses da Hauwei.

O último pedido de prorrogação do Governo foi feito no início de fevereiro, segundo documentos consultados pela agência Lusa.

Uma carta remetida à PT Participações (Oi) pelo diretor geral de Transportes e Comunicações, Joanico Gonçalves, pede o adiamento do prazo até 10 de março, quando o Governo apresentará "uma explícita carta de intenção de compra e uma contraproposta"à oferta da Oi.

A carta serve para "manifestar e confirmar a irretratável e firme intenção de compra dos ativos (...) pelo Governo da República Democrática de Timor-Leste", explicando que o adiamento se deve à "complexidade da decisão".

SAPO TL - Lusa 

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