Macau, China, 19 fev (Lusa) - O Governo de Macau anunciou hoje que pretende apresentar publicamente em "março ou abril" a proposta de revisão da lei eleitoral da Assembleia Legislativa e que o diploma deverá chegar aos deputados em julho.
Segundo um comunicado do Executivo de Macau, que cita a secretária para a Administração e Justiça, Sonia Chan, "o Governo precisa de finalizar a revisão da lei eleitoral, ainda este ano" e "prevê a divulgação da proposta em março ou abril, para ser posteriormente sujeita à consulta pública", devendo o diploma chegar à Assembleia Legislativa em julho.
O presidente da Assembleia Legislativa de Macau disse na quarta-feira não ter "nenhuma expetativa" sobre a revisão da lei eleitoral, prometida para este ano pelo Executivo.
"Neste momento, não tenho nenhuma expetativa em relação à lei eleitoral porque estamos agora à espera da proposta de lei que vai ser apresentada pelo Governo. (...) Não há uma data", disse Ho Iat Seng.
Em dezembro, Sonia Chan apontou para este ano o início do processo de revisão da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL), depois de no verão de 2015 ter dito que contava ter uma primeira versão do diploma para consulta pública até ao final do ano passado.
O objetivo é ter a revisão concluída antes das próximas eleições para a Assembleia Legislativa, em 2017.
A Assembleia Legislativa de Macau é composta por 33 deputados, incluindo 26 eleitos -- 14 diretamente pela população e 12 de forma indireta, através de associações --, e sete nomeados pelo chefe do Executivo.
Em julho, Sonia Chan disse esperar que a revisão da lei possa "elevar a competitividade e consequentemente reforçar a imparcialidade e equidade no sufrágio indireto".
A secretária para a Administração e Justiça disse também na altura que o processo de revisão da lei deverá focar a corrupção eleitoral.
Nas eleições para a Assembleia Legislativa em 2013 foi provado um caso de corrupção eleitoral depois de os candidatos da lista terem sido eleitos.
Um relatório divulgado no final do ano passado pela comissão eleitoral de Macau considerou que "não foi grave a corrupção eleitoral" registada nas eleições de 2013, não fazendo referência direta a qualquer caso específico.
Entre a lista de sugestões apresentadas no relatório, ficou também a de um maior controlo das contas.
No comunicado divulgado hoje, Sonia Chan diz que o Relatório Final sobre as Atividades Eleitorais das Eleições para a Assembleia Legislativa "serviu de referência para elaborar o documento de revisão e que o mesmo tem como finalidade reforçar a competitividade e aperfeiçoar a retidão da eleição, nomeadamente, sobre os atos de corrupção".
"O Governo espera ainda que a sociedade manifeste a sua opinião sobre a proposta", lê-se na mesma nota.
MP (FV/ISG) // APN