O Presidente da República, José Mário Vaz, demitiu através do decreto-presidencial N°09/2015, o recém-empossado governo liderado pelo Dr. Baciro Djá.
No decreto, José Mário Vaz, evoca o Acórdão n°1/2015 do Supremo Tribunal de Justiça que declarou de inconstitucional o decreto n°6 que nomeara Baciro Djá como primeiro-ministro.
De acordo com o mesmo documento, datado de 9 de setembro, o Presidente da República lembra que no “quadro do Estado de Direito democrático, a Constituição da República consagra o princípio da separação de poderes, em decorrência do qual aos tribunais são atribuídos competências para administrar a Justiça em nome do Povo, sendo que as decisões por eles tomadas têm força obrigatória geral”.
O chefe de Estado guineense considera ainda o pedido de demissão apresentado por Baciro Djá, para demitir o governo empossado nesta segunda-feira, 7 de setembro.