Díli, 30 out (Lusa) - O Orçamento do Estado timorense para 2016 é de 1,56 mil milhões de dólares (1,43 mil milhões de euros), valor praticamente idêntico ao de 2015, apesar da queda do preço do crude, de que continuam muito dependentes as receitas públicas.
Dados macroeconómicos dos livros do Orçamento de Estado (OE) para 2016, que foram entregues esta semana para debate no Parlamento Nacional, foram publicados hoje na página online do Ministério das Finanças timorense.
Os dados confirmam a pressão no lado das receitas, com desaceleração económica, queda nas receitas petrolíferas e no retorno de investimentos, menos reservas de petróleo e gás natural e receitas não petrolíferas praticamente estagnadas.
Ainda assim, as receitas totais do Estado em 2016 - petrolíferas e não petrolíferas - ultrapassam 1,87 mil milhões de dólares.
O défice fiscal (excluídas as receitas petrolíferas) é de 1,39 mil milhões de dólares, financiados em 1,28 mil milhões de dólares, a partir do Fundo Petrolífero (FP).
"O VI Governo Constitucional está empenhado em garantir um nível prudente de despesa, mantendo a dimensão global do orçamento e revendo os programas existentes de modo a maximizar o retorno por cada dólar gasto", refere o livro 1 dos 6 do OE.
"As despesas governamentais têm assim vindo a ser revistas a fim de priorizar os programas e setores com retornos elevados e que estão diretamente alinhados com os objetivos do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED)", sublinha o mesmo documento.
Para financiar a despesa pública em 2016, Timor-Leste continuará, por isso, a recorrer quase totalmente ao FP, sendo que apenas 545 milhões de dólares correspondem ao Rendimento Sustentável Estimado (RSE) e 739 milhões de dólares são levantamentos não-sustentáveis do fundo.
Este valor de levantamentos adicionais será ajustado, posteriormente, com os valores em caixa que eventualmente transitem de 2015 por não terem sido executados.
"O Governo considera que os levantamentos excessivos são necessários a médio prazo para financiar despesas de capital prioritárias", nota o texto orçamental.
As restantes receitas são de impostos e taxas não petrolíferos (171 milhões) e de empréstimos (107 milhões, dos quais 41 milhões transitam já deste ano).
Timor-Leste conta ainda em 2016 com 143,4 milhões de dólares em projetos e financiamento de apoio provenientes dos parceiros de desenvolvimento.
No que toca à rubrica dos gastos, destaque para o aumento de 2,2%, para 182 milhões de dólares, em salários e para a queda de 9%, para 469 milhões de dólares, em bens e serviços, dos quais, 34 milhões para o Fundo de Capital Humano.
As transferências públicas caem 4,7%, para 476 milhões, incluindo 218 milhões para a Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oecusse e Ataúro, ou mais 63% do que este ano.
Gastos com capital menor caem 41% para 18 milhões e com Capital de Desenvolvimento crescem 6,9%, para 418 milhões (dos quais 377 milhões para o Fundo de Infraestruturas).
A tendência de gastos e de receitas deverá manter-se nos próximos anos, com o Governo a direcionar-se - depois do setor elétrico - "para o investimento em estradas, portos, aeroportos e pontes", pelo que "as despesas em setores-chave e em projetos de infraestruturas prioritárias continuarão elevadas até 2025".
"A longo prazo (após 2026), a despesa continuará a cair e as receitas domésticas subirão, o que permitirá reduzir os levantamentos excessivos", nota.
ASP // MP