Díli, 30 out (Lusa) - Timor-Leste deverá estrear, formalmente, em 2016 as parcerias público-privadas (PPP), nomeadamente para os setores de transportes, energia, saúde e água, segundo informação divulgada na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
O país já aprovou a primeira PPP este ano, para a construção do Porto de Tibar, que ainda está em fase de concurso, estando, segundo os documentos orçamentais disponibilizados hoje pelo Ministério das Finanças, a "desenvolver estudos de viabilidade em relação a vários outros projetos".
Este tipo de acordos (PPP) permitem, sublinha o executivo, "beneficiar dos conhecimentos especializados e do financiamento do setor privado, melhorando assim a qualidade e a eficiência e reduzindo os riscos suportados pelo Governo".
Apesar disso, "estes projetos só são realizados caso estejam alinhados com os objetivos de desenvolvimento do Governo e caso tenham taxas elevadas de retorno económico e social".
Polémica, a primeira PPP já aprovada pelo Governo é para a construção e gestão do Porto da Baía de Tibar, orçado em 400 milhões de dólares (344 milhões de euros) e a que duas empresas apresentaram propostas finais de candidatura: a francesa Bolloré Consortium e a inglesa Peninsular & Oriental Steam Navigation Company (POSNCO), subsidiária da DP World, do Dubai.
"O desenvolvimento de um novo porto na Baía de Tibar é uma prioridade para a futura prosperidade económica de Timor-Leste. Será um dos maiores projetos de investimento do país com uma parte significativa investida pela empresa vencedora", explicou Joanico Gonçalves, do Ministério de Obras Públicas.
O projeto prevê a construção e gestão durante 30 anos do Porto de Tibar e inclui a construção de uma estrada entre Díli e Tibar, de um molhe, de instalações em terra e de sistemas de drenagem.
O executivo timorense espera que o contrato seja assinado entre o final de 2015 e o início de 2016 e que a construção arranque um ano depois.
O Porto da Baía de Tibar será "financiado em parte através do Fundo de Infraestruturas e em parte através de empréstimos concessionais a conceder pelo Banco Mundial, Banco Europeu de Investimento, Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD) e outros parceiros multilaterais".
Futuras PPP estão pensadas para o Sistema de Abastecimento de Água em Díli (o Conselho de Ministros já analisou um estudo final de pré-viabilidade e o estudo de viabilidade está previsto para o início de 2016).
O Governo está também a avaliar uma eventual PPP para a gestão, operação e manutenção das duas centrais elétricas construídas pelo Governo em Hera e Betano. Por outro lado, está a analisar "possíveis parcerias com o setor privado na área da saúde", referem os textos orçamentais.
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