Macau, China, 27 nov (Lusa) -- As medidas de austeridade anunciadas em setembro pelo Governo de Macau vão manter-se em 2016 se as receitas mensais dos casinos ficarem abaixo de 20 mil milhões de patacas (2.174 milhões de euros), garantiu hoje o Executivo.
"Se as receitas ficarem abaixo dos 20 mil milhões avançamos com medidas de austeridade, temos esta meta para as nossas receitas em 2016. Se as receitas forem abaixo disso, as medidas de austeridade vão continuar", disse o secretário para a Economia e Finanças, no segundo dia de debate setorial das Linhas de Ação Governativa para 2016.
Em setembro, o Executivo anunciou a entrada em vigor destes cortes, que apesar de apelidados de "medidas de austeridade" pouco têm que ver com as medidas aplicadas na Europa. Em concreto, desde 01 de setembro, todos os serviços públicos e organismos especiais passaram a congelar 05 por cento das despesas orçamentadas para a aquisição de "artigos para o funcionamento diário dos serviços ou de bens consumíveis", e 10% do orçamento para investimento (sem incluir o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração, o chamado PIDDA).
Este plano de contenção entrou em vigor depois de os casinos terem registado receitas de 18.621 milhões de patacas (2.069 milhões de euros) em agosto, abaixo do limite fixado pelo Executivo de 20 mil milhões de patacas (2,174 milhões de euros).
O Governo de Macau esperava, assim, poupar cerca de 1.400 milhões de patacas (155 milhões euros) em 2015.
Hoje, Lionel Leong garantiu que se as receitas voltarem a ficar abaixo do mesmo limite, em 2016, voltam a aplicar-se as medidas.
"Esta contenção foi feita para reduzir as despesas do Governo", frisou, indicando que se aplica a "vários itens" como "missões oficiais, festas, feitura de impressos ou publicidade".
Durante o debate de hoje na Assembleia Legislativa de Macau, o secretário alertou para a necessidade de cautela nos gastos, afirmando que "este tipo de ciclo de descida" do PIB "normalmente demora dois anos".
No entanto garantiu que há "dinheiro suficiente para fazer face a todos os aspetos e continuar com mecanismos a longo prazo de regalias sociais", referindo-se à reserva financeira.
As receitas dos casinos de Macau -- principal fonte de receitas públicas -- estão em queda há mais de um ano e o PIB do território desceu 25,4% em termos reais no primeiro semestre do ano.
Durante a apresentação das Linhas de Ação Governativa para 2016, no dia 17, o chefe do Executivo avançou com uma previsão, que o próprio apelidou de conservadora, de receitas brutas dos casinos de 200 mil milhões de patacas (23,479 mil milhões de euros) em 2016, numa média mensal de 16 mil milhões (1,8 mil milhões de euros).
De acordo com esta estimativa, e segundo a proposta de lei de orçamento para o próximo ano, o Governo de Macau espera arrecadar, em 2016, 70 mil milhões de patacas (8,17 mil milhões de euros) em impostos diretos sobre as receitas brutas do jogo, menos 16,6% do que aquilo que prevê o orçamento retificativo para este ano (84 mil milhões de patacas ou 9,8 mil milhões de euros).
ISG// APN